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23 de Março de 2012 | Notícias | Categoria | Jurídico

Supremo adia revisão da Lei da Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira, 22, o pedido de revisão da Lei da Anistia, julgado em 2010 pela Justiça Federal, aberto pela Ordem dos Advogados do Brasil. Os ministros reunidos no plenário entraram no consenso de que será necessário uma sessão ordinária para o julgamento do pedido da OAB. A nova sessão deve ser realizada na próxima semana.

A OAB pediu revisão da lei por vê-la como meio de isenção aos torturadores e àqueles que cometeram crimes graves, como desaparecimentos e mortes, durante a ditadura militar. A entidade questiona o Supremo sobre se os crimes de tortura se enquadrariam ou não entre os crimes políticos e conexos, contemplados pela lei.

A entidade argumenta que o STF foi omisso ao não se pronunciar sobre os crimes de desaparecimento forçado. O recurso da OAB será relatado pelo ministro Luiz Fux. A polêmica em torno da Lei da Anistia foi reacesa na semana passada, com a denúncia do Ministério Público feita ao major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros do Araguaia, em 1974.

O prognóstico dos ministros é de que o STF rejeite o recurso da OAB e reafirme que a Lei de Anistia, de 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram crimes cometidos durante a ditadura militar.

Com informações da Agência Estado

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