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22 de Outubro de 2013 | Notícias | Categoria | Jurídico

Ação será coletiva e protocolada nos próximos dias pelo Sindicato

Objetivo é recuperar as perdas ocorridas desde 1999 até agora na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em relação à inflação.

Nos próximos dias, o Sindicato en­trará com duas ações coletivas contra a Caixa Econômica Federal em nome de toda a base dos Metalúrgicos do ABC, para recuperar as perdas ocorridas desde 1999 até agora na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação à inflação.

O presidente do Sindicato, Rafael Marques explicou que será questiona­da a aplicação da TR (Taxa Referencial) como fator de correção, tendo em vista que nos últimos anos ela ficou abaixo da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

“A lei do FGTS, que existe desde 1990, determina que o Fundo seja cor­rigido pela TR mais juros de 3% ao ano”, explicou Rafael. “Ocorre que essa cor­reção ficou abaixo da inflação várias ve­zes nos últimos 23 anos”, prosseguiu.

Ele alertou que os processos po­dem demorar vários anos até serem concluídos e não existe certeza de vitória.

“As ações serão protocoladas na Justiça Federal, onde deverão passar por várias etapas e a sentença final se­rá, provavelmente, do Supremo Tribunal Federal, o STF”, afirmou.

Assim que protocoladas as ações, o Sindicato informará na Tribuna Meta­lúrgica, site e outros meios de comuni­cação da entidade os números dos dois processos e Fóruns para que possam ser acompanhadas pela categoria.

Qualquer movimentação significati­va referente ao andamento destas ações também serão divulgadas das mesmas maneiras.

Tribuna Metalúrgica – A correção das contas do FGTS feita pela TR ficou abaixo da inflação?

Rafael Marques – Sim, após janeiro de 1999 registra-se uma boa diferença entre os índices da TR e da inflação medida pelo INPC.

TM – Então houve perda nas contas individuais?

RM – Sim. A comparação dos índices da TR e do INPC leva à conclusão de que houve perdas na correção dos depósitos do FGTS.

TM – É possível saber quanto as contas do FGTS perderam?

RM – Depende da situação de cada trabalhador. Mas para aqueles que tinham depósitos de FGTS em janeiro de 1999, e ainda mantém esses recursos depositados, a diferença pode variar para algo em torno de 40% a 80%.

TM – Esta é a única remuneração das contas do FGTS?

RM – Não. Além da TR, incidem juros de 3% ao ano que têm a função de fazer o dinheiro das contas renderem como uma aplicação financeira.

TM – A diferença entre o rendimento da TR e do INPC só foi vista agora?

RM – Não. A CUT desde 2005 vem propondo e discutindo no Congresso Nacional alteração na forma de correção das contas do FGTS. Existem diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional tratando disto.

TM – O Sindicato tomará alguma medida para recuperar as perdas dos metalúrgicos do ABC?

RM – Sim, vamos atuar de duas formas. Por um lado intensificar a negociação com a Caixa Econômica e, por outro lado, entrar imediatamente com as duas ações no Judiciário.

TM – É verdade que existem trabalhadores que já ganharam a ação contra perdas no FGTS e estão recebendo a diferença?

RM – Não. Nenhum trabalhador no Brasil ganhou e recebeu qualquer diferença. O Judiciário ainda não tem uma posição definitiva sobre o assunto e ainda vai demorar em definir como agirá.

TM – O que a CUT está fazendo sobre esta questão?

RM – A Central Única dos Trabalhadores sugeriu que os sindicatos ajuízem ações coletivas, que é o que estamos fazendo.

TM – Existe alguma garantia de que as ações que protocolaremos serão ganhas?

RM – Assim como acontece em todos os processos, não existem garantias de que os nosso terá resultado positivo. O Sindicato tem estudado bastante o assunto e considera que a matéria é muito complexa.

TM – Por que é muito complicada?

RM – Porque envolve as regras de correção monetária do Fundo. Desde os anos 1990, esta correção é feita pela TR mais 3% anuais.

Mas, a partir de janeiro de 1999, este índice não representou mais a inflação do período medida pelo INPC. Por exemplo, no ano 2000, a TR foi 2,09%, enquanto o INPC atingiu 5,27%. E existem ainda outros fatores para complicar mais o debate.

TM – Quais?

RM – O Fundo de Garantia é fundamental no financiamento do sistema financeiro de habitação, do saneamento básico e de obras de infraestrutura, setores fundamentais para o desenvolvimento do País e para que o trabalhador possa comprar a casa própria com juros menores, água encanada, rua asfaltada etc. Qualquer medida que envolva o FGTS deverá levar em consideração estes outros interesses também.

TM – Quantas ações o Sindicato entrará contra a Caixa Econômica?

RM – Serão duas ações coletivas na Justiça Federal. Uma em São Bernardo, para defender os interesses dos companheiros de São Bernardo e de Diadema. Outra ação ocorrerá em Santo André, para defender os interesses dos companheiros da categoria em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

TM – O trabalhador precisará assinar algum documento agora?

RM – Não. Sendo o Sindicato autor dos processos, o trabalhador não precisará assinar procuração, qualificação ou qualquer outro documento. As assinaturas somente serão necessárias se nossas ações forem julgadas procedentes no final do processo, quando cada companheiro deverá se habilitar para receber o crédito das diferenças.

TM – As ações coletivas poderão facilitar o acesso à Justiça e evitar decisões conflitantes?

RM – Sim. As ações coletivas são importantes porque podem beneficiar um grande número de trabalhadores ao mesmo tempo e geram menos despesas e preocupações para os companheiros individualmente, e as decisões tendem a ser as mesmas para todos.

TM – E quanto as ações individuais?

RM – Lembramos que qualquer crédito oriundo do resultado dos processos será feito direto na conta do trabalhador no FGTS. Então, o companheiro não terá o dinheiro do processo para pagar os honorários de um advogado e, portanto, terá que sacar a quantia do próprio bolso.

TM – Como ficam os companheiros que antes estavam em outra categoria e tornaram-se metalúrgicos do ABC apenas depois de 1999?

RM – As duas ações são do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e defendem os interesses desses trabalhadores em São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Se algum companheiro trabalhou em empresas de outras categorias, deverá procurar seus interesses no sindicato da categoria em que ficou no respectivo período. Explicando melhor. Quem entrou na categoria depois de 1999, tem direito ao período a partir da data de entrada nos Metalúrgicos do ABC. O período anterior é de responsabilidade do sindicato da categoria que o companheiro estava antes. O mesmo vale para quem deixou os metalúrgicos do ABC. O período posterior à sua saída da categoria é responsabilidade do sindicato da categoria que este companheiro passou a pertencer.

TM – Quanto tempo podem demorar estas ações?

RM – Deixe-me citar um exemplo. No caso das diferenças do plano Collor, a solução demorou nove anos. Portanto, podemos imaginar um tempo igual. A previsão é que esta discussão chegue ao STF, o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, que dará a última palavra. Até lá, deve demorar bastante, pois vai passar por várias etapas da Justiça. Mas como é um processo que envolve todos os trabalhadores, esperamos que após as primeiras decisões favoráveis em processos de outras categorias consigamos fechar um acordo com a Caixa, o que pode abreviar o tempo do processo.

TM – Todos os trabalhadores na categoria estarão cobertos pelas ações?

RM – Queremos que elas beneficiem todos os trabalhadores na categoria, que trabalharam em indústrias na base a partir de janeiro de 1999 e inclusive aqueles que se desligaram da categoria neste período. Mas existe o risco de a Justiça determinar que apenas os sócios terão direito a correção. Portanto recomendo que os companheiros se filiem ao Sindicato.

TM – Inclusive os aposentados?

RM – Sim, desde que tenham trabalhado na categoria após janeiro de 1999.

TM – E o trabalhador que sacou o FGTS a partir de janeiro de 1999, como fica?

RM – Não há qualquer problema, pois, se ganharmos as ações, o cálculo deverá ser feito levando em conta o saldo que ele possuía antes do saque.

TM – Como sei meu saldo?

RM – No extrato do FGTS vem um valor para o cálculo da multa em caso de rescisão do contrato. Mesmo que tenha havido saques do FGTS, o valor total continua vindo no extrato, lembrando que para efeito do processo este valor deve ser considerado a partir de 1999 e dependerá da decisão da Justiça.

TM – No caso da ação ser julgada improcedente, o Sindicato terá algum custo?

RM – Vai depender da decisão do Juiz. O Sindicato poderá ser condenado a pagar custas dos processos se estes foram julgados improcedentes.

Da Redação

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