PESQUISA / SUGESTÕES
RECEBA INFORMAÇÕES
10 de Maio de 2013 | Notícias | Mídia

BNDES discute financiamento para mídia pública e alternativa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), convocado pela Comissão de Cultura, para debater as possibilidades de financiamento público aos meios de comunicação que não pertencem à grande mídia comercial, como os veículos públicos, comunitários e alternativos.
 
Durante a audiência pública, Luciane Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, listou as formas de atuação do banco no financiamento da comunicação, mostrou-se disposta a encontrar caminhos para os veículos do campo público e alternativo acessarem recursos de programas já existentes, mas também enfatizou que era preciso “desconstruir um pouco essa impressão de que o BNDES pode ser a solução de todos os problemas”.
 
Segundo Gorgulho, em 2006 o BNDES deixou de ser apenas patrocinador de produções audiovisuais via leis de incentivo para apoiar toda a cadeia produtiva ligada à cultura, ao setor audiovisual, aos jogos eletrônicos (games), às novas mídias e às telecomunicações. Este apoio pode ser dividido em três tipos: linhas de crédito, empréstimos oferecidos ao setor empresarial – incluindo o Cartão BNDES para empresas de menor porte – e a capitalização das empresas através de fundos de investimento, onde o banco entra diretamente no risco do negócio.
 
A representante do BNDES disse que, apesar de o foco histórico de apoio do banco ser indústrias ricas de ativos tangíveis, ele vem despertando há alguns anos para o potencial das indústrias baseadas em conhecimento, flexibilizando, inclusive, suas regras de garantias e de spread para atender às necessidades diferenciadas desses setores, em relação aos segmentos tradicionais. Entretanto salientou que o foco do banco é oferecer linhas de crédito com rigor de análise. “Mesmo sendo um banco de desenvolvimento, somos um banco. É necessário que haja um rigor na análise de crédito, que seja verificada a saúde financeira da empresa, a sua possibilidade de pagar a dívida, mas dentro das possibilidades”, disse.
 
Questionamentos 
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidenta da Comissão de Cultura, ressaltou que era preciso o BNDES dar mais sentido a letra “S” de sua sigla para poder contribuir com a democratização da comunicação no país. “Exigir garantias bancárias de uma rádio comunitária vai ficar difícil. Mesmo o Cartão BNDES é dificílimo para uma microempresa, sobretudo as que estão abrindo agora, porque sempre pedem o faturamento. E do ponto de vista de uma rádio ou TV comunitária a expectativa de faturamento é, em tese, nenhuma”, questionou. A deputada perguntou se não era possível se pensar um fundo que não seja reembolsável para o campo público e alternativo e emedou: “Já ouvimos que o BNDES já tirou grandes meios de comunicação de grandes crises. Por via direta e via sociedade do BNDES com grandes empresas que hoje jogam grandes publicidades nos meios de comunicação. A gente pergunta: como é que esses recursos podem cair na comunicação pública?”, arguiu.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, também destacou a importância de financiamentos a fundo perdido para a ampla maioria do setor da comunicação alternativa e pública, o que permitiria a sua consolidação e um retorno financeiro que tornariam desnecessários, no futuro, novos financiamentos especiais.

Outra saída apontada por Breve, nesse caso específica aos meios públicos, seria liberar a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública, que corresponde a 5% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e estão retidos por força de ação judicial movida pelo sindicato das teles. O repasse de 75% desta contribuição à EBC é previsto em lei, assim como 2,5% devem ser destinados a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por gerir esses recursos e os outros 22,5% ainda não tem regulamentação. Segundo Breve, estes recursos depositados em juízo já ultrapassam a soma de R$ 1,5 bilhão.
 
O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Paulo Miranda, afirmou que o BNDES poderia desde já financiar o seu setor destinando parte de seus recursos de publicidade, mas também enfatizou a importância de um apoio a fundo perdido. “No Canadá existe esse fundo, são US$ 79 milhões por ano”, exemplificou. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e o coordenador do movimento Fora do Eixo, Ney da Silva, que também compuseram a mesa da audiência pública, seguiram a mesma linha de cobrança do BNDES.

Respostas
Luciane Gorgulho reconheceu a importância de se construir um sistema que garanta a democratização da comunicação, mas disse que a fonte de recursos não-reembolsáveis (a fundo perdido) do BNDES é pequena, não é prevista por dotação ministerial e já é usada em ações feitas a muitos anos, como na restauração do patrimônio histórico brasileiro e apoio ao combate a pobreza. “A área é meritória, mas esses recursos são muito disputados com outras ações igualmente meritórias. Vou levar essa sugestão, mas queria desconstruir um pouco essa impressão de que o BNDES pode ser a solução de todos os problemas. Acho que o BNDES pode e deve ser complementar, mas especialmente explorando aquilo que é o carro-chefe do BNDES: a linha de crédito”, explicou.
 
Ela também enfatizou que o microcrédito também não é especialidade do BNDES, porque não há agências que o permitam chegar à ponta. “O Banco do Nordeste, ao contrário, é super-reconhecido por essa ação e poderia ser chamado a debater sobre isso”, aconselhou.
 
Gorgulho insistiu que o BNDES tem uma dos maiores orçamentos do mundo e seus desembolsos crescem a cada ano porque seus recursos retornam na forma de juros, ou então nas modalidades de fundos de investimentos e participações nos resultados.
 
O que ela acredita ser bem viável é “pegar carona nos programas que já existem” e organizar uma ação de fomento diferenciada, “com juros baixíssimos, com prazos alongados, com flexibilização de regras de garantias”. Entre os programas citados por Gorgulho estão o Programa para o Desenvolvimento da Economia da Cultura (Procult) e o Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (PROTVD), além dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

“É uma área de interface de vários ministérios, como o da Cultura, com a Ancine; o MIDIC, com todas suas agências não só o BNDES, Finep, Apex Inpi; e o Ministério das Comunicações. É uma ação interministerial que já tem algumas ações sendo feitas”, defendeu.

Quanto a descentralização da verba publicitária do BNDES, Gorgulho disse que levaria a sugestão ao banco, mas, sem citar valores, afirmou que orçamento para este fim é irrisório.

Encaminhamento 
Ao final, a deputada Feghali pediu a Gorgulho a realização de um encontro da Comissão de Cultura com o presidente do BNDES para lhe apresentar três propostas: a disputa dos recursos não reembolsáveis, ainda que sejam menores; a criação de uma linha de crédito especial dentro das linhas existentes; e a pressão pela regulamentação dos 22,5% da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública que poderiam ser administradas pelo banco.
 
A deputada ainda confirmou que convidará a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, para uma audiência pública na comissão.
 
Da Agência Carta Maior

00
comentários para esta matériaCOMENTAR
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Rua João Basso, 231 - CEP 09721-100
Centro - São Bernardo do Campo/SP
TRIBUNA METALÚRGICA


VEJA TODAS AS EDIÇÕES
Buscar por Nº: