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16 de Novembro de 2010 | Notícias | Saúde

Projeto a favor do amianto volta a assombrar a Assembleia Legislativa de SP

Proposta de deputado da base governista quer revogar lei que proíbe o uso do amianto em todo território paulista

Voltou à pauta do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo o polêmico Projeto de Lei 917/98, de autoria do deputado estadual Waldir Agnelo (PTB), que visa permitir que as empresas utilizem por mais 10 anos o amianto, produto considerado cancerígeno pela OMC (Organização Mundial de Saúde) e condenado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), usado como matéria-prima de dezenas produtos comercializados no Estado, como telhas e caixas d’água.

A proposta do petebista, na prática, revoga a Lei Estadual 12.684, de autoria do deputado Marcos Martins, que está em vigor desde julho de 2007 e proíbe o uso do amianto em todo território paulista.

Enquanto o projeto não é votado, deputados desfavoráveis à propositura correm contra o tempo para barrar a apreciação do projeto, que tem forte rejeição popular.

A última vez que foi colocado para análise dos deputados, o projeto travou a votação do orçamento de 2010, dividindo os deputados e atrasando a aprovação da peça mais importante dos trabalhos dos parlamentares.

Para do deputado Marcos Martins, a proposta é um retrocesso que afronta a saúde pública e tem de ser retirada da pauta.

“A Lei 12.684 passou pela prova de todos os tipos de ações judiciais e foi tema de diversas audiências públicas para o esclarecimento de sua importância, tanto antes como depois de sua aprovação. Em todos os processos foi aprovada como uma ferramenta na defesa da saúde pública e do meio ambiente. Por isso, propor um projeto que vai contra esses itens fundamentais, considero um grande retrocesso”, proferiu.

Marcos Martins lembra que no Estado de São Paulo havia 160 empresas que utilizavam o mineral antes da lei e que agora apenas duas não se adaptaram e trabalham com sob liminar judicial.

“Nenhum emprego foi perdido com a proibição do amianto em São Paulo. Ao contrário, as empresas visitadas pela Vigilância Sanitária do Estado se adaptaram rapidamente e já usam outras matérias-primas em seus produtos e mantiveram e até contrataram novos trabalhadores. O que defendemos é a saúde. Queremos desenvolvimento sim, mas com sustentabilidade”, declarou.

Uma guerra silenciosa
A indústria do amianto tem perdido a queda de braço contra o Ministério do Trabalho, a Secretaria de Saúde do Estado, a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e a Lei Estadual 12.684. Recentemente, de acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, as empresas favoráveis à utilização do amianto sofreram revés em ação judicial para o transporte do mineral nas rodovias paulistas. A 21ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu, no mês de outubro, uma liminar em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para impedir que a empresa "Rápido 900" transporte cargas de amianto no Estado de São Paulo, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada descumprimento da ordem.

Da Assembleia Permanante PT

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