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10 de Abril de 2015 | Notícias | Política

"Deputados rasgam e botam fogo na CLT ao aprovar o PL 4.330", diz Wagnão

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta, dia 8, o texto principal do Projeto de Lei 4.330, que precariza as relações de trabalho no País. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.

O texto do projeto ainda poderá ser alterado por meio dos “destaques”, que devem ser votados na próxima terça. Depois o projeto segue para o Senado.

O secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão (foto), explica como o projeto rasga os direitos dos trabalhadores e o que pode acontecer, já que o projeto libera a terceirização em todas as atividades das empresas.

Tribuna Metalúrgica – O que é a terceirização?

Wagner Santana – Uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços específicos. Existe hoje a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz que uma empresa só pode contratar trabalho terceirizado de atividades-meio e, portanto, proíbe a terceirização de atividades-fim.

TM – O que é a atividade-fim?

WS – É a razão principal da existência de uma determinada empresa. A montadora produz carros e todas as atividades ligadas à produção direta dos carros são atividades-fim. Por exemplo, setores de prensas, pintura, armação e montagem final do veículo.

TM – E a atividade-meio?

WS – São as atividades que não são dedicadas exclusivamente à produção do veículo em si, mas são de suporte. Por exemplo, setores de alimentação, segurança, jardinagem, limpeza e manutenção predial.

TM – O que o PL 4.330 altera?

WS – A principal alteração é liberar que todas as atividades sejam executadas por trabalhadores terceirizados, o que eliminaria a contratação direta de trabalhadores pela empresa.

TM – Como o projeto pode afetar os trabalhadores?

WS – A empresa pode fazer o processo de troca dos trabalhadores efetivos por terceirizados, já que não tem responsabilidades. Todos os trabalhadores da categoria, em um futuro próximo, podem estar demitidos, trabalhando em empresas de terceiros e ganhando menos. Também estarão sujeitos a alta rotatividade que existe em trabalhadores terceirizados, que normalmente é o dobro em comparação aos trabalhadores diretos.

TM – Qual a responsabilidade do contratante?

WS – Hoje a empresa contratante já é subsidiariamente responsável. Com o projeto, se uma empresa terceirizada deixar de pagar salários, o trabalhador deverá primeiro recorrer à Justiça, em processos que duram anos. Só depois é que a empresa contratante será acionada sobre essa responsabilidade.

TM – Como fica a representação sindical?

WS – Hoje são mais de 20 mil sindicatos no País e a grande maioria não tem acesso às empresas para poder fiscalizar as condições a que os trabalhadores estão submetidos. O que poderá haver é o aumento brutal do número de categorias de sindicatos de gaveta, que não tem representatividade, já que os trabalhadores não seriam representados pela categoria preponderante, no nosso caso os Metalúrgicos.

TM – O que a aprovação do projeto representa para os direitos dos trabalhadores?

WS – Isso é a pá de cal sobre todas as conquistas que obtivemos nas últimas décadas. A Câmara dos Deputados rasgou e botou fogo na CLT.

TM – Como será a atuação do Sindicato?

WS – O Sindicato vai reagir e estar presente em todas as lutas necessárias para reverter esse ataque contra todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Partidos contra os trabalhadores:

- PT: 0 sim / 61 não

- PSOL: 0 sim / 5 não

- PCdoB: 1 sim / 12 não

- PMDB: 54 sim / 6 não

- PSDB: 44 sim / 2 não

- PSD: 27 sim / 2 não / 1 abstenção

- PP: 34 sim / 3 não

- DEM: 17 sim / 2 não

- PTB: 16 sim / 6 não

- PV: 6 sim / 0 não

- PR: 23 sim / 6 não / 1 abstenção

- PPS: 8 sim / 3 não

- PSB: 21 sim / 9 não

- Solidariedade: 14 sim / 0 não

- PDT: 13 sim / 5 não

- PRB: 13 sim / 4 não

- PROS: 8 sim / 3 não

- PSC: 8 sim / 2 não

PARTIDOS A FAVOR DOS TRABALHADORES:

- PT: 0 sim / 61 não

- PSOL: 0 sim / 5 não

- PCdoB: 1 sim / 12 não

 

Da Redação 

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