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17 de Setembro de 2012 | Notícias | Saúde

CNS é favorável ao banimento imediato do amianto

Em reunião ordinária, ocorrida nos dias 12 e 13, o Conselho Nacional de Saúde decidiu, por unanimidade, o banimento imediato do amianto. Para isso, uma recomendação sobre o tema será enviada para os ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Casa Civil. Assim como, o CNS decidiu incentivar o Supremo Tribunal Federal para que paute o julgamento o mais rápido possível da ADIM 4066.

O secretário de Saúde da CNM/CUT, Geordeci de Souza, que ocupa uma cadeira no CNS, explica que a atual lei federal é inconstitucional, pois defende o indefensável e não realista uso controlado do amianto. “Essa lei é inconstitucional, pois coloca em risco de adoecimento os trabalhadores e trabalhadoras, além de toda a sociedade brasileira potencialmente exposta ambientalmente ao amianto, que pode causar doenças graves como o câncer”, disse o dirigente.

Geordeci esclarece que a recomendação utilizada pelo Conselho é um dos instrumentos previsto em lei, dentro de suas atribuições legais do CNS. “Essa iniciativa é uma clara demonstração de maturidade e responsabilidade com a saúde dos trabalhadores e demonstra que o conselho tem posição definida, mesmo quando o assunto gera polemicas", complementou.

Da CNMCut

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