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23 de Abril de 2010 | Notícias | Saúde

Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho

CUT e centrais reivindicam alteração da legislação previdenciária

No dia 28 de abril, Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, a CUT e as demais centrais (CTB, CGTB, Força, NCST e UGT) estarão em Brasília para a realização de um ato público e  reunião com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, onde haverá a entrega das propostas em projetos de lei para alterações de artigos da Lei 8213/91.

Além do ato nacional, outros acontecerão em todo o País. No ABC haverá debate público no teatro Elis Regina, em São Bernardo, a partir das 9h, e panfletagem na Praça da Matriz
O objetivo é denunciar a irresponsabilidade do setor patronal no que diz respeito aos acidentes e doenças do trabalho; cobrar do Estado na esfera municipal, estadual e federal ações efetivas de proteção a saúde do trabalhador; apoiar as lutas dos trabalhadores e o fortalecimento de suas organizações pela melhoria da saúde e condições de trabalho - como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Sistema Único de Representação (SUR), Comissão de Fábrica e outros.

No Brasil, só no ano de 2008 foram registrados 747 mil de acidentes de trabalho com 2.757 mortes e 12.071 casos de trabalhadores/as que sofreram incapacidade permanentemente.

Todos os anos são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho. Em 2008 foram 46 bi, com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.

O aumento dos acidentes de trabalho, que incorpora apenas os trabalhadores celetistas,  é resultado da implantação do Nexo Técnico epidemiológico Previdenciário - NTEP. Atende parcialmente antiga reivindicação do movimento sindical, em razão da subnotificação das doenças do trabalho. Deixa de fora os servidores públicos estatutários e os trabalhadores da economia informal.

Serviço:
28 de Abril - "Dia em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho"
Tema: A legislação a Serviço da Saúde do Trabalhador
Local: Câmara Federal - Brasília DF - Plenário II
Horário: 17h00
Organização: CUT, CTB, CGTB, Força, NCST e UGT

Da redação com CUT Nacional    

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