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17 de Novembro de 2017 | Hot Site | Formação

"Lei para inglês ver" e a manutenção da escravidão

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Em 7 de novembro de 1831 foi promulgada a primeira lei que proibia o tráfico de escravos no Brasil. Essa lei foi responsável pela expressão “lei para inglês ver”, que se tornou usual quando se quer fazer referência à alguma lei que só existe no papel e nunca é praticada.

Das 11 milhões de pessoas que foram capturadas na África para serem escravizadas, seis milhões vieram para o Brasil. Destes, aproximadamente dois milhões, chegaram durante o século XIX. A cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império, era a maior cidade a concentrar pessoas escravizadas no mundo até a abolição da escravidão em 1888.

Voltando a lei de 1831, sua promulgação não impediu que no curto espaço de tempo até 1850 (quando uma segunda lei proibindo o tráfico escravo foi promulgada), cerca de 700 mil africanos chegassem ao Brasil para serem escravizados.

Criou-se toda uma rede de contrabando financiada pela elite, composta por grandes proprietários de terra e comerciantes com a condescendência das autoridades, que permitiam a entrada ilegal no País.

A manutenção da escravidão foi invocada pelas elites como uma questão de sobrevivência econômica do Império. Para tanto, todos os recursos foram mobilizados: descumprindo a lei e a organização de redes criminosas para manter o comércio de escravos.

Já conhecemos bem esses argumentos do passado e de agora e sabemos as suas consequências para população trabalhadora e pobre em geral.

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