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28 de Junho de 2019 | Hot Site | Formação

A Organização Internacional do Trabalho e a luta global por direitos

Num cenário de grande crise social gerado pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918), os sindicatos retomam as suas lutas para o avanço de legislações sociais e trabalhistas no âmbito nacional e internacional. Os governos, preocupados com a radicalização das convulsões sociais nos seus países, também apoiam a ideia de um órgão internacional regulador sobre condições de trabalho. 

Dessa forma, foi fundada em 1919 a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que passou a elaborar e aplicar normas internacionais que são chamadas de Convenções (vinculantes) e Recomendações (não vinculantes). As primeiras seis Convenções adotadas diziam respeito à jornada de trabalho, proteção à maternidade, idade mínima proteção ao menor, trabalho noturno para mulheres e menores e luta contra desemprego.

As convenções ratificadas por um país passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico e devem ser cumpridas pelas empresas locais. No atual contexto de ataque aos direitos e precarização das cadeias globais de produção, é importante que os trabalhadores e suas organizações conheçam, divulguem e fortaleçam a OIT, que vem sofrendo ataques por parte de governos conservadores alinhados com as grandes empresas transnacionais que querem eliminar qualquer tipo de restrição à exploração indiscriminada de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo.

 

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