Câmara Federal reduz cargos de confiança

Congresso Nacional – Mais transparência e menos
cargos de confiança

A pressão popular por mais transparência no
Congresso Nacional começou a dar resultados na semana
passada, com os deputados federais dando o primeiro passo para o fim do
voto secreto, e na terça-feira, com ato da Mesa da
Câmara Federal anunciando o fim de 1.018 cargos de
confiança.

A extinção do voto secreto foi aprovada por 383
votos em plena campanha eleitoral. Não é pouca
coisa.

A oposição à Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) com o fim do voto secreto para todas as
votações foi feita pelo PFL, que queria manter a
votação secreta nas
eleições das direções da
Câmara Federal e do Senado.

Agora, a PEC precisará ser aprovada em segundo turno na
Câmara e depois aprovada duas vezes no Senado.

“É importante que a sociedade se mantenha alerta e
vigilante para que o processo de tramitação da
PEC não pare por aqui”, disse o deputado
José Eduardo Martins Cardoso (PT-SP), relator da proposta.

Ele afirmou que o partido quer o projeto aprovado ainda este ano, para
ser aplicado nos processos de cassação dos
sanguessugas.

Outra motivação para o fim do voto secreto foi o
entendimento dos deputados que o resultado dessa
votação teria reflexos em suas
próprias campanhas pela reeleição.

Dos 513 deputados federais, apenas 17 desistiram de concorrer a algum
cargo nas eleições de outubro.

Agora, só com concurso

Ato assinado terça-feira pelo presidente da Câmara
Federal acaba com 1.018 funcionários contratados sem
concurso público, de um total de 2.365 cargos de natureza
especial.

O mesmo ato corta mais 145 cargos no próximo concurso
público e proíbe a
contratação de parentes de até segundo
grau de deputados e funcionários da Câmara.

“É uma decisão em defesa da moralidade
e em defesa da Câmara, que tem uma responsabilidade muito
grande em relação ao País. A
Câmara tem de ter um comportamento exemplar”, disse
o presidente da Casa Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Os cargos de confiança surgiram na década de 90
para fazer assessoria técnica e depois se multiplicaram,
passando a assessorar os deputados.

Rebelo disse que em primeiro lugar haverá a
demissão daqueles que ocupam funções
fora de Brasília e depois daqueles que estão em
gabinetes dos deputados.