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13 de Novembro de 2019 | Notícias

Governo discrimina jovens ao liberar contrato com menos direitos

Medida Provisória precariza contratação da juventude ao estabelecer teto de 1,5 salário mínimo, FGTS e multa menores

Foto: Divulgação 

No mesmo dia em que a reforma Trabalhista completou dois anos, o governo Bolsonaro anunciou a Medida Provisória que institui o Programa Verde e Amarelo na segunda-feira, 11.

O programa segue a lógica de precarização dos direitos dos trabalhadores que já vinha com a reforma e a ‘promessa’ de geração de empregos. O governo anunciou que pretende criar 1,8 milhão de empregos.

“Essa medida, efetivamente, não vai gerar empregos. Além disso, cria uma discriminação dentro da classe trabalhadora ao impor que os jovens terão menos direitos do que os outros”, afirmou o secretário-geral do Sindicato, Aroaldo Oliveira da Silva.

Nesse período de reforma Trabalhista, não houve criação de empregos. O número de pessoas desempregadas quase não mudou. Em novembro de 2017, eram 12,6 milhões de brasileiros. Em setembro passado, eram 12,5 milhões de desempregados. Houve o aumento de empregos precários, que ganham menores salários, têm menos direitos e menos condições de trabalho.

“Na verdade, a MP cria uma possibilidade de rotatividade de mão de obra muito alta, porque a medida limita o prazo de contratação e os salários, em até um salário mínimo e meio. A Medida reduz a tributação dos empresários e joga na conta da juventude trabalhadora”, criticou.

“O que temos que propor é um plano nacional de recuperação da economia para ter geração de emprego, investimento em massa e a indústria como carro chefe para puxar a economia”, avaliou o secretário-geral.

A MP estabelece que o contrato verde e amarelo valerá para contratações de jovens entre 18 e 29 anos, que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A empresa poderá contratar até 20% do total de trabalhadores na modalidade. Haverá teto de salário para os jovens de até 1,5 salário mínimo nacional, o que equivale a R$ 1.497.

São contratos por prazo determinado de, no máximo, 24 meses. Haverá redução da alíquota de contribuição do FGTS de 8% para 2%. A redução da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20%.

O governo retirou o trecho que incluiria trabalhadores acima de 55 anos no programa.

Trabalho aos domingos

Além de atacar os direitos da juventude brasileira, a MP libera o trabalho aos domingos e feriados, que tinha sido derrubada na tramitação do programa de Liberdade Econômica. A folga poderá ser em qualquer dia da semana.

Pessoa com deficiência

O governo também anunciou mudanças na legislação sobre a contratação de pessoas com deficiência. Uma delas é que a deficiência grave passará a contar em dobro para preenchimento da cota.

O coordenador da Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência, Sebastião Ismael de Sousa, o Cabelo, destacou que hoje as empresas já não cumprem com a lei de cotas.

“Essa flexibilização da lei de cotas é mais uma maldade do governo Bolsonaro, que vai na contramão das conquistas da Lei Brasileira de Inclusão. Deficiência não é um cálculo de dobrar a cota, são pessoas. A medida vai aumentar ainda mais as pessoas com deficiência no mercado informal ou pedindo esmola no farol para sobreviver”, afirmou.    

Desempregado também vai pagar a conta

O governo Bolsonaro anunciou que as empresas terão desconto na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Para sustentar a medida, o governo anunciou que vai taxar o seguro-desemprego em 7,5%. Os desempregados vão bancar o programa durante o período que receberem o benefício.

CUT denuncia pacote de maldades

Hoje a CUT e demais centrais sindicais estarão nas ruas de São Paulo para denunciar a política econômica da dupla Bolsonaro/Guedes, que é praticamente uma cópia da que foi implantada no Chile há décadas e que levou a população à miséria. Nas proximidades do Teatro Municipal, no centro da capital paulista, a partir das 9h, os sindicalistas vão fazer uma panfletagem e uma conversa com a população.

Reforma da Previdência promulgada

A nova Previdência já está valendo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou ontem a emenda à Constituição da reforma da Previdência.

A maior parte das novas regras começa a valer a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União.

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