Clipping 10 de novembro de 2021

Manchetes

PEC do Calote é aprovada na Câmara (Folha)

STF veta repasse de verbas por meio do orçamento secreto (Estadão)

STF forma maioria para suspender orçamento secreto (O Globo)

Câmara aprova PEC dos Precatórios em 2º turno (Valor)

Diário do Grande ABC

Consórcio busca liberar R$ 6 bi para metalúrgicas

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a indústria automotiva vão pleitear junto ao governo de São Paulo a liberação de R$ 6 bilhões em créditos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que estão retidos. Para isso, é necessário que seja efetivamente colocado em prática o Programa Pró-Ferramentaria, que foi assinado pelo então governador Márcio França (PSB), em novembro de 2018, e regulamentado pela Secretaria da Fazenda em dezembro de 2019.

Ontem foi realizada reunião entre os representantes do Consórcio e da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) na qual foi debatido o futuro do  segmento na região.

Além do prefeito de Santo André e presidente do colegiado, Paulo Serra (PSDB), e do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, participaram do encontro o diretor de assuntos governamentais da Volkswagen e vice-presidente da Anfavea, Antonio Megale; a gerente de relações governamentais da Mercedes-Benz, Cristiane Guimarães; o diretor de relações institucionais e governamentais  da Scania, Gustavo Bonini; o gerente de assuntos governamentais da Toyota, Thiago Sugahara, e o diretor de relações públicas e governamentais da General Motors, Adriano Barros.

“Os problemas que estamos enfrentando não são somente da região, mas ocorrem em todo setor automobilístico mundial”, afirma Megale, em referência à falta de peças para a produção dos veículos. “Isso tem dificultado as montadoras de manterem o nível de produção mais estabilizado. O mercado está aí. Existem clientes, mas não conseguimos produzir em quantidades suficientes”, avalia o executivo.

“A injeção desses recursos vai contribuir para recuperar a indústria de ferramentaria do Grande ABC, que sempre teve um papel muito relevante, estimulando a geração de empregos de qualidade e renda para a região”, afirmou Megale.

O presidente da Agência de Desenvolvimento ressaltou a relevância do segmento na região, que conta com cerca de 255 mil trabalhadores na cadeia de produção automotiva, sendo 13 mil somente nas montadoras. “Não podemos perder a importância e o simbolismo da indústria automotiva para a região, assim como toda a sua cadeia produtiva”, disse Aroaldo Oliveira.

O presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra, afirmou que a entidade regional fará a articulação com o governo do Estado para destravar os recursos atualmente retidos. “O Consórcio vai intensificar o pedido junto ao governo do Estado para a liberação dos créditos de ICMS. Nosso objetivo é criar um ambiente favorável para a retomada da indústria automotiva do Grande ABC”, disse Paulo Serra.

Segundo o prefeito, “a ideia é fazer um calendário de planejamento para definir a liberação desse valor. Então, a missão inicial é essa reunião técnica, com dados, agendas técnicas e políticas e utilizar da força do Consórcio para que o calendário seja feito”, conta.  O setor é responsável diretamente por 25% do PIB (Produto Interno Bruto) do Grande ABC.

Automotive Business

Por falta de chips, Volkswagen concede férias no Paraná e em Taubaté

Medidas envolvem a produção dos modelos T-Cross, Gol e Voyage

A Volkswagen concede a partir desta terça-feira, 9, dez dias de férias coletivas para os funcionários dos dois turnos da fábrica de São José dos Pinhais (PR), onde é produzido o modelo SUV T-Cross. A razão que motivou a medida na unidade é a falta de componentes.

Com isso a fábrica se junta a de São Bernardo do Campo (SP) na lista de unidades VW com ajustes de produção. No ABC, onde são produzidos os modelos Polo, Virtus, Nivus e Saveiro, um turno está em lay-off há uma semana por causa da crise dos chips.

No acumulado das vendas até outubro, o Volkswagen T-Cross é modelo mais vendido da montadora ao lado do Gol. No período foram vendidas 51 mil unidades do veículo que começou a ser produzido ali em série no início de 2019.

O modelo, que foi o primeiro da fase denominada Nova Volkswagen a ser vendido no País, demandou investimento de R$ 1,4 bilhão na fábrica do Paraná, que até pouco tempo também produzia o compacto Fox, que foi descontinuado.

A falta de componentes também afeta, mais uma vez, a fábrica de Taubaté (SP), onde são produzidos os modelos Gol e Voyage. Na unidade a produção está parada desde quinta-feira, 4. De acordo com Claudio Batista, presidente do sindicato local, a produção deverá ser retomada nesta quinta-feira, 11. A produção segue normalmente em São Carlos (SP), onde são fabricados motores e transmissões que equipam os veículos da montadora.

Valor online (ontem 18h30)

COP26 busca acordo mundial para eliminar venda de carros poluentes até 2040

Quatro grandes montadoras aderiram ao acordo, porém ainda há dificuldade para conquista

Uma das negociações em andamento na COP26, em Glasgow, na Escócia, envolve um compromisso mundial para acabar com a vender veículos emissores de poluentes até 2040. A proposta já conquistou o apoio de quatro grandes montadores, mas ainda é rejeitada por outras gigantes do setor e enfrenta dificuldades para incluir governos dos maiores mercados do mundo.

O Financial Times teve acesso a uma versão do acordo final que deve ser apresentado nesta quarta-feira (10). A promessa inclui o compromisso de “trabalhar para que todas as vendas de carros e vans novos tenham emissão zero em todo o mundo até 2040 e, em 2035, nos principais mercados”.

Espera-se que Ford, General Motors, Daimler e Volvo Cars assinem o acordo. Ainda há dúvida sobre o posicionamento das duas maiores montadoras do mundo. Volkswagen e Toyota provavelmente não assinem o acordo, segundo o FT. Interlocutores citam a relutância de governos importantes, em referência aos Estados Unido e à China, em aderir ao acordo.

A BMW confirmou que também não assinaria o acordo, dizendo que há “uma incerteza considerável sobre o desenvolvimento da infraestrutura global para apoiar uma mudança completa para veículos com emissão zero, com grandes disparidades entre os mercados”.  

A ausência de governos como Estados Unidos e China, além da Alemanha, é uma das razões pelas quais várias montadoras evitaram chegar a um acordo. “Com os EUA, eles ainda não disseram explicitamente não. . . eles podem acabar assinando”, disse uma fonte ao Financial Times.

A China é o maior mercado de automóveis do mundo. Conseguir a adesão dos governos é fundamental para ganhar o apoio das empresas automotivas, que estão investindo pesadamente em veículos elétricos ou a hidrogênio. O acordo deve incluir promessas de governos, autoridades municipais e investidores para trabalhar para acabar com as vendas de modelos poluentes até 2040.

Valor

Trabalho informal bate recorde e deve continuar a crescer

Levantamento indica que 48,7% da população ocupada no país não possui vínculos

A crise da covid-19 deteriorou o mercado de trabalho brasileiro e fez o nível de informalidade acelerar. A proporção de trabalhadores informais na população ocupada é a maior em uma década no Brasil. Economistas afirmam que a tendência é esse percentual crescer no curto prazo e argumentam que, sem crescimento econômico, dificilmente haverá reversão desse quadro.

O volume de trabalhadores informais chegou a 48,7% da população ocupada, no fim do segundo trimestre de 2021 – dado mais recente -, ante 45,7% no primeiro trimestre de 2012 e o pico anterior de 48,5% no terceiro trimestre de 2019, segundo levantamento da consultoria iDados, com base em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral. Isso significa que o Brasil tem hoje mais de 42,7 milhões de informais. Essa conta inclui todos os trabalhadores sem carteira assinada e os por conta própria, cuja maioria é informal, mas exclui os empregadores, que são em sua maioria formais.

Na metodologia que inclui trabalhadores sem carteira assinada, os por conta própria e empregadores sem CNPJ, mas exclui os com CNPJ, o percentual de informais chega a 43% no segundo trimestre deste ano, ante 40,9% no primeiro trimestre de 2016 e 44,1% no terceiro trimestre de 2019. Foi em 2016 que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou a identificar trabalhadores por conta própria com CNPJ, assim como os empregadores sem CNPJ.

O cenário de hoje é resultado da recuperação capenga do mercado de trabalho, na qual tanto trabalhadores que eram formais quanto os que eram informais encontram oportunidades apenas no mercado informal, dizem economistas. “Com a pandemia, muita gente saiu do mercado de trabalho, que está se recuperando, mas não apresenta ainda crescimento suficientemente grande para absorver todos que saíram dele, no que diz respeito a empregos de qualidade”, diz Bruno Ottoni, economista da iDados.

“Há grande geração de empregos formais, mas, dada a forte perda de empregos na economia brasileira como um todo, precisaríamos gerar mais vagas formais. Não à toa, as pessoas não encontram outras alternativas e o número de trabalhadores por conta própria, por exemplo, tem crescido.”

Dados da Pnad Contínua do trimestre móvel encerrado em agosto mostram que o número de trabalhadores por conta própria atingiu recorde, chegando a 25,4 milhões de pessoas. Isso representa alta de 4,3%, ante o trimestre móvel anterior, encerrado em maio, e de 18,1% na comparação anual.

O cenário atual difere de momentos de grande informalidade como 2016 e 2017, em que houve uma espécie de “uberização” no Brasil, ou de 2019, quando muitos deixaram de ser trabalhadores com carteira assinada para se tornarem autônomos, diz Cosmo Donato, da LCA Consultores.

“Em 2016 e 2017 tínhamos uma precarização forte do mercado de trabalho, uma uberização, no pós-crise de 2015 e 2016. Já em 2019 tratava-se de algo esperado, com menos formais e mais ‘pejotização’ e empreendedorismo, mas nem tanto de precarização”, afirma Donato.

“O que ocorre hoje é mais parecido com 2017. A economia se recuperou, mas cresce a um ritmo insuficiente para realocar todo mundo e gerar crescimento de renda para todos. É um mercado de trabalho com mais pessoas ocupadas, mas pior em termos de renda. É um cenário bastante triste”, diz.

Segundo o economista, a perspectiva é de continuidade dessa alta da informalidade. “Se já havia crescimento da informalidade contratado nos últimos anos, agora esse movimento será muito maior e puxado por maior precarização. As oportunidades que surgirão não serão boas. Com as perspectivas para a economia hoje, a informalidade veio para ficar”, diz, ao lembrar que as projeções de crescimento adiante são ruins. Para o ano que vem, a consultoria espera crescimento de 1,7%.

Para 2023, a projeção é de alta de 2%, com tendência à baixa. O mercado de trabalho brasileiro ainda deve ter novos recordes de informais nos próximos trimestres, argumenta Ottoni. “Vamos ver mais recordes. Ainda há muita gente para entrar no mercado de trabalho, que no pré-pandemia era composto por 106 milhões e hoje está em 103 milhões. Ou seja, há 3 milhões que ainda não retornaram ao mercado de trabalho”, afirma.

“Isso mostra que tem muita gente para voltar, mas, como as perspectivas para a economia não são tão boas, sugere também que não teremos tanta geração de emprego com carteira assinada e que as pessoas terão de encontrar opções fora do mercado formal.”

Daniel Duque, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), diz que nos próximos meses podemos ver certa recuperação do emprego, com algum aumento dos formais, já que a criação dos postos com carteira assinada acompanha o crescimento do PIB. “Mas a partir do ano que vem devemos ver esse movimento perder força, dado que o crescimento da economia que deve ser novamente baixo”, diz Duque. “Teremos uma estabilidade do mercado de trabalho, mas com viés favorável a mais informais.”

Segundo o economista, o cenário atual representa uma regressão em relação ao movimento que o Brasil teve a partir dos anos 2000, de forte formalização do emprego. “Isso leva o mercado de trabalho a um patamar bastante negativo em termos de desenvolvimento”, afirma.

“É um cenário ruim não apenas do ponto de vista da produtividade, mas também no que diz respeito a rendimento, bancarização e acesso ao crédito, arrecadação de impostos, e uma série de consequências que afetam tanto o trabalhador quanto o próprio governo”, conclui Duque.

Valor

Furo no teto de gastos gera R$ 94 bilhões para Bolsonaro gastar no ano eleitoral

Para especialistas, medida destrói o teto de gastos. O governo Bolsonaro quer usar a flexibilização do teto para pagar um Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022

Instituído em 2016 na Constituição, o teto de gastos limita desde então a expansão das despesas primárias da União à variação da inflação do ano anterior. Proposta pelo governo e confirmada ontem durante votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, a alteração abre espaço no orçamento, estimado entre R$ 92 bilhões e R$ 94 bilhões, para elevação de despesas.

O governo Bolsonaro quer usar a flexibilização do teto para pagar um Auxílio Brasil de R$ 400,00 até dezembro de 2022. Para tanto, reajustaria o benefício do antigo Bolsa Família em cerca de 20% e pagaria um complemento ao benefício que ficasse abaixo do valor mínimo determinado pelo presidente. Aprovada por 323 votos, a medida precisa passar por mais duas votações: dois turnos no Senado. “Vai ser um abalo sísmico nas regras fiscais”, disse ao Valor Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

O economista sustenta que a proposta altera a principal âncora da política fiscal brasileira e foi motivada por interesse eleitoral. Pelas contas da IFI, a nova regra abrirá espaço fiscal de R$ 92 bilhões a R$ 94 bilhões. “A finalidade é meramente eleitoral”, afirmou. A ampliação de recursos para programas sociais poderia ser atendida sem comprometer o teto de gastos e, portanto, ficar dentro dos limites do orçamento, assegura Salto.

Pelas estimativas da IFI, seriam necessários R$ 47 bilhões para cobrir o reajuste de 20% do Bolsa Família e o aumento do auxílio temporário. No entanto, a alteração do teto abre um espaço fiscal muito maior, permitindo acomodar outros gastos.

O Globo Na opinião de Salto, a consequência da mudança do teto, se confirmada nas votações que ainda restam, será a alta da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o que, por sua vez, reduzirá o crescimento da economia no ano que vem. “Vai reduzir as perspectivas de crescimento de 2022 por meio do canal dos juros”, observou. Para Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e, hoje, diretor da gestora ASA Investments, o dispositivo aprovado ontem representa a “destruição” do teto de gastos.

“O princípio [do teto] era que você não iria utilizar momentos de melhora da arrecadação pontuais para aumentar gastos”, assinalou. “Por mais que você diga que o teto não tenha sido abolido, esse princípio foi quebrado.” Kawall prevê elevação de impostos em 2023. “O grande tema pós-eleição será como reequilibrar a situação fiscal”, diz.

Ele observou que virão outras pressões por gastos, como o aumento de salário mínimo. O próximo governo, disse, terá duas opções: aumentar a carga tributária ou elevar a dívida e a inflação. “Se for algo racional, será a opção por aumento de carga tributária. Se for irracional, é subir dívida [pública], ter mais inflação, resolver das maneiras que já conhecemos no passado e foram muito negativas.”

“O Brasil, infelizmente, tem essa cultura de que o bem-estar vem de mais gasto público”, diz Kawall. “Como ficamos cinco anos com essa restrição forte [imposta pelo teto de gastos], o próprio governo dito liberal acabou sucumbindo. O ministro que denunciava os fura-tetos virou um fura-teto.”

Folha de SP

Bolsonaro limita entrada no novo Bolsa Família usando linha de pobreza que ignora inflação e ONU

Defasagem reduz público potencial do Auxílio Brasil e pode ser revista pelo STF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elevou o teto de renda permitido para ingresso no novo Bolsa Família a um patamar que não repõe a perda inflacionária dos últimos anos e ignora o critério internacional de pobreza usado por organismos como a ONU (Organização das Nações Unidas). Na prática, a medida limita o público do programa.

Desde 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), o Bolsa Família considerava como pobre —portanto, elegível ao programa— a família com renda mensal per capita de até R$ 178. Bolsonaro reajustou o montante para R$ 200 na segunda-feira (8) por meio de decreto que regulamentou o Auxílio Brasil.

O reajuste concedido por Bolsonaro é de 12,3%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 20,8% (medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o mesmo usado para reajustar o salário mínimo e benefícios como pensões e aposentadorias). Caso a inflação fosse considerada, o valor deveria ser reajustado para R$ 215. Ainda que seguisse a inflação para reajustar o valor de 2018 até hoje, os valores seguiriam defasados.

O Bolsa Família foi criado originalmente (em 2004) com um limite de elegibilidade de R$ 100, e o valor deveria ser elevado para R$ 263,60 em 2021 caso a inflação fosse considerada. Mesmo nesse cenário, critérios internacionais de definição da pobreza continuariam mais rígidos em relação às regras usadas no Brasil.

Para corrigir a discrepância, seria necessário um reajuste acima da inflação. A ONU e o Banco Mundial, por exemplo, consideram estar em extrema pobreza a família com renda diária de até US$ 1,90 per capita —equivalente a R$ 313 mensais, segundo o câmbio atual. É esse o critério usado globalmente pela ONU no compromisso de erradicar a extrema pobreza até 2030, adotado em 2015 por 193 países-membro da entidade.

O governo tomou decisões sobre o Auxílio Brasil rodeado de incertezas sobre o tamanho do programa e sua fonte de recursos, conforme mostrou a Folha. Regras fiscais como o teto de gastos (que limita o aumento das despesas), somadas a outros fatores —como a falta de revisão de despesas por parte de governo e Congresso— afetaram o alcance da medida e levaram o governo a planejar o drible da legislação sobre as contas públicas, alimentando temores do mercado e pressionando os juros.

O governo pode ser obrigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a rever os números. A DPU (Defensoria Pública da União), que conquistou em 2021 decisão favorável da corte para que o governo regulamente corretamente a lei da renda básica no país (sancionada em 2004), agora pede mudanças justamente nos critérios de renda do programa. O tema pode ser analisado ainda neste mês.

Na decisão em que determinou que o Executivo regulamente a renda básica, o STF chegou a reconhecer a defasagem observada ao longo dos anos na linha da pobreza —mas não exigiu a correção inflacionária. Ed Fuloni, coordenador do comitê da renda básica da DPU, disse que a instituição tem embargos de declaração requisitando a exigência. A previsão é que o tema seja julgado ainda neste mês, até o dia 22.

A DPU reivindica que a linha da pobreza seja de meio salário mínimo mensal per capita (o equivalente, atualmente, a R$ 550). Já para a linha da extrema pobreza, definida pelo governo atualmente em R$ 100 e que tem benefícios maiores, os defensores pedem que seja um quarto de salário mínimo per capita (equivalente a R$ 275).

Os valores sugeridos são resultado de cálculos de um grupo de trabalho que analisou diferentes levantamentos brasileiros e internacionais sobre o tema. “O fato é que hoje, o que equivale a um quarto de salário mínimo para a pobreza e meio para a pobreza encontraria ressonância também em critérios do Banco Mundial e estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. Então o nosso pedido é esse”, disse Fuloni.

Ele lembrou que os dois requisitos são aplicados pelo governo em outros pagamentos sociais. Um deles é o BPC (Benefício de Prestação Continuada, para pessoas com deficiência e idosos), concedido a quem tem renda de até um quarto do salário mínimo mensal per capita. E outro é o auxílio emergencial, que foi concedido durante a pandemia a quem tinha renda de meio salário mínimo mensal per capita (entre outros critérios).

Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, defende ainda que o reajuste da linha da pobreza deve ser recorrente, respeitando a inflação, e de forma que não dependa da vontade do governo do momento.

Para ele, hoje não está clara nem sequer a relação entre o valor apresentado pelo governo e estudos sobre o tema. “Seria importante que o governo fizesse uma demonstração [de como ele chegou a] essa linha de pobreza. Ela não pode ser uma linha apenas administrativa para o programa, precisa ser uma linha de pobreza efetiva”, afirmou.

“Como a linha da pobreza vai ser o critério de elegibilidade, ao considerar valores muito baixos, um número expressivo de pessoas que eram do Bolsa Família vai deixar de ser incorporado. É uma conta perversa essa”, disse Ferreira.

Procurado para comentar por que o reajuste da linha de pobreza não cobriu a inflação ou ficou abaixo da referência usada pela ONU, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, não havia respondido até a publicação deste texto.

Valor (análise)

Derrotada a escaramuça, resta saber como será gasto recurso do estouro do teto

Manutenção da liminar acaba com a discricionariedade do Centrão na alocação das emendas de relator, mas não faz sumir recursos da PEC dos Precatórios

MARIA CRISTINA FERNANDES

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) entrou derrotado na abertura do plenário virtual para a votação da liminar da ministra Rosa Weber. A decisão mandava suspender a execução das emendas de relator de 2021 e dava transparência àquelas de 2019 e 2020. Na prática, porém, acabava com o expediente. Uma solução intermediária que impusesse a transparência, mas mantivesse os recursos não tinha razão de ser. Isso porque o âmago das emendas de relator é a falta de transparência.

Como resumiu a ministra Carmen Lúcia no voto com o qual acompanhou a relatora Rosa Weber, trata-se de um instrumento de “cooptação de apoio político pelo Poder Executivo de afrontar o princípio de igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros”.

É esta discricionariedade facultada ao presidente da Câmara na alocação dos recursos que lhe dava poder de vida e morte sobre a base do governo. A transparência acabaria por mostrar a alocação desvirtuada e levaria a mais ações pressionando o Supremo novamente a se pronunciar.

A manutenção da liminar acaba com a discricionariedade do Centrão na alocação das emendas de relator, mas não faz sumir os recursos proporcionados pela PEC dos Precatórios. Com o buraco de R$ 92 bilhões a R$ 94 bilhões, que, segundo Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, será aberto no teto de gastos com a aprovação da PEC dos Precatórios, pelo menos R$ 15 bilhões estão garantidos para a ex-rubrica.

Sem as emendas de relator a questão agora é arrumar como gastar os recursos antes que o ministro Paulo Guedes os requisite para o superávit primário. Uma parte deles pode ser alocado para as emendas individuais, de bancada e de comissão, no limite previsto pela Constituição. Ou ainda ser alocado como despesa discricionária do Executivo, a ser negociada com a base do Congresso, como sempre acontecia antes de as emendas de relator tomarem conta do pedaço.

 Os parlamentares colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que estende para as emendas de bancada a modalidade da “transferência especial”, também conhecido por “pix orçamentário” já previsto nas emendas individuais. Por essa modalidade, conhece-se o parlamentar cuja emenda originou o recurso e o município de destino, mas não os fins a que se prestam nem a fiscalização a que estão submetidos, já que podem contornar, além do Tribunal de Contas da União, a intermediação da Caixa Econômica Federal.

A transferência especial não é tão obscura quanto a emenda de relator, mas é controvertida. Tanto que foi parar no Supremo, que agora pode vir a ter outra caixa preta parlamentar na mão para julgar. Há ainda uma última possibilidade de esses R$ 15 bilhões que agora terão que arrumar um canal para serem escoados deixarem de irrigar a base governista.

Se, na votação da MP que define o valor do novo Bolsa-Família, ao invés dos R$ 400 previstos, a oposição conseguir elevá-lo para R$ 600. Na hipótese, ainda remota, de isso acontecer, embaralha tudo de novo. E além do segredo, vai embora o dinheiro.

Valor

STF forma maioria para suspender orçamento secreto

Cinco ministros votaram ontem para validar liminar concedida na sexta por Rosa Weber

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para suspender a execução das emendas de relator, as chamadas RP-9. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram com a relatora do processo, ministra Rosa Weber.

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, apresentou um voto divergente – a solução intermediária que a classe política tentou construir nos últimos dias, para manter a execução orçamentária, com a condição de dar publicidade aos atos. Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, além do presidente do STF, Luiz Fux, ainda não haviam se manifestado até o fechamento desta edição. Eles têm até as 23h59 de hoje para depositar seus votos na plataforma virtual.

Na sexta-feira, Rosa suspendeu “integral e imediatamente” a execução das emendas de relator-geral, que somam cerca de R$ 18,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A liminar foi concedida em uma ação movida em junho pelos partidos Psol, Cidadania e PSB.

Os partidos dizem que as emendas do relator-geral da LOA, senador Marcio Bittar (MDB-AC), sancionadas em parte pelo presidente Jair Bolsonaro, não atendem a critérios objetivos, favorecendo aliados do governo e violando os princípios da impessoalidade e da transparência, previstos na Constituição.

A ministra afirmou serem incompatíveis com a democracia “práticas que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, efetuação de despesas e destinação dos recursos públicos”.

Segundo a ministra, há “evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira” do Estado.

Rosa também determinou que se dê “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público”, a todos os documentos que embasaram as demandas e que resultaram na distribuição das emendas, inclusive com os nomes dos parlamentares solicitantes. Imediatamente após a decisão, a relatora pediu que Fux marcasse uma sessão virtual emergencial para submeter a liminar ao julgamento em plenário.

À meia-noite de ontem, o julgamento teve início. Em cinco minutos, os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia já haviam votado para acompanhá-la. Em sua manifestação, Carmen, tal como sua colega, deu um duro recado ao Congresso e ao governo. Disse que “a utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático”.

Segundo Rosa Weber afirmou em seu voto, isso “compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”.

Nos bastidores do Tribunal, apostava-se que um pedido de vista ou de destaque (quando um caso sai do plenário virtual para ser julgado no físico, em sessão pública) pudesse dar tempo para que se articulasse uma solução intermediária.

Toffoli e Gilmar, por exemplo, vinham mantendo diálogo com o Congresso e defendido, junto aos colegas, uma saída que não paralisasse a execução orçamentária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também procurou Fux na segunda-feira para conversar.

Porém, Lewandowski e Moraes, cujos votos eram tidos como uma incógnita, acabaram aderindo ao entendimento de Rosa quase ao mesmo tempo, formando maioria. Único a divergir até o momento, Gilmar defendeu que suspender a execução das emendas seria muito prejudicial para Estados e municípios. “O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, disse.

Apesar de defender que é preciso prezar pela transparência, ele defendeu que “tal debate deve ser enfrentado sem demonizações de ocasião”. “Está longe de ser trivial saber qual o melhor modelo de regulação de despesa pública: aquele que torna o parlamentar individualmente soberano da fração-ideal do orçamento ou aquele que submete à necessidade de acomodação do jogo político a execução de destinações parlamentares individuais ou de comissões.”

O Globo (coluna Malu Gaspar)

Governistas já têm saída para continuar pagando emendas do orçamento secreto suspensas pelo STF

Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal formavam maioria para suspender os pagamentos das emendas do orçamento secreto, na tarde da terça-feira, ministros e parlamentares governistas já acertavam no Congresso um caminho alternativo para manter os repasses.

A solução que está sendo proposta aos parlamentares agora é distribuir o dinheiro diretamente por meio dos ministérios, aos quais seria transferida a verba antes reservada para as emendas de relator, conhecidas como RP9. No esquema que líderes governistas e ministros de Jair Bolsonaro estão visando, o dinheiro sairia por meio de um outro carimbo de despesa, a RP2.

Por essa modalidade, quem decide para onde vai o dinheiro são os ministros e não o relator, o caso do orçamento secreto. Segundo os governistas, o uso desse canal permitiria que as emendas já empenhadas, ou comprometidas, e que já começaram a ter a verba liberada, tenham o pagamento finalizado. Além disso, seria possível transferir também para essa rubrica do orçamento o dinheiro que já foi reservado para 2021 e ainda não foi empenhado.

Não é pouca coisa. Dos R$ 16,8 bilhões reservados para as emendas de relator neste ano, restam ainda cerca de R$ 7 bilhões intocados. Se essa alternativa avançar, o dinheiro pode voltar para as mãos do governo.

Na prática, o controle da verba vai deixar de ser exercido pela cúpula do Congresso, especialmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e passará a depender de Jair Bolsonaro e seus ministros, que estão bastante animados com essa possibilidade. “Nem toda notícia que parece ruim é verdadeiramente ruim”, disse um ministro sob reserva.

A transferência da verba de uma rubrica para outra não é automática. Para que ela seja possível, o governo tem que enviar um projeto de lei solicitando o cancelamento da verba do orçamento secreto e sua realocação na conta de despesas diretas do governo federal. O projeto tem que ser aprovado pela maioria dos votos em uma sessão do Congresso Nacional de que participam deputados e senadores.

Na noite desta terça, integrantes do governo já tinham desenhado até a tática para abreviar essa etapa legislativa. A ideia é incluir a conversão em algum dos projetos de lei que tratam de orçamento e que já tramitam na Câmara, como o que destinará cerca de R$ 3 bilhões do Bolsa Família, hoje parados no cofre, para repasses a estados e municípios pelo Ministério da Cidadania, comandado por João Roma.

Antes, porém, vai ser preciso que Lira, Pacheco e os ministros de Bolsonaro cheguem a um acordo sobre como será decidido o destino desse dinheiro. Isso porque ninguém acredita que a cúpula do Congresso vá abrir mão facilmente do poder que tinham até a decisão da ministra Rosa Weber, na última sexta-feira.

Lira manejava os recursos de acordo com a própria agenda, além de gerenciar as pautas de interesse do governo na Câmara. Só para a cidade de Barra de São Miguel (AL), governada por seu pai, ele enviou R$ 3,8 milhões de reais, como revelou O Globo.

Portanto, embora ao longo da tarde de terça-feira as lideranças no Congresso tenham procurado aparentar tranquilidade, no fundo todos eles já sabem: uma disputa de poder sobre os bilhões do espólio do orçamento secreto está prestes a começar.

Folha de SP

PT celebra vitória de ditador Ortega em eleição de fachada na Nicarágua

Partido chama de ‘grande manifestação popular e democrática’ pleito sem opositores nem observadores internacionais

Na contramão das principais democracias ocidentais, o PT (Partido dos Trabalhadores) divulgou nota na noite desta segunda-feira (8) saudando as eleições de fachada na Nicarágua que confirmaram a permanência do ditador Daniel Ortega no poder. No texto, a legenda classifica o pleito como “uma grande manifestação popular e democrática” e diz que o resultado confirma “o apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário”.

Ao lado da mulher, Rosario Murillo, que ocupa formalmente o cargo de vice, Ortega disputou o comando do país contra cinco outros candidatos —todos parte do teatro do pleito de fachada, já que são aliados do governo. Nos últimos seis meses, o regime prendeu outros sete postulantes de oposição, acusados de lavagem de dinheiro e traição à pátria.

Entre eles estão Cristiana Chamorro, filha da ex-presidente Violeta Chamorro, que derrotou Ortega em 1990; Miguel Mora, fundador do canal 100% Notícias, desapropriado pelo regime; e o ex-embaixador Arturo Cruz. Também estão detidos outros 32 políticos opositores e mais de cem sindicalistas, jornalistas e ativistas de direitos humanos.

O pleito também não contou com observadores internacionais, que, na visão da Justiça local, alinhada ao regime, poderiam intervir no processo. Poucos jornalistas estrangeiros puderam entrar no país, e veículos independentes locais, a exemplo do site El Confidencial, impedidos de operar nos últimos meses, noticiaram sobre o pleito a partir da Costa Rica.

O PT, na nota, destacou ainda que a vitória de Ortega ocorreu “apesar das diversas tentativas de desestabilização do governo e do bloqueio internacional contra a Nicarágua e seu atual governo”. O texto é assinado por Romenio Pereira, secretário de Relações Internacionais da legenda.

​Ao assumir, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, manteve sanções impostas por seu antecessor, Donald Trump, que incluem multas e impedimento de entrada no país de altos funcionários do regime e familiares do ditador.

Após a reeleição, o democarata chamou o pleito de Manágua de farsa e disse que seu governo e a comunidade internacional devem usar “ferramentas diplomáticas e econômicas” para auxiliar os nicaraguenses e responsabilizar Ortega e Murillo.

Ele deve assinar um arsenal de medidas, com base na lei Renascer, para aumentar a pressão sobre o governo de Ortega. A situação na Nicarágua será debatida ainda na Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pode suspender o país do bloco regional. Analistas advertem, contudo, que um isolamento vai piorar a situação socioeconômica e provocará novo aumento da migração.

Assim como os EUA, a União Europeia adotou tom similar e afirmou, em comunicado, que as eleições “carecem de legitimidade” e “completam a conversão da Nicarágua num regime autocrático”. O governo espanhol considerou o processo eleitoral um “escárnio” e a Costa Rica declarou que não reconhece o resultado das eleições.

Nesta segunda, Ortega reagiu às críticas de EUA e UE, classificando-os como “ianques imperialistas”. “Eles querem estar acima do Conselho Supremo Eleitoral […] contando os votos dos nicaraguenses”, afirmou o ditador, em discurso de mais de uma hora. “Isso nunca mais irá acontecer na Nicarágua. Nunca mais.” Sobre os opositores presos, disse que “não são nicaraguenses, não possuem pátria”.

O líder do país, por outro lado, conta com apoio do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela —também apoiado pelo PT—, que felicitou o aliado. Já a Rússia chamou de inadmissíveis as contestações de países ocidentais. “Pelo que sei, quando terminou a votação a Casa Branca declarou sua recusa em reconhecer a eleição e convocou outros países a fazerem o mesmo. Consideramos isso inadmissível e condenamos veementemente tal política”, disse o ministro de Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov.

De acordo com os resultados oficiais, o ex-líder sandinista obteve 76% dos votos, consolidando sua permanência no cargo que ocupa ininterruptamente desde 2007. Ortega hoje domina, além do Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Além dele, a eleição deste domingo apontou 90 membros da Assembleia Nacional. Segundo relatou o jornal La Prensa, houve apreensões na madrugada de domingo de integrantes dos partidos opositores Aliança Cidadã e Coalizão Internacional.

A repressão contra críticos acirrou-se em 2018, quando mais de 300 manifestantes foram mortos em confronto com as forças de segurança e grupos paramilitares alinhados ao ditador. Embora o regime tenha feito um acordo com a oposição no ano seguinte, prometendo eleições livres, o pacto não foi cumprido.

Em um primeiro posicionamento sobre a ditadura, feito em agosto deste ano, o ex-presidente Lula defendeu uma troca no comando do país. Em entrevista a uma TV mexicana, o petista disse que “na Nicarágua, seria bom ter alternância de poder”. “Eu dizia ao [Hugo] Chávez, dizia ao [Alvaro] Uribe: toda vez que um governante começa a se achar insubstituível e começa a se achar imprescindível, está surgindo um pouco de ditadura naquele país.”

Ele também aconselhou o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, a “não abrir mão” da democracia. “Se eu pudesse dar um conselho ao Daniel Ortega, daria a ele e a qualquer outro presidente. Não abra mão da democracia. Não deixe de defender a liberdade de imprensa, de comunicação, de expressão, porque isso é o que favorece a democracia”, disse à jornalista Sabrina Berman, do Canal Onze do México.

Indagado pela jornalista mexicana sobre o que achava da Nicarágua, “um modelo de esquerda que arrasa a democracia”, segundo ela, Lula respondeu: “Faz dez anos que não tenho contato com a Nicarágua, não sei muito bem o que está acontecendo lá. Mas tenho informações de que as coisas não andam nada bem por lá”.

Valor

Câmara aprova, mas Piñera deve evitar impeachment

A Câmara do Chile aprovou a abertura de processo de impeachment contra o presidente Sebastián Piñera, acusado de irregularidade na venda de uma empresa. Mas ele deve conseguir evitar o afastamento no Senado

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou ontem a abertura de um processo de impeachment contra o presidente do país, Sebastián Piñera, mas o Senado deve rejeitar a denúncia ainda antes do prazo regimental de seis dias para apreciá-la. A turbulência que ameaça Piñera ocorre a menos de duas semanas do primeiro turno na eleição presidencial, no dia 21.

Piñera já escapou de um primeiro processo de impeachment por violação de direitos humanos durante os protestos de outubro de 2019. Desta vez, ele é acusado de corrupção, num caso de 2010, durante seu primeiro mandato como presidente. Ele alega inocência. Após uma teatral sessão que durou mais de 20 horas, o afastamento de Piñera do cargo foi aprovado na Câmara por 78 votos a favor, o mínimo exigido pela legislação do país, 67 contrários e 3 abstenções.

A oposição de centro-esquerda possui 83 cadeiras na Câmara. O 78º voto veio do deputado esquerdista Giorgio Jackson, que estava de quarentena até ontem de manhã em razão de ter tido contato com infectados pela covid-19. Para permitir que seu voto fosse computado, seu colega de bancada, o socialista Jaime Naranjo discursou por 15 horas.

No Senado, porém, o impeachment só se tornará efetivo se a oposição obtiver o apoio de dois terços (ou 29 votos) dos 43 senadores. No pior cenário para Piñera, somando-se os votos de opositores radicais e centristas moderados, ainda faltariam cinco votos para aprovar a destituição e a inelegibilidade do presidente por cinco anos, segundo cálculos da imprensa chilena.

Os mercados locais praticamente ignoraram o processo de impeachment, com os agentes prevendo que o Senado não o aprovará. Impulsionada por outras decisões, como a rejeição pelo Congresso de um quarto saque dos fundos previdenciários – como medida de enfrentamento às perdas causadas pela pandemia da covid-19 -, a bolsa registrou forte alta de 2,46%. E o dólar baixou dos 800 pesos pela primeira vez desde setembro.

“Cassar os direitos políticos de Piñera agora é só uma jogada do Congresso para ganhar popularidade na reta final da eleição”, diz Felipe Camargo, economista-sênior da Oxford Economics e especialista em projeção macroeconômica para a região. “A relativa tranquilidade do mercado se explica mais até pela boa posição nas pesquisas eleitorais do direitista José Antonio Kast, considerado mais ‘market friendly’ do que o esquerdista Gabriel Boric.”

Às vésperas da eleição, um cálculo político da oposição a Piñera está por trás da manobra no Legislativo, segundo fontes políticas no Chile. Boric contraiu covid-19 na semana passada, o que deve mantê-lo fora das atividades eleitorais na reta final da campanha. A ofensiva de seus partidários contra Piñera, no entanto, deve render a Boric algum protagonismo na mídia. Recentemente, pesquisas indicaram que mais de 65% dos chilenos são favoráveis ao impeachment.

Os documentos da investigação jornalística internacional indicam que Piñera pode ter cometido irregularidades ao vender uma empresa de mineração por US$ 156 milhões. O pagamento da última parcela da venda estava condicionado à decisão de que a área não fosse declarada como uma reserva natural.

O negócio foi fechado pela família de Piñera e teve como sede um paraíso fiscal. E a área citada no contrato de venda – contrariando especialistas e ambientalistas – não foi declarada reserva natural. Piñera alega que não soube do negócio antes do fim do primeiro mandato e que os impostos foram recolhidos no Chile.