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10 de Dezembro de 2015 | Notícias

STF suspende processo de impeachment de Dilma na Câmara

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Vale até a próxima quarta, dia 16, a suspensão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o STF, sobre o processo aberto na Câmara dos Deputados para discutir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na data marcada, ministros discutirão ações que questio­nam a abertura do impedi­mento. Fachin analisou ação do PCdoB que reivindicava que a votação da comissão especial fosse aberta – e não secreta, como aconteceu na tarde desta terça, dia 8 – e que os nomes fossem indicados por partidos e não por blocos de legendas.

Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que será analisada pelo plená­rio, foi a votação secreta rea­lizada na Câmara para eleger membros da comissão. No despacho, Fachin ressaltou que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não preve­em votação fechada.

O magistrado suspendeu todo o processo do impeach­ment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

PROTESTOS

A sessão que instaurou a chapa de oposição nesta terça, dia 8, para eleição na primeira fase da votação da comis­são especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma, foi marca­da por protestos, com direito a empurra-empurra entre deputados e urnas de votação quebradas.

Por 272 votos a 199 – além de duas abstenções –, a chapa 2 venceu a 1, favorável ao gover­no. A sessão foi tumultuada, especialmente após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer votação secreta.

A chapa 1, com indicações de líderes da base governista, tinha 49 integrantes, enquanto a 2 contava com 39. A comis­são especial será formada por 65 membros – o número de­verá ser complementado em nova sessão.

"Nunca vimos um presi­dente da Câmara sem legiti­midade e ainda por cima com posicionamento tão autori­tário como Eduardo Cunha", criticou o secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.

A Câmara funciona até o dia 22, e depois entra em recesso. Mas o governo articula para que o recesso de fim de ano, que dura até fevereiro, seja suspenso para a tramitação do processo de impeachment.

#FORA CUNHA

Na tarde de ontem, o presi­dente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), comunicou que a Mesa Diretora ordenou a substituição do deputado Fausto Pinato (PRB) da relato­ria do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha.

A reunião do conselho, que tentou pela sexta vez apreciar o parecer prévio que recomenda a continuidade do processo de cassação, foi marcada por tumultos, bate-bocas, e ações da chamada "tropa de choque" de Cunha.

“Cunha transformou a Câmara em um balcão de negócios, com manobras na Comissão de Ética que estão inviabilizando a democracia no País”, concluiu Wagnão.

Da Redação. 

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