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24 de Fevereiro de 2012 | Notícias | Memória

O voto feminino completa 80 anos

Até 1932, só homens podiam votar no Brasil. O direito foi garantido às mulheres apenas com a criação do Código Eleitoral Provisório, em 24 de fevereiro daquele ano, após décadas de marchas e manifestações de ativistas

A obrigatoriedade do voto feminino foi aparecer apenas em 1946. Hoje, as mulheres representam a maioria dos eleitores no país. E, pela primeira vez na história, o Brasil tem uma voz feminina na Presidência da República - Dilma Rousseff.

No entanto, a grande maioria dos cargos públicos eletivos ainda é ocupada por homens. A cidade de São Paulo, por exemplo, teve apenas duas mulheres em seu comando, dentre 60 prefeitos.

Sabemos que hoje em dia no Brasil, o direito ao voto é assegurado a todos os cidadãos maiores de 18 anos e facultativo aos jovens de 16 e 17 anos de idade e aos idosos maiores de 70 anos. Mas nem sempre foi assim. Ao nos tornamos independentes, em 1822, votar não era para qualquer pessoa. Só votavam os homens ricos e brancos. Os negros eram escravizados e os pobres não tinham direito ao voto.

As mulheres sempre tiveram que lutar pelos direitos. O país que primeiro deu o direito do voto às mulheres foi a Nova Zelândia, no ano de 1893. No Brasil, as mulheres conquistaram o direito de expressar sua cidadania, porém com algumas restrições. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas e com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.

As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

O direito ao voto feminino começou pelo Estado do Rio Grande do Norte. Em 1927, se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães, de Mossoró-RN se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral.

Para a secretária da Mulher da CNM/CUT, Marli Melo do Nascimento, as conquistas do coletivo feminino só acontecem com  persistência e luta constantes. “O impacto proporcionado pela ação política do movimento feminista é responsável pela gradativa mudança de mentalidade, que vem acontecendo na sociedade. O voto feminino é resultado da luta contínua do movimento de mulheres. A história a cada dia desvenda a importância da participação das mulheres e de sua ação política nos processos revolucionários. A atuação das companheiras metalúrgicas é um exemplo de garra e mobilização para ir adiante e conquistar mais espaços,” afirma Marli

Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT fala sobre essa conquista do direito ao voto feminino que hoje, 24, completa 80 anos. “Essa data é um marco histórico para as mulheres na luta pela igualdade de direitos. Foi a primeira conquista, fruto da luta das companheiras pela busca incessante da valorização na participação das mulheres na sociedade. Nessas oito décadas muitos avanços já foram conquistados pelas mulheres, mas ainda há um caminho a seguir em busca da igualdade de direitos” Paulo Cayres.

Da CNM/CUT

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