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29 de Agosto de 2019 | Hot Site

Sobre a aposentadoria especial

No artigo "Pensando em se aposentar?" da semana passada, comentamos a intenção do governo em acabar com a Aposentadoria Especial.

O que se pretende é impedir a tradicional conversão de tempo especial exercido pelo trabalhador em trabalho sob condições insalubres e perigosas, o que permitia um adicional de 20% para mulheres e 40% para os homens. A nova regra condiciona a sua aposentadoria à idade. O que se questiona é: o que o segurado vai fazer depois de trabalhar 15, 20 ou 25 após exposição a agentes nocivos. Esperar completar a idade mínima ou continuar trabalhando em trabalhos insalubres, em prejuízo da saúde e diminuição da expectativa de vida? O discurso do governo de aumento da expectativa de vida, pra esses trabalhadores, perde o sentido.

Tomemos, como exemplo a seguinte condição: um segurado homem com 50 anos de idade e 24 anos de efetiva exposição a agentes nocivos. Pela PEC, a aposentadoria especial somente será possível se a soma da idade ao tempo de contribuição (especial + comum) totalizar em:

- 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição;

- 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição;

- 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição.

A partir de 2020, as pontuações serão acrescidas de um ponto a cada ano.

Com 50 anos e 24 de exposição, ele não completou os 25 anos de tempo de serviço especial, exigidos pela regra (ainda) vigente -, ou seja, a pessoa está na eminência de se aposentar. Em 2020, já com 51 anos, ele completará os 25, porém, a pontuação exigida será de 87 pontos.

Esse segurado nunca atingirá a pontuação exigida para se aposentar.

 

Comente este artigo. Envie um e-mail para dstma@smabc.org.br

Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente

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