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1 de Abril de 2015 | Notícias | Política

Sindicato vai a Brasília contra precarização das leis trabalhistas

Na próxima terça, 7 de abril, quando está prevista a inclusão do Projeto de Lei 4.330/2004 na pauta de votação da Câmara dos Deputados, os Metalúrgicos do ABC estarão em Brasília para protestar e acompanhar de perto a movimentação contra o PL que precariza as relações de trabalho em todo o País.

Até o fechamento da Tribuna, a CUT e demais centrais estavam em reunião com o relator do PL, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), em uma tentativa de a matéria ser melhor discutida entre todos os setores e que é contestada pela bancada dos trabalhadores.

Dependendo dos entendimentos a serem firmados a partir deste encontro, alguns parlamentares trabalham com a possibilidade, inclusive, de a votação ser feita em uma nova data.

Em contraponto ao PL 4.330, a CUT defende o PL 1.621/2007, apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos – saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete-refeição, entre outros – e proíbe a precarização na atividade-fim.

O projeto de Vicentinho também prevê a responsabilidade solidária da fábrica tomadora de serviços, que fica obrigada a arcar com os direitos trabalhistas quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS; e pagar homologações.

Vicentinho também sugeriu que seja criada uma comissão formada por representantes dos trabalhadores, das fábricas, do Executivo e dos parlamentares para discutir melhor o texto. Esta sugestão, porém, tem sido vista com relutância por parte do relator, que argumenta não existir mais tempo para isso – pelo fato de o projeto tramitar há quase 11 anos no Congresso Nacional.

O PL 4.330 foi incluído entre as prioridades da agenda legislativa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI, para o Legislativo na última semana e é alvo de pressão por parte de representantes da bancada empresarial no Congresso, da qual fazem parte 220 deputados que não escondem o interesse do setor em aprovar o texto rapidamente.

“O projeto que será votado é um grave retrocesso nas condições de trabalho que estão querendo promover”, destacou Vicentinho. “Ele aumenta a exploração da mão de obra e os lucros dos patrões, em detrimento da qualidade de vida e de trabalho. Não podemos permitir isso”, concluiu.

Da Redação

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