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3 de Dezembro de 2014 | Notícias | Regionalidade

IPTU ficará menor para mais paulistanos em 2015 do que ficaria em 2014

Média dos reajustes pode ser conferida em mapa com os 96 distritos da capital. Em 53 deles, o imposto será reduzido no ano que vem

Com a liberação do reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no último dia 27, o número de contribuintes que terão redução no valor do imposto em 2015 é maior do que o previsto quando a legislação foi aprovada, em dezembro de 2013. Por conta da suspensão do reajuste, conquistado no TJ-SP pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB, 450 mil imóveis receberam a cobrança do tributo reajustado pela inflação (5,8%), quando deviam pagar um valor menor ou ser isentados da cobrança.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já anunciou que vai devolver os cerca de R$ 160 milhões cobrados indevidamente. E, também, que não pretende cobrar cerca de R$ 1 bilhão daqueles que pagaram menos do que deviam: 1,6 milhão de pessoas. Para isso deve enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para que os vereadores aprovem o perdão da dívida. Caso o projeto não seja aprovado, a prefeitura terá de cobrar o valor.

Na proposta aprovada em 2013, dos 96 distritos, 25 teriam redução média do IPTU entre -0,6% e -12,1% em 2014, a maior parte deles nas zonas leste e sul da cidade, onde a infraestrutura urbana é precária e os bairros apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Como não pode ocorrer em 2014, a acumulação de reduções e isenções a serem aplicadas fará o número de distritos com redução subir para 53 dos 96 distritos da cidade, ano que vem. O índice médio também vai mudar, indo de -0,4%, na Vila Andrade (zona oeste), a -17,2% no Parque do Carmo (zona leste).

Outros 16 distritos terão reajuste entre 0,2% e 5,3%, índice semelhante à inflação do período. E 27 distritos terão reajuste superior à inflação, até o limite de 15%.

A cidade tem pouco mais de 3 milhões de contribuintes no IPTU, entre comércios e residências. De acordo com o projeto aprovado em 2013, um terço de todos os contribuintes da cidade passaria a ser isento do tributo.

Com os ajustes, dos 2,6 milhões de contribuintes que pagam IPTU residencial, 40% (1,1 milhão de imóveis) serão isentos. Outros 348 mil (cerca de 12%) terão redução. E 130 mil (5%) terão reajuste até 10%. A maior faixa, com aproximadamente 900 mil contribuintes (34%), terá reajuste de 10% a 15%.

Outros 240 mil terão reajuste entre 15% e 20%, que será completado em 2016, já que o limite de reajuste em 2015 será de 15% para residências.

Ainda assim, o aumento médio do IPTU residencial de 2015 será de 3,5%. Já para o comércio, a média será de 25%.

Mesmo assim, é preciso aguardar a chegada do carnê do tributo para saber o valor exato do reajuste, já que o cálculo do IPTU leva em consideração detalhes da construção – se é sobrado ou térreo, tipo de acabamento, número de banheiros e de cômodos, da localização no bairro – se em avenida, esquina de rua, centro da quadra – e da localização na cidade.

Neste último caso, a gestão Haddad criou uma nova divisão territorial da cidade, em três zonas de tributação. A primeira, na região mais central, a segunda, no entorno desta, e a terceira, nas periferias. O objetivo é evitar distorções no cálculo do valor das construções. Antes, uma casa de quatro cômodos no bairro do Campo Belo, área nobre da cidade onde o metro quadrado custa R$ 8,5 mil em média, tinha o mesmo valor para o cálculo do IPTU que uma casa de igual tamanho em Parelheiros, extremo sul da cidade, a 40 quilômetros do centro da capital.

Com o novo sistema, o IPTU vai respeitar a mesma lógica do valor de mercado para a tributação.

O projeto também amplia a isenção do imposto para imóveis com valores venais – estimativa que o poder público realiza sobre o preço do imóvel, sem considerar condições de mercado – até R$ 160 mil. Atualmente, este valor é de até R$ 90 mil. Imóveis entre R$ 160 mil e R$ 320 mil de valor venal vão ter uma escala de descontos decrescentes.

Também serão isentos todos os aposentados que ganham até três salários mínimos. E os que ganham entre quatro e cinco salários terão uma escala de desconto proporcional ao valor da renda.

Da Rede Brasil Atual 

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