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16 de Novembro de 2011
Saúde Pública - O que queremos?Este texto destina-se a informação e ao incentivo ao debate sobre a saúde pública no Brasil, seus rumos, suas oportunidades e riscos para o presente e o futuro.A Saúde pública no Brasil, o SUS – Sistema Único de Saúde - oriundo da Constituição de 1988, e baseada em princípios de uma política pública de bem estar social, implantada numa conjuntura mundial de neoliberalismo político e econômico tem nesse começo assincrônico e descompassado a origem da maioria absoluta dos seus problemas. A reforma do Estado promovida nos anos de FHC (1995), no anseio de adaptar a constituição ao estado neoliberal se mostrou sem força para enfrentar a resistência da sociedade. Impossibilitada de justificar a proposta neoliberal de acabar com o SUS, cuidou para que a falta de recursos e investimentos públicos por um lado, e a liberdade para crescimento da presença da iniciativa privada na saúde por outro, desse um novo perfil à nossa saúde pública. Contribuiu ainda para esse novo perfil, a transformação das políticas de administração estatal burocrática da saúde em administração com regras de mercado, com gestão técnica, liberdade de ação para os gestores e controle pelas metas atingidas. Permitiu-se, com isso, a entrada de Organizações Sociais, Fundações e Organizações públicas de direito privado para gerir dentro das lógicas dos mercados a parte não lucrativa do sistema. Como consequência surge um novo descompasso: regras de mercado na gestão e regras públicas na dotação de recursos e execução de orçamentos, o que emperra a máquina pública e leva a sociedade para a crença conveniente de que o privado é melhor. O Resultado é que hoje o investimento na saúde suplementar (privada) ultrapassa duas vezes e meia o investimento público no SUS. A região do Grande ABC tem hoje cerca de 80% da população dependente da saúde privada e 85%, desses planos são coletivos, ou seja, contratados e pagos pelas empresas, podendo ou não ter uma parcela de contribuição dos trabalhadores. De qualquer forma, eles representam um aumento no custo de mão de obra das empresas, para ter, em contrapartida, cuidados de saúde de qualidade questionável, um atendimento quase sempre ruim, e o que é mais grave, apenas enquanto se mantiver o vínculo de trabalho. Os restantes 15% são de planos individuais ou familiares, havendo ainda os planos coletivos das associações de classe que em geral atende a profissionais autônomos e liberais. Para aqueles que estão fora dessas condições, seja pela informalidade, seja pelo desemprego ou pela aposentadoria resta o SUS. Esses números mostram uma realidade em que a saúde da região é majoritariamente atendida pela iniciativa privada e o SUS aparece, apenas, como sistema de saúde suplementar para executar serviços custosos e pouco lucrativos que o sistema privado não quer, como por exemplo, a saúde preventiva, o tratamento dos idosos, os tratamentos de alto custo e os pobres, excluídos de qualquer vínculo de trabalho e renda. É preciso explicar, finalmente, que não foi sempre assim. Essa crença nos mercados como solução para todos os males, ganha força, apenas, a partir dos anos 1980 e, ainda assim, muitos países de capitalismo altamente desenvolvido, mantêm sistemas públicos de saúde, de ótima qualidade e totalmente financiados, como política pública, ou seja, com orçamento do Estado. Apesar das políticas de Estado mínimo, nenhum governante de país Europeu conseguiu maioria de votos para desmontar seu sistema público de saúde. Repensar esse sistema e apresentar propostas para resgatar a saúde pública é antes de tudo um enorme desafio. Porque é fácil compreender e aceitar os privilégios privados. Mas é difícil perceber o alcance e o que significa o desleixo público em que estamos metidos. Portanto essas são as dificuldades que se apresentam como pontos para esse debate. Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio ambiente Théo D. M. Oliveira
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