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22 de Novembro de 2017 | Hot Site | Jurídico

Mais uma alteração da reforma Trabalhista

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Temer editou mais uma alteração na chamada reforma Trabalhista. É bom lembrar que tudo começou com a aprovação da Lei 13.429/2017, que alterou a Lei 6.019/74, para autorizar a terceiriza- ção de atividade-fim. Posteriormente, esta última foi modificada também pela Lei 13.467/2017. E agora a Medida Provisória 808, de 14 de novembro, alterou também a reforma Trabalhista.

Todas estas medidas, com muitas idas e vindas, são uma comprovação a mais do açodamento, da correria para aprovar o que as empresas pedem. Na pressa, muito erros são cometidos e novas leis precisam ser aprovadas para corrigir as anteriores.

No caso específico da MP, ela procura corrigir os erros mais gritantes da reforma, como a figura do autônomo exclusivo, da gestante e lactante que atuam em atividade insalubre, do contrato de trabalho intermitente, entre outros. Mas, não se engane, isto não significa que tenham retirado da lei os maiores abusos. O que Temer tenta fazer agora é corrigir erros jurídicos, para reduzir os questionamentos judiciais contra violações da Constituição e das Conven- ções da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

A espinha dorsal da reforma Trabalhista está mantida e somente será suprimida ou mesmo alterada para atender aos interesses dos trabalhadores, se eles forem às ruas para exigirem o respeito aos seus direitos. Se nada for feito, tudo deve piorar.

A propósito, vem aí a Reforma da Previdência, mais um grave atentado contra os direitos dos trabalhadores.

Da redação

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