Câmara rejeita redução da maioridade penal em primeiro turno

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madru­gada desta quarta-feira, dia 1º, a Proposta de Emenda à Cons­tituição (PEC) 171 referente à redução da maioridade penal. Durante a disputa, a PEC teve 303 votos favoráveis dos, no mí­nimo, 308 necessários – ou seja, três quintos dos 513 deputados.

O substitutivo rejeitado re­duziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, la­trocínio e homicídio qualifica­do – quando há agravantes. O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condena­do por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado – quando há uso de arma ou

participação de dois ou mais criminosos, entre outras cir­cunstâncias.

Os parlamentares contrários à redução da maioridade penal, mesmo comemorando, consi­deraram que ainda há um longo caminho a ser percorrido. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que a discussão ainda não foi encerrada e res­saltou que será obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem.

A rejeição, nesta primeira etapa da votação, foi festejada pelos manifestantes – estudan­tes e integrantes de movimentos sociais – que se mobilizaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e depois acompanha­ram a sessão das galerias.

Da Redação.