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17 de Junho de 2013 | Notícias | Direitos

Protesto contra Estatuto do Nascituro reúne 2 mil pessoas na Praça da Sé, em São Paulo

Mulheres defendem direito ao aborto em caso de estupro. Elas pedem segurança

Aproximadamente 2 mil pessoas reuniram-se na tarde do último sábado (15), na Praça da Sé, no centro de São Paulo, para protestar contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que prevê que o aborto seja proibido em qualquer circunstância. O projeto já passou por duas comissões e agora está na Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que planeja convocar uma audiência pública sobre o tema. O protesto foi organizado pelas redes sociais pelo coletivo O Machismo Nosso de Cada Dia.

A ativista Maiara Moreira, da Rede de Feministas Autônomas contra o Estatuto do Nascituro, disse que foram entregues panfletos para a população informando os e-mails do presidente (Décio Lima, PT/SC), 1 vice (Mauro Benevides/PMDB/CE) e relator da CCJ para que se comuniquem com os deputados e peçam a aprovacão do projeto. O movimento contra o PL destacou no protesto que em estado laico, como é o caso do Brasil, as crenças religiosas não ditam as leis.

Segundo Maiara, este encontro foi importante porque abriu espaço para uma discussão que representa um tabu na sociedade, o aborto. Várias representantes de coletivos feministas e políticas puderam debater o tema. As mulheres prometem novo ato caso a CCJ dê andamento a esse projeto.

Sônia Coelho, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, acredita que a autonomia da mulher tem de ser privilegiada no momento em que ela decide se leva ou não adiante a gravidez decorrente de um estupro. “Para ser pessoa, é todo um processo de criação, de amor, de carinho, de cuidado, de socialização. O óvulo vai ser pessoa se aquela mulher decidir que aquele óvulo vai ser um indivíduo”, disse.

Para Sônia, o estatuto tira a autonomia feminina. “O Estatuto do Nascituro coloca as mulheres em uma situação de não pessoa, de não sujeito de direitos. Ele dá direito a um óvulo fecundado, em detrimento à vida e ao direito das mulheres. Nós somos radicalmente contra, porque esse projeto significa naturalizar o machismo, a misoginia, aceitar a violência contra as mulheres e banalizar o estupro, que é um crime hediondo”, disse.

O Estatuto do Nascituro, sob a forma de projeto de lei 478, foi apresentado em 2007 pelos então deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, ligados a grupos religiosos contrários à descriminalização do aborto.

A versão atual tem 14 artigos, que privilegiam os direitos do feto, desde a concepção, em detrimento dos da mulher. No início do mês,  foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. Antes, em 2010, havia passado pela de Seguridade Social e Família.

Um dos pontos mais polêmicos é a chamada "Bolsa Estupro", um benefício financeiro que seria concedido pelo Estado à gestante estuprada que quer ter o filho e não tem condições de sustentá-lo.

Além de São Paulo, a manifestação contra o Estatuto do Nascituro foi programada para ocorrer em Belo Horizonte, Brasília, no Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, em Santa Maria (RS), Florianópolis, em Joinville (SC), Jaraguá do Sul (SC) e em Campina Grande (PB). Na Sé havia também representantes de Campinas e Guarulhos.

No Rio, jovens reuniram-se na Praia de Copacabana, na zona sul. Eles marcharam pela Avenida Atlântica com cartazes e faixas com dizeres como "Estuprador não é pai, é criminoso”, “Ventre livre”, “Nascituro no ventre dos outros é refresco”, “O Estatuto do Nascituro estupra meu direito” e “Não queremos bolsa-estupro, queremos segurança”.

A coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM) no Rio, Mônica Miranda, disse que lá a marcha também foi organizada pela internet e a entidade se incorporou ao movimento. “Neste momento, todas nós temos que estar juntas, porque é uma aberração esse projeto de lei. Nós estamos nos mobilizando, porque não podemos permitir que isso aconteça. Isso é uma afronta, é uma questão de humanidade, de direitos humanos. Então, estamos na luta”.

Da Rede Brasil Atual com informações da Agência Brasil

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