PESQUISA / SUGEST�ES
RECEBA INFORMAÇÕES
24 de Setembro de 2019 | Hot Site

Liberalidade econômica, para que e para quem?

Na última 6ª feira foi editada a Lei 13.874, derivada de uma medida provisória inusitada, por se denominar como “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. De fato a abordagem seria curiosa, não fosse temerária, posto que a lei amplifica as possibilidades de exercício de atividades econômicas, mas em grande medida limita a ação regulatória dos governos e pode levar a uma série de conflitos judiciais no futuro. Para além dos tópicos mais neutros de reafirmação de princípios já previstos na Constituição, tratamos aqui de alguns pontos mais críticos.

A lei trata de liberalizar todo o tratamento da atividade econômica, relaxando a necessidade de formalidades e registros para o funcionamento de empresas, em especial aquelas consideradas de “baixo risco”. Porém, não se explicita o que seja esse “baixo risco” e o governo federal deverá publicar uma lista com essa classificação, que deve valer onde não haja regulamentação específica do município ou do Estado. Já as alterações mais drásticas em relação à legislação trabalhista foram excluídas na última hora pela Câmara, se concentrando na ênfase da carteira de trabalho digital.

Por fim, a lei acaba com o Fundo Soberano do Brasil, instrumento criado em 2008 pelo governo Lula com o objetivo de compor uma reserva financeira de longo prazo e também como instrumento para enfrentar os efeitos de crises econômicas, além de servir para promover investimentos e projetos estratégicos para o Brasil. A extinção do Fundo portanto tira do governo brasileiro um instrumento importante para a gestão das finanças públicas na esfera federal.

Ao contrário do que alardeia o governo federal, não é isso que vai trazer a recuperação econômica tão urgente. É da combinação entre investimento, emprego e renda que será reconstruída a capacidade produtiva do país, e não do afrouxamento governamental na regulação da atividade econômica.

 

Comente este artigo. Envie um e-mail para sumetabc@dieese.org.br

Subseção do Dieese

00
comentários para esta matériaCOMENTAR
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Rua João Basso, 231 - CEP 09721-100
Centro - São Bernardo do Campo/SP
TRIBUNA METALÚRGICA


VEJA TODAS AS EDIÇÕES
Buscar por Nº: