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14 de Março de 2011 | Notícias | Categoria | Jurídico

Veja o acordo entre Sindicato e Mercedes-Benz sobre o ponto eletrônico

As centrais sindicais conseguiram que o Ministério do Trabalho introduzisse mudanças importantes na nova regulamentação do sistema eletrônico de controle de jornada de trabalho (Portaria 373, de 25 de fevereiro de 2011).

A principal mudança permite que sindicatos e empresas negociem novos ou a manutenção de sistemas alternativos eletrônicos, desde que atendam todos os requisitos da Portaria.

Para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, as condições para celebração de tais acordos devem compreender:

a) a existência de representação sindical no local de trabalho;

b) a representação sindical desenvolver uma ação fiscalizadora do acordo e seu cumprimento pela empresa; e

c) mesmo se não houver representação sindical no local de trabalho, mas as partes negociarem formas de fiscalização.

O primeiro acordo assinado no ABC foi entre o Sindicato e Mercedes-Benz.

Clique para ler abaixo, em arquivos PDF, os textos do Acordo Sindicato e Mercedes, a Portaria 373 e a publicação da Portaria no Diário Oficial

Arquivos relacionados
» Veja o acordo Sindicato x Mercedes
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Veja o acordo Sindicato x Mercedes

» Veja a portaria 373, do Ministério do Trabalho
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Veja a portaria 373, do Ministério do Trabalho

» Veja a publicação da portaria no Diário Oficial
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Veja a publicação da portaria no Diário Oficial

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