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7 de Novembro de 2019 | Notícias

Governo propõe mais arrocho e retirada de direitos

Foto: Divulgação 

Incapaz de criar projetos de desenvolvimento econômico com justiça, inclusão social e geração de emprego decente, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional um enorme pacote propondo mais arrocho e retirada de direitos sociais e trabalhistas.

Chamado de “Plano Mais Brasil”, o pacote é composto por três PECs (Propostas de Emenda à Constituição), a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que criam gatilhos que impedem a União, estados e municípios de fazerem novos investimentos, autoriza a redução de jornadas e salários de servidores públicos e acaba com reajustes de benefícios sociais com base na inflação.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, o pacote de medidas mostra que este governo não tem propostas para aquecer a economia. Além disso, ignora que medidas como essas deram errado em vários lugares do mundo e o Chile é um exemplo disso. 

“Essas medidas que atacam a classe trabalhadora e os mais pobres do país deram errado em vários locais do mundo e vão dar aqui também. O que o Brasil precisa é de medidas que gerem emprego e renda e promovam o bem-estar da população”, afirmou.

 “Os economistas de Bolsonaro se esquecem de fazer uma conta simples: a cada real investido na economia, mais da metade volta em forma de impostos. Com mais dinheiro circulando, mais a economia cresceria, mais empregos seriam gerados”, explicou.

As PECs

Na PEC do “Pacto Federativo” constam, entre outras medidas, os “três Ds”: desobrigar (o pagamento de salários para o funcionalismo), desindexar (benefícios sociais deixarão de ser reajustados pela inflação) e desvincular (retirar os gastos mínimos com saúde e educação). Outra medida que vai impactar na vida de milhares de pessoas é a que obriga a incorporação de cidades pequenas e pobres por outros municípios vizinhos.

Já a PEC dos “Fundos Públicos” permite ao governo utilizar R$ 220 bilhões retidos em 281 fundos para pagamento da dívida pública, além de reavaliar a cada quatro anos, os benefícios tributários. No âmbito federal, a partir de 2026, os benefícios tributários não poderão ultrapassar 2% do PIB (se estiver acima desse teto, não haverá novas concessões, ampliação ou renovação de benefícios).

A PEC “Emergencial” dá à União, estados e municípios o direito de reduzir jornadas e salários de servidores caso as despesas excederem 95% da receita corrente.

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