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25 de Maio de 2010 | Notícias | Saúde

Justiça amplia uso do FGTS para tratar doenças

O trabalhador que possui doença grave, sem ser terminal, pode conseguir na Justiça o direito de sacar o benefício para custear o tratamento

Decisões da Justiça permitem que o trabalhador com doença grave, mas sem ser terminal, use o dinheiro do FGTS para pagar o tratamento.

A lei que regulamenta o FGTS só garante esse benefício para quem tem aids, câncer ou está em estado terminal devido a outra doença grave.

Mas, em decisão de outubro do ano passado, o Tribunal Regional 3ª Região, que atende São Paulo, decidiu pela liberação do saldo do Fundo no caso de de um trabalhador que havia feito uma cirurgia de hérnia abdominal.

Para o juiz, a aplicação literal da lei representaria uma afronta à dignidade e à saúde do trabalhador, que são garantidas pela Constituição.

A mesma interpretação teve o TRT do Mato Grosso ao liberar o FGTS para um trabalhador com doença cardíaca.

Para entrar com uma ação o trabalhador precisa apresentar laudos médicos e comprovar que precisa do dinheiro do FGTS para conseguir pagar o tratamento.

 

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