A Constituição brasileira estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. E isto também se aplica ao meio ambiente do trabalho.
As empresas estão obrigadas por lei a cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs) criadas pelos órgãos técnicos do Ministério do Trabalho. Mas o que são tais normas e por que são tão importantes? O que pode acontecer se não forem cumpridas?
As NR’s estabelecem as regras e especificações técnicas impostas às empresas como condição para a realização dos processos produtivos de maneira a minimizar os danos à saúde do trabalhador e sobretudo evitar os acidentes de trabalho. A finalidade, pois, é zelar pela saúde e segurança no trabalho.
Tais normas são obrigatórias e, em caso de sua violação, as empresas submetem-se a multas elevadas, além de possíveis indenizações por danos materiais e morais. Nos casos mais graves, poderão ser até mesmo interditadas pelas autoridades.
As NR’s versam sobre diferentes temas, como a prevenção de riscos ambientais, edificações e até materiais explosivos. Em geral, as 36 normas existentes hoje abarcam as principais atuações empresariais do País.
As empresas, a depender do porte, da atividade e do número de trabalhadores, devem contar com engenheiros e/ou técnicos em segurança para orientação sobre os procedimentos adotados e as melhores práticas visando às boas condições de trabalho.
Uma empresa que investe em segurança ganha em produtividade e em credibilidade frente a clientes, parceiros, trabalhadores e à comunidade. O retorno é imediato, pois os companheiros sentem-se mais seguros e o processo produtivo é, sem dúvida, mais eficiente.
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