Os tribunais do trabalho não estão tolerando mais os abusos cometidos em jornadas exaustivas de trabalho.
É o que ficou constatado recentemente no Tribunal Superior do Trabalho, o TST, que condenou a empresa C&A Modas a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, dentre as quais o limite de jornada. Foi constatada a prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, com o agravante de não pagar horas extras no mês seguinte à prestação de serviços, prática ainda comum em muitas empresas no País.
Com isso, certificou-se o dano social e moral a ser reparado pela empresa, que reduziu os trabalhadores à condição análoga de escravidão, tendo em vista que lhes impôs jornadas exaustivas.
Jornadas exaustivas são a causa de muitos males que atingem os trabalhadores e de inúmeros acidentes de trabalho.
O Sindicato combate esta prática há anos e defende a redução de jornada sem redução de salário, solução que poderia contribuir, inclusive, com a geração de novos postos de trabalho e melhoria da qualidade de vida.
Esta é uma pauta permanente do Sindicato e da CUT e todos devem participar dela.
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Departamento Jurídico
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