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23 de Outubro de 2019 | Hot Site

Vai dar certo isso?

Tem gente propondo que o pagamento do auxílio-doença passe a ser feito pelas empresas. Dizem que a medida eliminaria o risco de o trabalhador ficar sem receber nada enquanto espera a realização de perícia.

Atualmente, o trabalhador doente que fica afastado do trabalho por período superior a 15 dias, deve ser encaminhado à perícia do INSS e, somente após a perícia, é que vai receber o benefício. Nesse período, o trabalhador fica sem salário.

A proposta de pagamento pelas empresas foi feita pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Segundo o deputado, a medida beneficiaria o trabalhador, e as empresas poderão abater todo o valor desembolsado em auxílio-doença dos tributos devidos à União.

O problema é que a perícia, com finalidade de avaliar a necessidade ou não de afastamento e concessão do auxílio-doença, quando o afastamento durar de 16 a 120 dias, e com valor limitado R$ 5.839,45 (teto do INSS), passaria a ser de responsabilidade da empresa.

Ainda, segundo o deputado, os médicos da empresa poderiam analisar os casos de afastamento e decidir pelo pagamento ou não do benefício. “Companhias menores poderão recorrer a clínicas conveniadas”.

O deputado, não vê “conflito de interesse no fato de um médico da própria empresa ou conveniado ser o responsável por avaliar a necessidade de afastamento do trabalhador. O empregado que não concordar com o resultado da perícia da empresa pode recorrer à Justiça”.

Qual sua opinião sobre a proposta?

Comente este artigo. Envie um e-mail para dstma@smabc.org.br

Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente

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