Bolsonaro segue ameaçando trabalhadoras e trabalhadores

Hoje vamos conversar sobre a NR 15 – que trata das Atividades e Operações Insalubres.

As ameaças de corte de 90% das Normas Regulamentadoras, em especial da NR 15, não vêm sozinhas, fazem parte do desmonte do estado de direito. No Estado de direito obrigatoriamente todos os direitos fundamentais do ser humano devem ser protegidos, tanto os direitos políticos, como os sociais e os econômicos. Bolsonaro desfere golpes atrás de golpes contra os nossos direitos. 

As atividades e operações insalubres são aquelas que expõem trabalhadoras e trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos e assegura ao trabalhador o direito de receber o adicional de insalubridade equivalente a 40%, para insalubridade de grau máximo; a 20%, para insalubridade de grau médio, e a 10%, para insalubridade de grau mínimo.

Alterar ou acabar com a NR 15 pode ser a morte anunciada da Aposentadoria Especial. A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, sob atividades e operações insalubres que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. Metalúrgicas e metalúrgicos, nas condições acima citados, podem se aposentar aos 25 anos de trabalho.

As violações não param por aí. A aprovação da MP 871, que prevê “pente-fino” na revisão dos   benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, estabelece, ainda, novas regras nas concessões de alguns benefícios, como aposentadoria rural; auxílio-reclusão; e salário-maternidade.

É a maldade cavalgando a ruindade.

 

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Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente