A barreira está na sociedade, não na pessoa

Em entrevista à Tribuna, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, o MPT, Sofia Vilela de Moraes e Silva, falou sobre os desafios de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, os preconceitos sofridos e o projeto “Acessa ABC – acessibilidade como mote de inclusão”.

Ela é coordenadora da Procuradoria de São Bernardo, integrante do Grupo de Trabalho Acessibilidade e Inclusão do MPT, e foi vice-coordenadora da Coordigualdade, a Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.

Tribuna Metalúrgica – Quais as dificuldades de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho?

Sofia – As pessoas com deficiência têm várias barreiras na sociedade que são físicas, arquitetônicas, tecnológicas, comunicação. E as barreiras atitudinais, que são as atitudes das pessoas, o preconceito.

Historicamente a pessoa com deficiência era considerada naquelas expressões terríveis, ‘o aleijadinho, o incapacitado’. Já teve o modelo assistencial de que era preciso acolher porque não tem autonomia e capacidade. Depois veio o modelo médico, que o problema está na pessoa.

Hoje existe o modelo social. Cada pessoa tem suas características, sua descendência, cor de pele, cor dos olhos. A pessoa não enxergar é uma característica. 

Precisamos fazer, portanto, com que toda sociedade adote esse modelo social, onde a barreira está na sociedade, não na pessoa.

Para a pessoa cega usar o computador, é preciso ter o software adequado. A partir do momento em que se coloca o software, a barreira da tecnologia foi rompida. Isso é acessibilidade, é esse rompimento de barreiras. 

Tribuna – Houve avanços na inclusão nos últimos anos?

Sofia – Desde a chamada Lei de Cotas, de1991, começa a ter mudança com a criação de uma ação afirmativa. É entender que as pessoas com deficiência precisam de um incentivo porque a oportunidade no emprego é diferente da de outras pessoas.

A pessoa com deficiência é plena, com potencialidades e capacidades. Isso é uma mudança longa.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que 93% das pessoas com deficiência estão nas empresas com mais de 100 trabalhadores. Ou seja, estão nas empresas que têm cotas para cumprir. Isso mostra a importância da lei de cotas e da fiscalização pelo seu cumprimento.

A Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência é de 2007 e a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. O conceito mudou, não é mais pessoa com incapacidade, é a que não tem igualdade de oportunidades por causa dessas barreiras na sociedade. Também muda o conceito de deficiências, com a incorporação das deficiências mentais.

Tribuna – Como surgiu o projeto do MPT “Acessa ABC”?

Sofia – Sabemos quais empresas estão descumprindo a Lei de Cotas pelo histórico no Ministério do Trabalho e temos a situação de pessoas com deficiência que querem trabalhar e não estão tendo essa interlocução. A ideia é fazer essa união para favorecer a verdadeira inclusão.

A primeira etapa foi o cadastramento de cerca 260 pessoas na região. Realizamos uma audiência pública com empresas que foram notificadas e disponibilizamos os dados do cadastramento.

E não basta só cumprir o número da cota, é preciso que se mantenha, que as pessoas não sofram assédio moral nem discriminação, que tenham trabalho, participem das reuniões, possibilidade de crescimento.

Também foi realizada a capacitação das pessoas cadastradas sobre como fazer o currículo, passar por uma entrevista. O projeto tem acompanhamento até dezembro.

Tribuna – Como os sindicatos podem atuar junto?

Sofia – Os sindicatos, quando estão empenhados na causa, são muito importantes porque estão na base, sabem se as empresas estão contratando, se as pessoas contratadas estão sendo efetivamente incluídas na empresa, se tem acessibilidade no ambiente de trabalho, e recebem as demandas.

É uma rede de inclusão que visa à efetivação de direitos fundamentais.

Da Redação.