A Constituição brasileira estabelece o direito de todos à saúde e determina que o Estado deve garantir esse direito, mediante políticas públicas, sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Uma das dificuldades encontradas para atingir a cobertura universal da Estratégia Saúde da Família, a ESF, no Brasil é que o número de médicos por mil habitantes é menor do que o observado em muitos outros países, inclusive da América do Sul, o que é insuficiente para atingir as metas desejadas.
A situação é mais grave quando se estuda a distribuição dos médicos no território nacional. A oferta de empregos nos últimos dez anos excedeu em 53 mil cargos o número de novos médicos formados e, como consequência, os gestores municipais não têm conseguido contratar os médicos que precisam.
O Programa Mais Médicos, o PMM, foi criado em 22 de outubro de 2013. O PMM atendeu, não só ao dever constitucional do Estado brasileiro de ordenar a formação de recursos humanos para a saúde, mas à solicitação de apoio federal feita diretamente à presidenta da República por prefeitos de diversos municípios brasileiros em janeiro daquele ano.
Comente este artigo. Envie um e-mail para dstma@smabc.org.br | Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente
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