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14 de Julho de 2010 | Notícias | Categoria | Jurídico

Base de cálculo para recolhimento do INSS

O que é salário? Salário é a contraprestação pelo trabalho prestado ao empregador.

E o que é remuneração? Remuneração é a totalidade de bens fornecidos ou devidos ao trabalhador.

É o caso do pagamento das horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade,
adicional noturno e outros direitos.

Para exemplificar, se o trabalhador recebe mensalmente o salário de R$ 1.500,00 e recebe mais 30% a título de adicional de periculosidade (R$ 450,00), terá ao final do mês o direito de receber a remuneração de R$ 1.950,00.

Esse valor servirá de base para o recolhimento do INSS do trabalhador.

O raciocínio acima é válido para os outros adicionais: adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de horas extras etc.

As férias indenizadas não servem de base para o cálculo de INSS, pois trata-se de uma verba de
cunho indenizatório.

O teto máximo permitido pelo INSS é R$ 3.467,40. Assim, se por conta do salário mais a
remuneração ultrapassarmos este valor, o limite para contribuição será este,  independentemente de outros valores que o trabalhador tenha recebido.

Fique de olho, pois o valor efetivamente recolhido servirá de base para o cálculo de futuro benefício a ser pago pelo INSS.

Departamento Jurídico

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