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28 de Janeiro de 2020 | Notícias

Congresso retoma discussão da MP da Carteira Verde e Amarela que aprofunda retirada de direitos

No próximo dia 3, quando deputados e senadores voltam do recesso parlamentar, o Congresso retoma as discussões sobre a MP da Carteira Verde e Amarela, a Medida Provisória nº 905/2019, editada pelo governo Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado. Antes do recesso, foi instalada uma comissão mista para debater a medida.

Como a validade de uma MP é de 120 dias, de acordo com a Constituição, eles têm até o dia 10 de março para aprovar o retrocesso ou impedir mais um ataque à classe trabalhadora. Caso não votem, a medida perde a validade.

As principais centrais sindicais brasileiras lançaram uma cartilha que explica que os direitos dos trabalhadores correm sérios riscos, contesta os argumentos usados pelo governo de que a MP 905 vai gerar emprego para jovens e afirma que “o governo premia os empresários e penaliza os trabalhadores” com isenção de impostos e legalização de mais trabalho de péssimas condições.

Confira principais pontos:

• Permite contratação sem as garantias da CLT e sem convenção coletiva;

• Redução do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%,

• Redução da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa;

• Parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS;

• Redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%;

• Isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões;

• Deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença.

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