PESQUISA / SUGEST�ES
RECEBA INFORMAÇÕES
4 de Setembro de 2019 | Hot Site

Pensando em se aposentar 3

Em colunas anteriores comentamos a reforma da Previdência do governo Bolsonaro que, na prática, acaba com a Previdência e submete trabalhadores expostos aos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho trabalharem até morrer.

Para quem está em vias de se aposentar, e tem direito à Aposentadoria Especial, a comprovação de exposição aos agentes químicos, físicos ou biológicos ou a associação destes pelo período exigido é feita através do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, em substituição aos antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030.

Lembre-se: é proibido continuar no exercício da atividade ou de operações em condições especiais após a aposentadoria.

O preenchimento do PPP segue orientações e requisitos legais que devem ser observados. Por exemplo: os ¨Responsáveis pelos Registros Ambientais¨ devem ser médicos com especialidade em Medicina do Trabalho, ou engenheiros especialistas em Engenharia de Segurança no Trabalho. Técnico de Segurança não pode ser ¨Responsável pelos Registros Ambientais¨.

O PPP será impresso nas seguintes situações:

I - rescisão do contrato de trabalho;

II - quando solicitado pelo trabalhador, para fins de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;

III - para fins de análise de benefícios por incapacidade;

IV - para conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PRA, e

V - quando solicitado pelas autoridades competentes.

Dúvidas sobre preenchimento do PPP ou precisando de outras informações técnicas sobre aposentadoria especial? Venha conversar com os profissionais do Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Sindicato.

Comente este artigo. Envie um e-mail para juridico@smabc.org.br

Departamento de Saúde DO Trabalhador e Meio Ambiente

00
comentários para esta matériaCOMENTAR
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Rua João Basso, 231 - CEP 09721-100
Centro - São Bernardo do Campo/SP
TRIBUNA METALÚRGICA


VEJA TODAS AS EDIÇÕES
Buscar por Nº: