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5 de Setembro de 2019 | Hot Site

FGTS 3 - nova modalidade de saque no mês de aniversário

Em razão da crise econômica que vem se agravando nos últimos meses, com baixo crescimento, foi instituída nova modalidade de saque do FGTS com a finalidade de injetar mais dinheiro no mercado. Criou-se, então, pela Medida Provisória 889/2019, nova modalidade de saque, denominada “Saque Aniversário”, ainda a tramitar no Senado.

Portanto, a partir de 2020, o trabalhador poderá optar pelos saques anuais (no seu mês de aniversário) de sua conta ativa do FGTS.

A medida, porém, pode não ser interessante, pois o trabalhador que optar por esta modalidade não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, terá de aguardar dois anos para voltar à modalidade anterior de saque do fundo.

Quem optar pelo saque anual terá três meses para retirar os recursos a partir de 2021: no mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes.

Em caso de demissão sem justa causa, no entanto, não muda o cálculo da multa de 40% devida pelo empregador.

A Caixa irá informar calendário para os saques.

A norma prevê limite para o saque aniversário, que pode ser visto no site da Caixa.

Em razão da crise, a recomendação é para o trabalhador não fazer esta opção. Precisa ter seu FGTS livre para ser sacado no caso de uma dispensa sem justa causa.

 

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Departamento Jurídico

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