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4 de Julho de 2019 | Notícias

Relator da Comissão Especial mantém desmonte do sistema de aposentadoria

Com a proposta, redução média no valor do benefício é de 28%, de acordo com análise do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas. Confira na tabela exemplo do impacto na aposentadoria.

Fim do direito à aposentadoria está mantido no relatório da proposta: idade mínima, fim da aposentadoria por tempo de contribuição e rebaixamento do valor do benefício.  

O relator da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer na noite de terça-feira, dia 2, com algumas alterações em relação ao texto original. Até o fechamento desta edição, a Comissão Especial não havia votado a proposta. 

Porém, os pontos mais graves da reforma permanecem ao manter idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) para aposentadoria, fim da aposentadoria por tempo de contribuição e rebaixamento do valor do benefício.

Uma das ‘pegadinhas’ do novo relatório é que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Antes o texto previa o uso de 100% dos salários de contribuição para entrar na média do cálculo do benefício.

Só que ao optar pelo descarte das 20% menores contribuições, aqueles salários baixos de início da vida profissional, esse tempo excluído não contará mais como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para o valor do benefício.

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, analisou que desse jeito um trabalhador que já contribuiu por 20 anos, que é o tempo mínimo que a reforma vai impor para se aposentar aos 65 anos de idade, perderá 20% do tempo que já contribuiu e mais 20% sobre o índice a ser aplicado no valor do seu benefício.

Ou seja, o trabalhador ficará com apenas 16 anos de contribuição e terá que trabalhar por mais quatro anos para chegar aos 20 necessários. Além disso, ao serem excluídos os 20% das menores contribuições como válidas para aumentar a média salarial, esse trabalhador vai perder mais 8%.

“Não adianta nada não utilizar os 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício. Na reforma, no caso de um homem que tem 20 anos de contribuição, que hoje recebe 80% do que contribuiu, ele vai receber apenas 60% do valor de seus benefícios e vai perder outros 8% pelas contribuições válidas”, afirmou.

Isso porque a fórmula de cálculo também foi mantida pelo relator da proposta. O benefício inicia em 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano a mais de contribuição além dos 20 anos. Portanto, se a reforma for aprovada, serão necessários 40 anos de contribuição para aposentadoria integral.

“No mínimo, ele já sai perdendo 28% do valor da sua aposentadoria, além de trabalhar mais quatro anos. Quem receberia R$ 2.500 de aposentadoria vai receber R$ 1.800, uma perda de R$ 700. O relator trocou seis por meia dúzia”, critica o Gabas.

Se passar, abre brecha para mais ataques

O professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani, explicou que a questão mais grave é a desconstitucionalização dos critérios de acesso às aposentadorias.

Apenas a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres constará na Constituição. Todos os demais critérios de acesso aos benefícios serão definidos posteriormente por lei complementar.

Aprovar uma alteração na Constituição precisa de três quintos dos votos dos deputados (308), em duas votações. Já alterações por lei complementar exigem apenas a maioria absoluta (metade mais um, ou seja, 257 votos) dos parlamentares, também em dois turnos, o que possibilita que as regras das aposentadorias venham a ser mais facilmente alteradas.

Reunião no Congresso

O presidente da CUT, Vagner Freitas, reiterou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em reunião ontem que essa versão do texto segue prejudicando a classe trabalhadora.

“Deixei claro que a CUT não concorda com esse relatório e que vamos seguir na luta e na pressão total a deputados e senadores para não votar esse texto”, contou. “O problema do Brasil é não ter uma política econômica, não ter política industrial, não ter reforma tributária, porque esse governo se esconde atrás da reforma da Previdência para não demonstrar a sua incapacidade de gerar empregos e tirar o Brasil da crise”, concluiu.

Dia 12 é luta!

Se aprovado na Comissão Especial, o relatório segue para votação no plenário da Câmara. Para evitar o fim do direito a aposentadoria que a proposta representa, a CUT e demais centrais sindicais convocaram para a próxima sexta-feira, 12 de julho, o Dia Nacional de Mobilização Contra a Reforma da Previdência.

Com informações da CUT e Rede Brasil Atual

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