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23 de Setembro de 2014 | Notícias | Memória

Carta de militares é insuficiente, diz comissão

Em ofício, Forças Armadas afirmaram não poder negar a ocorrência de violação de direitos humanos na ditadura. Para Comissão Nacional da Verdade, resposta da pasta da Defesa ainda não permite localizar restos de desaparecidos.

Os membros da Comissão Nacional da Verdade declararam na tarde desta segunda-feira (22) que consideram "insuficiente" a resposta dos militares sobre os desaparecimentos, torturas e mortes durante a ditadura militar.

Na sexta (19), as Forças Armadas, pela primeira vez, afirmaram não poderem negar a ocorrência de violação de direitos humanos no período e a responsabilidade do Estado pelos atos.

Na ocasião, a declaração foi dada em ofício enviado a comissão pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Na avaliação do Ministério da Defesa, esse foi um passo importante de reconhecimento, pelas três Forças, de que houve torturas e mortes durante a ditadura militar e que o Estado brasileiro tem responsabilidade pelos fatos ocorridos.

A Aeronáutica diz não ter elementos para contestar que houve graves violações. A Marinha diz que não tem provas para negar ou confirmar as violações apontadas pela Comissão da Verdade. Já o Exército não contradiz os dados de violações fornecidos pela comissão.

O grupo diz que apesar do "gesto positivo" do ministro e dos militares, "é importante que as Forças Armadas reconheçam que houve violações graves de direitos humanos em instalações militares."

"Ficar na não negação é insuficiente e não convence diante de tudo que já foi apurado, ainda mais agora às vésperas da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade, previsto para o dia 16 de dezembro", disse Paulo Sérgio Pinheiro, membro da comissão, em entrevista coletiva no Arquivo Nacional --onde deve ficar armazenado o relatório final--, no centro do Rio.

A comissão deve enviar nesta terça-feira (23) um ofício ao Ministério da Defesa solicitando uma reunião com Celso Amorim e comandantes militares. "A proposta é dialogar sobre a finalização dos trabalhos da Comissão da Verdade para que a mesma seja contemplada com esse reconhecimento das graves violações de direitos humanos por parte das Forças Armadas", disse Pedro Dallari, coordenador da comissão.

"Nós reconhecemos a colaboração deles, mas ela ainda é insuficiente, principalmente no que diz respeito a localização dos corpos das pessoas desaparecidas", acrescentou. No total, cerca de 140 pessoas desapareceram na época da ditadura militar.

"Essa resposta é uma evolução importante. Por isso não desvalorizo a perspectiva de que nós ainda possamos avançar no período da comissão, mas é claro que se as folhas de alteração tivessem sido recebidas antes nós teríamos melhores condições para concluir o relatório. De qualquer maneira, nós conseguiremos produzir um documento importante para ajudar a esclarecer os fatos", afirmou.

Da Folha de S. Paulo

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