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24 de Maio de 2019 | Hot Site | Formação

A negação da soberania popular na votação da reforma da Previdência

O atual modelo de Seguridade Social que inclui a Previdência Social é uma das principais conquistas do povo brasileiro consagrados na Constituição de 1988. Essa conquista está sob ameaça com a possibilidade de aprovação da PEC 6/2019 que trata da reforma da Previdência. 

Além dos danos provocados pelo conteúdo da proposta da reforma, há um problema de método que é muito grave. Primeiro: a situação da Previdência deveria ser discutida com representantes de toda a sociedade para que se tivesse um diagnóstico mais preciso e consistente da sua real situação. Segundo: feito o diagnóstico deveriam ser produzidos estudos e propostas a serem apresentadas para a sociedade. Terceiro: essas propostas seriam submetidas ao parlamento que faria as suas emendas e as transformaria em projeto de lei. E por fim, a aprovação da lei deveria ser submetida a um referendo popular.

Não é o que estamos presenciando com a PEC 6/2019 que está no Congresso e próxima de ser votada. Ao contrário, assistimos a debates superficiais. A grande mídia tem manipulado a opinião pública com dados falsos e argumentos mentirosos para justificar a aprovação da reforma o mais rápido possível fazendo coro aos interesses do mercado financeiro.

Num país que respeita a soberania do povo, as grandes questões, que dizem respeito à maioria da população, deveriam ser discutidas em profundidade com participação ativa de todas as partes interessadas da sociedade.

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