Câmara rejeita redução da maioridade penal em primeiro turno
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira, dia 1º, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 referente à redução da maioridade penal. Durante a disputa, a PEC teve 303 votos favoráveis dos, no mínimo, 308 necessários – ou seja, três quintos dos 513 deputados.
O substitutivo rejeitado reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado – quando há agravantes. O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado – quando há uso de arma ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias.
Os parlamentares contrários à redução da maioridade penal, mesmo comemorando, consideraram que ainda há um longo caminho a ser percorrido. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que a discussão ainda não foi encerrada e ressaltou que será obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem.
A rejeição, nesta primeira etapa da votação, foi festejada pelos manifestantes – estudantes e integrantes de movimentos sociais – que se mobilizaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e depois acompanharam a sessão das galerias.
Da Redação.