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4 de Dezembro de 2019 | Hot Site

Mecânico reabilitado pode ser reintegrado em vaga destinada a pessoa com deficiência

O Tribunal Superior do Trabalho determinou, recentemente, a reintegração de um mecânico reabilitado à empresa. Ele foi dispensado sem ter sido substituído por pessoa em situação semelhante. A decisão da Turma seguiu o entendimento de que a contratação de outro empregado reabilitado ou com deficiência é condição essencial à validade da dispensa.

Ficou demonstrado na ação trabalhista que o mecânico havia sido admitido em 2009 e, meses depois, teve de se submeter a uma cirurgia em razão de um “travamento” da coluna e ficou afastado por auxílio-doença acidentário. Em julho de 2013, o INSS concedeu-lhe a certificação de reabilitação profissional para exercer funções de auxiliar de logística e auxiliar administrativo. Ao ser dispensado, em agosto, disse que a empresa não havia contratado substituto em condição semelhante, o que tornaria nula a dispensa.

O TST assinalou que, de acordo com decisões reiteradas do tribunal, a contratação de outro empregado reabilitado ou com deficiência é condição essencial à validade da dispensa.

Por unanimidade, a Turma de Ministros do TST anulou a dispensa e determinou a reintegração do mecânico, com o pagamento das parcelas correspondentes ao período entre a extinção do contrato de trabalho até o efetivo retorno ao emprego.

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Departamento Jurídico

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