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15 de Julho de 2009 | Notícias

Atos rejeitam redução da idade penal

A Associação de Magistrado e Defensores da Infância e Juventude realizam atos pelo País para se posicionar contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, já que proposta nesse sentido está para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A entidade listou vários motivos contrários à mudança, sendo o principal o argumento de que a idade penal é uma cláusula pétrea (que não pode ser mudada).
"A redução penal iria gerar um inchaço enorme no sistema carcerário, acabando com a oportunidade de fazer-se um atendimento adequado ao adolescente e abrir novas possibilidades de vida", disse o juiz Eduardo Rezende Melo, presidente da entidade. Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa (antiga Febem), também é contrária.

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