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21 de Novembro de 2013 | Notícias | Direitos

Sindicato entra com ações para correção do FGTS

O secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, protocolou ontem três ações contra a Caixa Econômica Federal para corrigir o FGTS da categoria, conforme aprovado em assembleia geral extraordinária da categoria realizada no último dia 13.

Sindicato entra com ações para correção do FGTS
O secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, protocolou ontem três ações contra a Caixa Econômica Federal para corrigir o FGTS da categoria, conforme aprovado em assembleia geral extraordinária da categoria realizada no último dia 13. 
Os pedidos de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foram feitos nos Tribunais Regionais Federais de São Bernardo, que compreende também a base de Diadema; em Santo André, para os companheiros de Rio Grande da Serra; e em Mauá, para os trabalhadores de Ribeirão Pires. 
As três ações têm o mesmo teor e mais de 50 páginas de argumentação cada uma. Segundo estudos do Dieese, a correção das perdas dos metalúrgicos do ABC desde 1999 pode variar de 57,7% a 88,3%. 
“Recorrer à justiça não era a nossa estratégia”, afirmou Wagnão. “Seria melhor conquistarmos um resultado positivo por meio de uma negociação com a Caixa e o governo federal”, prosseguiu. 
Segundo o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Marcelo Mauad, a Caixa aplicou a correção com base na TR (Taxa de Referência), orientada pelo Banco Central (BC). 
“O que contestamos na ação é a constitucionalidade da utilização desta taxa como referência, já que ela não é o índice oficial para medir a inflação”, explicou Mauad. 
Para Wagnão, não há justificativa para manter a correção pela TR, apesar da existência da norma do BC e da lei. “Não existe justificativa para a má vontade em corrigir uma injustiça em relação a um dinheiro que é do trabalhador e o protege justamente na hora em que ele mais precisa”, alegou Wagnão. 
Legislativo
Apesar das três ações ajuizadas, o Sindicato não descarta a luta para alterar a lei de correção do FGTS. “Mesmo com o processo, que é uma garantia preventiva da recuperação de um direito de todos os trabalhadores, iremos cobrar dos parlamentares no Congresso Federal que coloquem a correção do Fundo como tema prioritário”, concluiu Wagnão. 
Processo vai demorar até chegar ao STF
“A tramitação das três ações será longa”. Alertou o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Marcelo Mauad, após os processos serem protocolados ontem à tarde.
“Temos a absoluta certeza que as ações chegarão ao Supremo Tribunal Federal, o STF, que dará a última palavra sobre o caso”, prosseguiu.
Mauad explicou que agora o juiz deverá citar a Caixa Econômica Federal, a ré, para que responda a ação. “O juiz poderá pedir informações e emitir uma decisão sobre o processo”, afirmou Mauad.
Mauad fala abaixo sobre o futuro do processo:
Acompanhamento do Jurídico
“Vamos acompanhar esta ação desde o início, cumprindo toda e qualquer diligência com a atenção que o caso exige”. 
Tribuna Metalúrgica
“Os números dos processos estão nesta edição da Tribuna [Leia na página ao lado]. Para acompanhar o andamento das ações, os trabalhadores poderão acessar o site da Justiça Federal Quando quiserem”. 
Há certeza de vitória?
“Há possibilidade de êxito porque as diferenças são substanciais. O problema é que a Caixa não agiu de maneira arbitrária, ela cumpriu uma legislação que existe sobre a matéria. Se a Justiça entender que as normas são inconstitucionais, determinará o pagamento das diferenças. Por outro lado, perderemos as ações se a Justiça considerar que estas leis têm base na Constituição”.    
Uma vez que as ações são coletivas, como será o pagamento para cada trabalhador no caso de ganharmos os processos?
“Isto acontecerá na fase final do processo e dependerá da maneira que a Justiça determinar o cálculo e o pagamento. Tudo dependerá de uma fórmula que a Caixa terá que realizar se obtivermos êxito na ação”. 
Existe a possibilidade de a Caixa Econômica propor um acordo sobre essas perdas?
“A expectativa é que a partir do momento em que existam decisões favoráveis nos tribunais, seja aberto um processo de negociação com o governo federal, não apenas para aqueles que os Sindicatos entraram com ações, mas para todo o conjunto dos trabalhadores lesados, como já aconteceu com perdas da aposentadoria, na recuperação das perdas dos Planos Collor e Verão”. 

Mauad e Wagnão entregam as ações nos Fóruns de São Bernardo, Mauá e Santo André

Os pedidos de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foram feitos nos Tribunais Regionais Federais de São Bernardo, que compreende também a base de Diadema; em Mauá, para os trabalhadores de Ribeirão Pires; e em Santo André, para os companheiros de Rio Grande da Serra. 

As três ações têm o mesmo teor e mais de 50 páginas de argumentação cada uma. Segundo estudos do Dieese, a correção das perdas dos metalúrgicos do ABC desde 1999 pode variar de 57,7% a 88,3%. 

“Recorrer à justiça não era a nossa estratégia”, afirmou Wagnão. “Seria melhor conquistarmos um resultado positivo por meio de uma negociação com a Caixa e o governo federal”, prosseguiu. 

Segundo o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Marcelo Mauad, a Caixa aplicou a correção com base na TR (Taxa de Referência), orientada pelo Banco Central (BC). 

“O que contestamos na ação é a constitucionalidade da utilização desta taxa como referência, já que ela não é o índice oficial para medir a inflação”, explicou Mauad. 

Para Wagnão, não há justificativa para manter a correção pela TR, apesar da existência da norma do BC e da lei. “Não existe justificativa para a má vontade em corrigir uma injustiça em relação a um dinheiro que é do trabalhador e o protege justamente na hora em que ele mais precisa”, alegou Wagnão. 

Legislativo

Apesar das três ações ajuizadas, o Sindicato não descarta a luta para alterar a lei de correção do FGTS. “Mesmo com o processo, que é uma garantia preventiva da recuperação de um direito de todos os trabalhadores, iremos cobrar dos parlamentares no Congresso Federal que coloquem a correção do Fundo como tema prioritário”, concluiu Wagnão. 

Processo vai demorar até chegar ao STF

“A tramitação das três ações será longa”. Alertou o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Marcelo Mauad, após os processos serem protocolados ontem à tarde.

“Temos a absoluta certeza que as ações chegarão ao Supremo Tribunal Federal, o STF, que dará a última palavra sobre o caso”, prosseguiu.

Mauad explicou que agora o juiz deverá citar a Caixa Econômica Federal, a ré, para que responda a ação. “O juiz poderá pedir informações e emitir uma decisão sobre o processo”, afirmou Mauad, que fala abaixo sobre outras questões do processo:

Acompanhamento do Jurídico

“Vamos acompanhar esta ação desde o início, cumprindo toda e qualquer diligência com a atenção que o caso exige”. 

Tribuna Metalúrgica
“Os números dos processos estão nesta edição da Tribuna [Leia na página ao lado]. Para acompanhar o andamento das ações, os trabalhadores poderão acessar o site da Justiça Federal quando quiserem”. 

Há certeza de vitória?
“Há possibilidade de êxito porque as diferenças são substanciais. O problema é que a Caixa não agiu de maneira arbitrária, ela cumpriu uma legislação que existe sobre a matéria. Se a Justiça entender que as normas são inconstitucionais, determinará o pagamento das diferenças. Por outro lado, perderemos as ações se a Justiça considerar que estas leis têm base na Constituição”.    

Uma vez que as ações são coletivas, como será o pagamento para cada trabalhador no caso de ganharmos os processos?
“Isto acontecerá na fase final do processo e dependerá da maneira que a Justiça determinar o cálculo e o pagamento. Tudo dependerá de uma fórmula que a Caixa terá que realizar se obtivermos êxito na ação”. 

Existe a possibilidade de a Caixa Econômica propor um acordo sobre essas perdas?
“A expectativa é que a partir do momento em que existam decisões favoráveis nos tribunais, seja aberto um processo de negociação com o governo federal, não apenas para aqueles que os Sindicatos entraram com ações, mas para todo o conjunto dos trabalhadores lesados, como já aconteceu com as perdas da aposentadoria e dos Planos Collor e Verão”. 

Da Redação

 

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