Clipping 14 de julho de 2021

Manchetes

Moraes reforça ações do TSE que podem cassar Bolsonaro (Folha)

Câmara aprova barreira a supersalário no funcionalismo (Estadão)

Ibama pode ficar sem metade do efetivo em 2022 (O Globo)

Relator corta IRPJ à metade e taxa dividendos em 20% (Valor)

Valor

Volkswagen eleva metade lucro e divulga plano de produção de baterias

A montadora alemã está investindo € 35 bilhões no desenvolvimento de seus veículos elétricos

A Volkswagen elevou sua meta de lucro de longo prazo e divulgou seus planos de construção de fábricas de baterias, elaborados para eclipsar a Tesla como maior produtora mundial de veículos elétricos. A montadora elevou ontem a meta de lucro operacional para 2025 – ano em que pretende se tornar líder no mercado de veículos elétricos – para algo entre 8% e 9% da receita. A faixa anterior era de 7% a 8%. A diferença equivale a pelo menos € 2 bilhões a mais no lucro por ano.

Na primeira atualização de sua estratégia desde 2020, a Volkswagen – dona das marcas Audi, Porsche e Seat – projeta que a margem de lucro na produção de veículos elétricos será similar à dos modelos com motor a combustão “dentro dos próximos dois a três anos”, em grande parte como resultado das pressões da regulamentação e de impostos mais altos.

O anúncio chegou um dia antes da data marcada para que a União Europeia divulgue um amplo conjunto de políticas climáticas, que incluirá metas mais rigorosas para as emissões de gás carbônico dos veículos e um possível veto às vendas de carros novos a gasolina e diesel a partir de 2035.

Na semana passada, a montadora alemã divulgou ter contabilizado lucro operacional de € 11 bilhões na primeira metade do ano, graças à recuperação econômica observada desde o início da pandemia, que compensou o problema da escassez mundial de chips para o setor automotivo. O número supera o lucro total do grupo em 2020, um ano marcado pela crise do coronavírus, assim como o lucro obtido no mesmo período de 2019.

Em meio aos altos gastos dos rivais preparando-se para o fim do motor a combustão interna, a Volkswagen está investindo € 35 bilhões no desenvolvimento de seus veículos elétricos. Nos últimos meses, o grupo lançou seus dois primeiros carros de emissão zero, o ID.3 e o ID.4. Ontem, a montadora projetou que, em 2040, quase todos seus veículos vendidos nos Estados Unidos, Europa e China serão movidos a baterias elétricas.

A Volkswagen também anunciou planos para construir uma nova giga fábrica na Espanha, com capacidade anual para produzir 40 gigawatts-hora (GWH), que se somará às fábricas já em construção na Suécia e Alemanha. O executivo-chefe da Volkswagen, Herbert Diess, disse que o grupo será “um dos maiores usuários de baterias globalmente”, cobrindo 80% de seu “volume elétrico” com produção própria de baterias em 2030. O grupo pretende produzir seu primeiro veículo a baterias elétricas “acessível”, com preço entre € 20 mil e € 25 mil, na Alemanha a partir de 2025. Ambos os planos dependeriam de subsídios estatais, segundo a Volkswagen.

Além da fábrica na Espanha, a Volkswagen confirmou que a fábrica de baterias planejada para Salzgitter, a cerca de 50 quilômetros da sede do grupo em Wolfsburg, agora será construída em colaboração com a Gotion High-Tech, da China. A Volkswagen tornou-se a maior acionista da Gotion depois de a subsidiária chinesa do grupo alemão ter investido US$ 1,1 bilhão na empresa em 2020. No total, a Volkswagen pretende construir seis giga fábricas na Europa até 2030, com uma capacidade produtiva total de 240 GWh por ano.

O diretor de finanças do grupo, Arno Antlitz, disse a analistas que a companhia planeja pagar do próprio bolso por apenas uma das fábricas, com as demais sendo financiadas por meio de parcerias. Projeta-se que, no continente, a indústria automotiva toda precisará de pelo menos 30 gigafábricas para dar conta da demanda.

A Tesla, rival no segmento de veículos elétricos, está construindo sua própria fábrica de baterias em Berlim, que, segundo o fundador Elon Musk, terá capacidade produtiva de 100 GWh, com potencial de ampliação para chegar a algo entre 200 GWh e 250 GWh.

O Globo

‘Falta de chips exige hora extra para recuperar a produção’ diz presidente da Volks Caminhões

Em entrevista ao GLOBO, Roberto Cortes diz que a empresa contratou 500 funcionários na fábrica de Resende, 10% deles para linha de veículos elétricos

A demanda crescente do agronegócio, mineração, construção civil e até dos serviços de entrega do comércio eletrônico impulsiona as vendas de caminhões no país. Em entrevista ao GLOBO, Roberto Cortes, presidente da Volkswagen Caminhões e Ônibus, revela que os negócios aumentaram 55% nesse primeiro semestre e a tendência é de alta.

No entanto, a montadora, que anunciou na terça-feira a fabricação de seu primeiro caminhão elétrico no Brasil, vê a falta de semicondutores como um dos desafios para atender a esse momento de retomada do consumo no país. Um dos reflexos, disse, é a necessidade de horas extras para driblar a escassez de equipamentos eletrônicos. Confira os principais trechos da entrevista.

Ontem a Volks lançou seu primeiro caminhão elétrico. Mas como a empresa vai desenvolver um sistema para permitir o carregamento dos veículos pelo país?

Estamos desenvolvendo várias soluções técnicas. A Ambev, que fez acordo para comprar 1.600 caminhões elétricos, desenvolveu um sistema que permite carregar os veículos à noite. O motorista pode ainda comprar o carregador ou até abastecer os veículos nas nossas 150 concessionárias. Estamos fazendo parcerias para aumentar o carregamento. Estamos conversando com todos as empresas de distribuição de combustíveis para permitir o carregamento em seus postos. Como são caminhões urbanos com uma circulação mais controlada, estamos conversando com todos.

Qual é o investimento que a empresa está fazendo na fábrica de Resende para permitir a produção de caminhões elétricos?

Aumentamos a nossa produção geral em Resende em 55% neste ano. E contratamos 500 pessoas. Desse total, cerca de 10% são dedicados às operações de eletrificação na produção. Para este ano, a produção deve aumentar na faixa dos 30%, dentro das previsões da Anfavea, que reúne os fabricantes, e da Fenabrave, que representa as concessionárias. Em caminhões elétricos, estamos produzindo entre 50 e 100 unidades por mês nesse primeiro momento. Acredito que, a depender da demanda, vamos chegar a 200 unidades por mês já em meados de 2022.

E por que a demanda está crescendo?

A demanda está maior que a gente imaginava. Há cinco motivos para isso. Entre 2017 e 2018, as vendas e produção caíram 75%. Entre 2019, houve recuperação. Mas em 2020 a pandemia derrubou a demanda. E agora vemos uma compensação. Além disso, há um impulso das vendas de caminhões por conta do bom momento do agronegócio, da mineração e da construção civil. E por último o avanço do consumo impulsiona a demanda por delivery, aumentando a busca por caminhões urbanos e pequenos. O crescimento ocorre em todos os segmentos.

Mas há desafios nesse crescimento?

Temos capacidade de produção, mas há falta de peças. A recuperação das economias está muito rápida. No início da pandemia tivemos problema com aço, pneu e plástico, mas as empresas aumentaram sua capacidade de produção e isso foi normalizado. Agora, veio o problema dos semicondutores. Temos que produzir o caminhão e depois completar com a instalação dos semicondutores, que são chips eletrônicos.

Mas esse problema tem afetado a empresa de que forma?

Exige hora extra para recuperar a produção.  Mas é algo que estamos conseguindo gerenciar, pois não consumimos esses chips na mesma proporção que os fabricantes de carros. Hoje, estamos produzindo a pleno vapor em dois turnos.

A empresa está preocupada com o aumento dos preços da energia elétrica?

A energia é um problema pontual desse segundo semestre. A nossa dependência (do país) das hidrelétricas vem reduzindo, mas ainda é muito relevante. Acredito que já, já essa questão será resolvida. Estamos vendo as energias eólica e solar crescendo cada vez mais.

Como o senhor vê as discussões em torno da reforma tributária, como a  redução do Imposto de Renda para empresas?

Para incentivar os investimentos, tem que desonerar as empresas. A carga tributária é muito elevada no Brasil.

O senhor acredita que o Mercosul está enfraquecido em meio às diferenças entre Brasil e Argentina?

Sou a favor da abertura comercial e de acordos comerciais com Europa, México. Quanto mais se abre, mais se fomenta a concorrência, mas, claro, que isso tem que ser responsável. As exportações representam 20% de nossa produção. O mercado mais importante é a Argentina, por isso o Mercosul é importante.

Valor

Para Sindipeças, flexibilização das regras do Mercosul pode retardar acordo com UE

Perspectivas de os países virem a assinar acordos comerciais fora do bloco preocupam a indústria de autopeças

A crise que envolve o Mercosul e as perspectivas de os países virem a assinar acordos comerciais fora do bloco preocupam a indústria de autopeças. Para o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes Automotivos (Sindipeças), Dan Ioschpe, o maior custo caso o Mercosul “se desmanche” será perder o que já foi discutido para fechar um acordo do bloco com a União Europeia. “Não tenho dúvidas de que se isso acontecer vamos levar muitos anos e alguns governos até chegar ao que era dois anos atrás”, disse Ioschpe esta tarde, durante seminário online, organizado pela publicação Autodata, dirigida a executivos do setor automotivo.

Para o dirigente, um acordo com os europeus é o “empurrão” que a América do Sul precisa para agilizar entendimentos com outras regiões. “Conseguiríamos rapidamente inserir nossa região nas agendas de competitividade e, no dia seguinte, poderíamos começar a negociar com Japão, Coreia do Sul ou América do Norte”, destacou.

Segundo Ioschpe, pensar num acordo que daqui a alguns anos isentará de Imposto de Importação veículos e peças fabricados na Europa é a prova de que “não falta coragem ao nosso setor”. Para o dirigente, a discussão em torno do Mercosul em si acabou por tirar do foco um acordo importante como é o que vinha sendo amarrado com os europeus. “Dinamitar o Mercosul e partir para acordos unilaterais, produto a produto, vai provocar uma canseira muito grande e será menos produtivo”, disse.

Segundo ele, por isso o Sindipeças defende que a integração no bloco seja preservada. As declarações do presidente do Sindipeças seguem o caminho contrário ao que os governos do Brasil e do Uruguai levaram para a discussão na semana passada, quando o Brasil assumiu a presidência temporária do Mercosul. Embora o estatuto do bloco proíba, os dois governos defendem a flexibilização das regras no sentido de que acordos comerciais possam ser assinados fora do bloco. Já a Argentina defende a manutenção das normas acertadas há 30 anos.

Usinagem Brasil

Toyota inicia preparativos para reabrir 3º turno

A Toyota já está trabalhando para retomar o terceiro de turno de produção na planta de Sorocaba em 2022. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), que se reuniu com representantes da montadora na última segunda-feira, 5, para dar início às negociações para a reabertura do terceiro turno na empresa.

De acordo com o SMetal, a recriação do terceiro turno – que foi encerrado em junho de 2019 – está prevista para 2022 e deve gerar cerca de 400 empregos por meio de contrato por prazo determinado. As contratações devem acontecer ainda este ano.

Leandro Soares, presidente do SMetal, lembrou que o aumento de produção na Toyota deve impactar os fornecedoras da montadora. “Todo investimento gera uma geração na cadeia produtiva e tem a capacidade de garantir novos postos de trabalho nas empresas que fornecem para Toyota. Vamos acompanhar e buscar condições para que isso de concretize”.

Leandro também enfatiza que o Sindicato vai negociar o melhor acordo possível para os trabalhadores. “Temos o compromisso de defender a categoria e vamos tratar disso nas negociações com a Toyota, buscando medidas que garantam, além dos empregos, todos os direitos para os futuros contratados”.

Segundo Soares, em 2019, após o fechamento do terceiro turno na empresa, o SMetal trabalhou para trazer a plataforma TNGA para Sorocaba, o que garantiu que a planta local pudesse fabricar diversos veículos da montadora. O esforço do Sindicato foi fundamental para o investimento de R$ 1 bilhão na planta local, gerando centenas de empregos.

“Se hoje temos condições de negociar novamente o terceiro turno na Toyota é um fruto do trabalho do SMetal, que não mediu esforços para garantir investimentos da montadora para cidade. Nosso papel, para além de defender os trabalhadores, é criar condições para a manutenção dos empregos e também para geração de novos postos de trabalho, como é o caso agora”.

AutoData

Pesquisa indica que jovens voltaram a se interessar por carros

O interesse dos jovens de 18 a 24 anos por automóveis como meio de locomoção individual cresceu durante a pandemia. Um estudo realizado pela Route Automotive foi apresentado pelo seu diretor Wladimir Molinari, durante o segundo dia do Seminário AutoData Revisão Das Perspectivas 2021, apontou que 42,9% dos entrevistados usam carro, contra 37% em 2019.

Dos jovens que ainda não possuem um carro 56,4% disseram que com certeza desejam adquirir um veículo nos próximos três anos, enquanto 27,3% responderam que provavelmente terão, indicando o retorno de um maior interesse pelo automóvel. Em 2019 esses porcentuais eram de 47% e 22,8%, respectivamente.

Pegando carona na digitalização das vendas durante a pandemia uma das perguntas da pesquisa era se esses jovens fechariam a compra online do veículo. 88,6% disseram que não, que preferem a compra presencial, confirmando a importância das concessionárias.  “Eles vão usar a internet para se informar sobre o veículo que desejam comprar. Mas devido ao valor de aquisição, ainda querem ir até a loja e ver o carro pessoalmente antes de fechar o negócio”.

Mas a maior procura dos jovens por automóveis não está só diretamente ligada ao desejo de comprar um veículo: eles também avaliam opções como os serviços de assinatura, já conhecido por 57,2% dos pesquisados. 6,4% deles já utilizam e 59,3% consideram utilizar como alternativa ao investimento para aquisição de um veículo.

Para Molinari os dados são relevantes para as empresas que oferecem assinatura de veículos. Atualmente os jovens ligam esse tipo de serviço às principais locadoras do mercado, mas as montadoras que estão nesse ecossistema já são lembradas por esse público e possuem espaço para avançar.

Nesse recorte da pesquisa o que mais atrai os jovens são os valores dos planos e não precisar se preocupar com a manutenção e seguro do veículo. Por outro lado, o principal entrave para parte desse público também é o custo anual das assinaturas, já que a faixa etária entrevistada ainda não possui poder de compra tão alto.

O sistema de compartilhamento de veículos também foi parte do estudo e 60,6% dos entrevistados consideram usar esse serviço ao invés de comprar um carro, porcentual que era de 58% em 2019. Atualmente 23,6% dos pesquisados já utiliza algum tipo de plataforma de compartilhamento.  A pesquisa foi feita com 389 pessoas, de 24 de março a 7 de abril.

Valor

Relator do IR propõe reduzir IRPJ em12,5 pontos e taxar dividendos em 20%

“O cerne do projeto é mudar o espectro da tributação. Estamos reduzindo a carga de quem produz, e compensando com a tributação dos lucros e dividendos”, disse o deputado Celso Sabino

O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs uma redução de 12,5 pontos percentuais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), com cortes de subsídios para alguns setores. Ele também manteve a tributação de 20% sobre os dividendos, com R$ 20 mil de isenção, segundo fontes que tiveram acesso ao texto. “O cerne do projeto é mudar o espectro da tributação no nosso país, estamos reduzindo a carga de quem produz, e compensando com a tributação dos lucros e dividendos”, acrescentou.

As mudanças trarão uma redução líquida de receitas para o governo de R$ 26,95 bilhões em 2022, segundo o relator. Para 2023, o impacto previsto é de R$ 30 bilhões a menos nas receitas. “Nosso substitutivo prevê a redução da alíquota base do IRPJ de 15% para 2,5% beneficiando diretamente 1,1 milhão de empresas ativas optantes pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado”, disse ele em sua conta.

A proposta original do governo falava em um corte de cinco pontos, dividido em dois anos. O corte proposto pelo relator seria de 10 pontos percentuais em 2022 e mais 2,5 pontos em 2023, segundo fontes. “Para isso estamos cortando benefícios fiscais para alguns setores que afetam cerca de 20 mil empresas no Brasil. Vamos tirar benefícios de poucas empresas pra beneficiar linearmente a todas, inclusive as que perderão benefícios”, acrescentou.

Sabino disse que estão previstos cortes em subsídios nos setores químico, farmacêutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves, embora no caso da indústria química ele também tenha dito o tema deve ficar para ser tratado no projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Entre as medidas que o relator colocou para amenizar os custos da reforma do imposto de renda também está o fim da dedução dos gastos das empresas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O parecer também retira taxação de dividendos distribuídos a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. Em contrapartida, mantém em 30% a tributação de dividendos remetidos a paraísos fiscais e em caso de distribuição disfarçada de lucros.

O relatório ainda retira efeitos do come-cotas do Fiagro (Fundo de Investimentos do Setor Agropecuário), fundos de logística e outros. Também está previsto no texto que a reforma do IR obrigará empresas de securitização de créditos a irem para o lucro real. O relator também excluiu do projeto as regras que mudavam o momento da tributação de recursos no exterior, chamadas de “regras anti-diferimento”.

A ideia original do governo era evitar que as pessoas físicas represassem rendimentos em offshores. Esse era um dos trechos polêmicos do projeto, que vinham sendo criticados pelas empresas. Pelo relatório, fica mantida a tributação de fundos de investimento fechados, mas reduz alíquota a 10% se pagamento for à vista.

De acordo com o relatório, o imposto sobre estoque de fundos de investimento fechado poderá ser parcelado em 12 vezes, com alíquota de 15%. Sabino também informou que manterá os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) desonerados – a proposta do governo era taxar os ganhos em 15%, assemelhando a outros tipos de investimento.

Sabino manteve em 4% a alíquota para o IR sobre ganho de capital na atualização de bens imóveis e também manteve o capítulo do projeto que trata da distribuição disfarçada de lucros, elencando uma série de situações em que essa irregularidade será detectada pela Receita. Sabino participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para detalhar as mudanças propostas no projeto do governo.

Depois da apresentação, disse à imprensa que o texto precisará ser bem discutido, passará pelo crivo dos partidos e irá à votação quando houver consenso. “O relatório é ousado, mas também muito coerente e produtivo”, disse. “No primeiro momento em que o projeto estiver bastante amadurecido, bem discutido, o consenso estiver construído, o presidente [da Câmara, Arthur Lira] deve colocá-lo em votação”, afirmou. Ela disse que as mudanças foram bem recebidas e lembrou que o projeto precisa ser aprovado neste ano para valer no ano que vem.

O relator ainda excluiu do texto a previsão de que empresas que exploram direitos de imagem deveriam fazer suas declarações no lucro real, assim como holdings imobiliárias. A previsão atingia atletas e artistas que costumam constituir estruturas para direitos de imagem e famílias que fazem holdings imobiliárias para facilitar a gestão e a sucessão. A obrigatoriedade de lucro real aumentaria a tributação.

Na questão de direitos de imagem e holdings para administração de imóveis familiares o governo estava tentando fechar uma brecha da legislação e aumentando a carga ao tirar das empresas a prerrogativa do lucro presumido. Elas estavam no artigo 12 do texto anterior.

De acordo com o sócio da área tributária do BMA Advogados, Hermano Barbosa, o texto apresentado hoje corrige alguns pontos graves do projeto original, entre eles o lucro real para essas estruturas. “Muito embora ainda tenha muita coisa para ser corrigida, é bem vindo esse substitutivo logo, primeiro por para passar a mensagem que o original era muito ruim e prejudicial”, afirma.

A impossibilidade de realizar a amortização de ágio foi retirada do texto. O mecanismo é uma forma de planejamento tributário lícito muito utilizado por empresas em fusões e aquisições. O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada e, pelo texto original do PL 2.337, de 2021, só poderia ser usado como despesa, diminuindo a base de cálculo do IRPJ e a CSLL a pagar, em operações societárias realizadas até o fim de 2021. Hoje ele pode ser amortizado em até cinco anos.

Com a retirada da previsão de não poder mais amortizar, o mecanismo deve continuar a funcionar como é feito hoje, segundo Diogo Ferraz, tributarista no escritório Freitas Leite. Apesar de a lei atual permitir a amortização, os fiscais já costumam autuar os contribuintes quando entendem que a reorganização societária teve o único objetivo de reduzir o pagamento de tributos — um planejamento tributário abusivo.

O ágio é assunto de autuações fiscais bilionárias e longas disputas entre Fisco e contribuintes, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça. No mais recente relatório em que fala de ágio, de 2019, a Receita Federal diz ter realizado 116 fiscalizações relacionadas ao tema e aplicado autuações que somam R$ 56,6 bilhões. Esse era considerado um dos temas de disputa com os contribuintes que a Receita tentava resolver por meio do texto da reforma.

Folha de SP

Novo texto da reforma alivia IR para empresas e deixa rombo de R$ 30 bi nas contas públicas

Relator inverte tendência da proposta original do governo, que arrecadaria mais, e passa a prever saldo final negativo

Após pressão de empresários, a nova versão da proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) prevê um corte de 12,5 pontos percentuais no tributo sobre empresas, afirmou o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Com forte alívio na tributação das pessoas jurídicas, o parecer inverte a tendência da proposta original do governo, que geraria ganhos de arrecadação, e passa a prever uma perda final de quase R$ 30 bilhões nas receitas federais por ano.

A proposta apresentada em 25 de junho pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) propunha uma redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano. A tributação adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil continuaria valendo.

Agora, o relator cortou a alíquota base de forma mais radical —de 15% para 2,5%. Pela nova proposta, haverá uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano.

Para a pessoa física, não houve ampliação dos benefícios propostos. O parecer preliminar, apresentado a líderes partidários nesta terça-feira (13), mantém a elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500. Também fica inalterada a proposta de permitir o desconto padrão da declaração simplificada apenas a pessoas com renda anual de até R$ 40 mil.

O corte na alíquota de Imposto de Renda para empresas retira, sozinho, R$ 74 bilhões da arrecadação federal em 2022 e R$ 98 bilhões a partir de 2023 (na versão original do governo, a previsão era de aproximadamente R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões, respectivamente).

Para compensar a perda nessa e em outras medidas, Sabino disse que buscou diferentes fontes. Será proposto um corte de incentivos tributários para empresas das áreas de cosméticos, perfumaria, medicamentos e produtos químicos. Além disso, ele diz que haverá tributação sobre aeronaves e embarcações. “Se você for comprar um iate, ou um jato, você não paga boa parte dos tributos. Estamos tirando esses benefícios”, disse.

O projeto também retira benefícios tributários de empresas de geração de termelétricas no PIS e Cofins, usados na aquisição de carvão e gás. Segundo ele, o setor já foi amplamente beneficiado com o projeto de capitalização da Eletrobras. “Vamos cortar alguns subsídios de quatro setores que atingem 20 mil empresas ativas. E, em contrapartida, essa redução no imposto das pessoas jurídicas vai beneficiar 1,1 milhão de empresas”, disse.

Em outra frente, o relator informou que também está propondo tributar o recebimento de auxílio-moradia e auxílio-transporte por agentes públicos, como políticos e juízes. Além disso, ele afirmou que está usando a previsão de economia com o corte de supersalários de servidores públicos (aprovado na Câmara nesta terça e que seguirá em tramitação no Senado).

Ainda assim, o relator afirmou que o resultado da proposta será negativo para as contas do governo. Para 2023, o custo total das novas regras será de R$ 115 bilhões, enquanto os ganhos com as medidas compensatórias é estimado em R$ 85 bilhões. Com isso, a previsão é de uma perda total de praticamente R$ 30 bilhões.

Sabino afirmou que essa perda será compensada por meio do ganho de arrecadação de impostos estimado pelo Ministério da Economia com a recuperação da atividade. Segundo ele, a ideia recebeu o aval de Guedes.“A nossa aposta é no incremento da arrecadação prevista pelo ministério no segundo semestre. E estamos apostando no Brasil, a gente acredita que essa medida fomenta a economia e traz mais arrecadação”, disse o relator. “Estamos reduzindo a carga de quem produz, gera emprego e empreende no Brasil”.

Sem fazer uma compensação orçamentária, no entanto, o projeto deixa um buraco nos dados da arrecadação que contribui para o desequilíbrio nas contas do Tesouro Nacional —que estão em déficit desde 2014. A dívida pública decorrente do desequilíbrio é paga pelo país como um todo.

Nelson Marconi, coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da FGV EAESP, afirma que a proposta vai na direção contrária ao discurso da equipe econômica de necessidade de equilíbrio fiscal.”É contrário ao ajuste fiscal e [à tarefa de] equilibrar as contas, num momento em que o governo ainda tem que gastar com políticas sociais e precisa gastar mais com investimento público”, afirma. “Está na cara que vai piorar a situação fiscal. É uma loucura”, disse.

Nas últimas semanas, Guedes vinha dizendo a interlocutores que concordaria com eventual perda de receita na reforma do IR, com o argumento de que o expressivo aumento de arrecadação nos últimos meses permite ao governo fazer experimentos na reforma.

Sobre a insuficiência de medidas para neutralizar o efeito fiscal do projeto, técnicos da pasta argumentam que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que reduções de tributação sejam feitas sem compensação, desde que sejam lineares e amplas. A legislação exige que essa renúncia de receita seja prevista no Orçamento e não comprometa o cumprimento da meta fiscal.

De acordo com o deputado, será mantida a proposta do governo de extinguir a isenção de dividendos, com instituição de alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos. Também fica inalterada a faixa de isenção de R$ 20 mil mensais para esses ganhos. Nesse ponto, apenas será retirado o trecho que prevê a taxação sobre a distribuição de dividendos entre empresas do mesmo grupo.

Embora o Congresso discuta a reforma tributária há mais de um ano, o governo entrou oficialmente no debate apenas no mês passado, ao apresentar proposta que se limita a unificar PIS e Cofins. O restante do plano ainda não foi apresentado. Pedro Ladeira –

O relator também afirmou ter eliminado do texto o que chamou de “pacote de medidas acessórias” que vinham sendo criticadas, como o fim da isenção para fundos imobiliários, e ainda aumentou a possibilidade de empresas usarem o chamado lucro presumido (mecanismo de apuração mais simples).

Segundo ele, também foi retirada a previsão de come-cotas (cobrança antecipada do IR) para aplicações em fundos de investimento em infraestrutura, agronegócios e logística e de fundos exclusivos para estrangeiros.

As alterações no texto foram negociadas com o Ministério da Economia e são uma resposta à onda de críticas feitas por empresários à versão inicial enviada pelo governo ao Congresso no fim de junho. O projeto original promovia um aumento agregado da carga sobre as companhias e previa um leve aumento de R$ 6 bilhões na arrecadação no agregado dos próximos três anos.

O governo planeja que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para valer em 2022 e gerar respaldo orçamentário para o Bolsa Família em ano eleitoral (graças às medidas de aumento de arrecadação dentro da proposta). Tanto o relator como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitaram prever quando o projeto será votado.

Valor

Abimaq vê proposta neutra e pede mudança em atualização de bens

A apresentação do relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a reforma do Imposto de Renda agradou de forma geral parte do setor produtivo e do mercado financeiro, mas ainda precisa de ajustes, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor.

O relator do projeto de reforma propôs uma redução de 12,5 pontos percentuais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), com cortes de subsídios para alguns setores. Ele manteve, contudo, a tributação de 20% sobre os dividendos. “De forma geral, o relator Celso Sabino melhorou o projeto, mas há pontos que merecem mais atenção, como a atualização de bens de imóveis”, destaca José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Para Velloso, a redução do IR para pessoa jurídica de 15% para 2,5% é considerada uma alteração importante, o que compensaria a distribuição sobre lucros e dividendos que se manteve em 20%. “O conceito de tributar dividendos é correto e diminuir sensivelmente o Imposto de Renda é importante porque mantém as empresas capitalizadas.”

Na simulação feita pela Abimaq, uma empresa que distribui de 75% a 80% dos lucros, vai ficar neutra. “Ou seja, não terá aumento, nem redução de carga. Quem distribuir menos de 75%, vai pagar menos imposto e, acima de 80%, mais. A retenção de 75% a 80%, é bem equilibrada”, afirmou Velloso. Os tributos das empresas que lucram acima de R$ 20 mil mensais estão, em média, em 34%, aponta Velloso. Pelo projeto substitutivo, os impostos ficariam em 21,5%. “É uma queda interessante.”

Para ele, contudo, a atualização dos valores de imóveis melhorou, de 5% para 4% tem espaço ainda para ser revista. “Achamos que há espaço para reduzir para 3%.” O relatório de Sabino também deveria rever, segundo Velloso, o fim da possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar as despesas com os chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa é uma forma de as grandes companhias remunerarem os seus acionistas.

O presidente-executivo da Abimaq também considerou relevante que o relator decidir tributar as holdings quando os sócios retirarem o dinheiro das empresas. Outro ponto de destaque foi manter a isenção para micro e empresas de pequeno porte. “A exclusão da obrigatoriedade de empresas imobiliárias e de shoppings de pagarem impostos sobre o lucro real também foi uma medida positiva.”

À frente de um dos principais bancos de investimentos do país, Ricardo Lacerda, da BR Partners, disse que as alterações do relator vão na direção correta, mas ainda são tímidas. “O imposto de 20% sobre dividendos é muito alto por conta da realidade brasileira. Tem de reduzir para 10% ou para 12,5%, no máximo.”

Para o banqueiro, vale lembrar que as regras vão se aplicar para empresas que têm investido no país e no mercado de capitais. “Estamos no meio de uma pandemia. Tem um lado da economia que está indo bem, como o setor de construção civil e o mercado de capitais. Penalizar esses setores com aumento de impostos não é razoável.” L

acerda defende uma reforma tributária mais ampla. “Um mero aumento de impostos no Brasil hoje é um contrassenso.” Segundo ele, está embutida nesta proposta alguns conceitos que têm uma lógica correta, que é reduzir o IR das empresas. “Imposto sobre dividendos é um movimento correto e que se vê no mundo todo. Mas tem de ter contrapartidas, como tirar subsídios de uma dezena de empresas. É preciso ter um debate mais amplo.”

Relatório da XP diz que nem todos os pontos controversos foram superados, mas prevê que ainda há novas rodadas de negociações para alterar o parecer. A redução do IRPJ em 12,5 pontos percentuais ajuda a vencer resistências e dá outra bandeira ao lado da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física. “No governo e na cúpula da Câmara, o que se espera é que as alterações propostas por Sabino – que teve mais de 30 reuniões para ouvir os setores afetados nos últimos dias – sirva para facilitar a aprovação da matéria logo na volta do recesso parlamentar.

Folha de SP (artigo)

Mexida incompetente do IR vira do avesso, beneficia ricos e tira dinheiro do governo

Poucos dias depois de apresentada, Guedes dizia que poderia mudar alíquotas como se apostasse feijões em mesa de pôquer do vovô

VINICIUS TORRES FREIRE

A reforma do Imposto de Renda tinha se tornado um atoleiro para Paulo Guedes. Agora, transformou-se um buraco, pois vai reduzir a receita do governo geral em pelo menos R$ 30 bilhões, além de tirar mais dinheiro de estados e municípios, o que pode dar em algum problema político. Mas o governo não está nem aí, e Jair Bolsonaro, menos ainda.

A satisfação se deve ao fato de que tiraram um bode político da sala superpovoada de bovídeos e de vacas no brejo. A revolta dos empresários deve amainar, até porque a reforma perde o caráter progressivo que tinha, apesar de toda torta.

A mudança era quase em geral criticada ou detestada por aumentar a carga de impostos de muita empresa (nem todas), manter privilégios tributários de certas firmas (da pejotização), por ser tecnicamente ruim e por nada mudar a vida de 85% da população, pelo menos, indiferente à mudança do IR por mal ter renda.

ITF (Imposto sobre Transações Financeiras): Cobrança inicial de 0,4% no saque e no depósito em dinheiro; ITF substitui gradualmente contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e extingue IOF arrecadatório e CSLL; Redução de 7% no custo sobre a folha de pagamento das empresas (equivalente ao custo do FGTS); Não incide sobre operações do mercado financeiro Adriano Machado/Reuters

De quebra, revelara outra vez que salseiro inepto é o Ministério da Economia diante das críticas, ninguém quis assumir a responsabilidade pelo pacote feio. Poucos dias depois de apresentada, uma reforma grave, com impactos econômicos sérios, Paulo Guedes já dizia que poderia mudar alíquotas como se apostasse feijões em uma mesa de pôquer do vovô, o que mostra a seriedade técnica e política com que a coisa foi planejada.

Com a nova versão da reforma, que talvez nem deva mesmo ser a última, muita empresa e, no fim das contas, seus acionistas, vão pagar até menos imposto, mesmo com a indevidamente famosa tributação de 20% dos dividendos. A alíquota do IR das empresas vai cair de 25%, na prática, para 12,5%.

Até por causa disso, estados e municípios vão perder mais receita (pois o bolo dos impostos recolhidos pela União é dividido). Na arrecadação do governo geral, apareceu um buraco de pelo menos R$ 30 bilhões por ano, segundo a conta dos autores do projeto a ressalva é necessária, pois raramente é possível acreditar que virá todo o dinheiro previsto nas fontes de receita alternativa.

É fácil cortar imposto e perder receita; inventar métodos de recuperar o tutu perdido é difícil, a conta é chutada para cima e, além do mais, quem vai em tese ou em princípio pagar mais ainda vai espernear. A nova versão do projeto prevê, como compensação maior, o corte de benefícios tributários para a indústria de cosméticos e perfumaria, de remédios, de produtos químicos, de barcos e aeronaves.

O presidente Jair Bolsonaro fala com apoiadores ao sair de um evento evangélico em Anápolis (GO). Ele subiu na porta do carro e com o corpo pra fora e amparado por seguranças foi andando pelo bairro Pedro Ladeira/Pedro Ladeira 09.jun.21/Folhapress

O que o governo vai fazer em relação à perda de receita? Por ora, não está nem um pouco preocupado. Primeiro, porque a arrecadação aumentou muito além da conta imaginada por causa da despiora mais veloz da economia e da contribuição gorda da inflação. Segundo, porque a perda de receita não altera em nada o que o governo pode gastar no ano que vem, o que depende do teto de gastos (a receita dá para o gasto no teto).

Na verdade, havia previsões de que o déficit fiscal diminuiria mais do que o previsto, dada a arrecadação extra inesperada. Terceiro, gente do governo diz que, por causa da redução da carga tributária e dos impostos sobre empresas, o crescimento econômico seria ainda maior, compensando a perda.

No mais, para famílias que administram suas fortunas por meio de holdings familiares, o projeto novo é risonho e franco. Os incentivos à pejotização aumentaram, em uma primeira leitura de um projeto sempre tão enrolado, detalhado e com impactos tão variados (mesmo sobre contribuintes aparentemente iguais) como os de reforma tributária.

No caso dos assalariados, a reforma continua na mesma.

Folha de SP (Painel)

Moraes compartilha provas e fortalece ações do TSE que podem levar à cassação de Bolsonaro

Decisões do ministro ocorrem em momento de aumento da tensão após ataques do presidente a membros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem, no limite, levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

Com isso, novos elementos entram na investigação sobre a participação do presidente em uma rede de disparo em massa de notícias fraudulentas na eleição de 2018, o que deve fortalecer os processos contra ele em curso na corte eleitoral.

O relator das ações no TSE é o corregedor-geral do tribunal, o ministro Luis Felipe Salomão. O esquema do último pleito teria sido financiado por empresários, via caixa dois, para disseminação de informações falsas em favor de Bolsonaro e contra seus adversários.

As decisões de Moraes ocorrem em um momento de aumento da tensão entre STF e Bolsonaro devido a ataques feitos pelo chefe do Executivo a integrantes da corte. Um pedido de compartilhamento de provas do inquérito de fake news estava havia mais de um ano pendente de análise.

​Moraes não despachou no caso especificamente, mas autorizou o envio de provas das investigações mais sensíveis ao presidente. No TSE, a avaliação era de que o ministro não tinha pressa em dar uma resposta justamente para ter em mãos uma arma com potencial para conter uma eventual ofensiva de Bolsonaro contra as instituições.

Como mostrou o Painel no sábado (10), além de ter aberto novo inquérito sobre suposta organização criminosa que atua contra instituições, Moraes juntou a apuração dos atos antidemocráticos (já arquivada) com a das fake news. Com isso, o ministro coloca a Polícia Federal no encalço da família de Bolsonaro e de seus apoiadores em duas frentes, que devem avançar em 2022, ano eleitoral.

Na prática, a união dos casos resulta em um superinquérito cujos alvos são todos próximos ao presidente. Dessa forma, Bolsonaro fica rodeado por todos os lados em meio às suas falas golpistas. Nos bastidores, os investigadores envolvidos no inquérito das fake news já haviam avisado que elementos coletados no caso poderiam reforçar a ação eleitoral contra Bolsonaro.

Jornal Nacional (edição de ontem,14)

Mensagens no celular de Dominghetti indicam que grupo procurou Bolsonaro para negociar vacina

O elo entre a americana Davati e o presidente para tratar do negócio de compras da vacina da AstraZeneca seria o reverendo Amilton Gomes de Paula

Mensagens no celular do policial que denunciou um suposto pedido de propina no Ministério da Saúde sugerem que o grupo do qual ele faz parte procurou o presidente Jair Bolsonaro para tratar do negócio de compras da vacina da AstraZeneca por meio da intermediária americana Davati. A CPI da Covid no Senado tenta ouvir os envolvidos ainda esta semana.

O elo entre o grupo e o presidente seria o reverendo Amilton Gomes de Paula, que foi convocado a depor na CPI da Covid. O depoimento estava marcado para quarta-feira (14), mas, ele apresentou um atestado médico que o impediria de depor por 15 dias.

Nesta terça-feira (13), uma junta médica do Senado foi até a casa do reverendo para fazer uma perícia e confirmou os problemas de saúde. Amilton se tornou alvo dos senadores após a revelação de que uma entidade comandada por ele teria participado de negociações de vacinas com o Ministério da Saúde.

A Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, a Senah, chegou a ser reconhecida pelo ministério em documentos como intermediária na negociação paralela por 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca com a Davati, empresa americana localizada no Texas. A AstraZeneca diz que negocia diretamente e apenas com governos, sem intermediários.

A CPI considera já ter indícios suficientes para comprovar a atuação do reverendo Amilton Gomes na interlocução entre a Davati e o Ministério da Saúde. Agora, a comissão quer investigar os possíveis laços do religioso com o Palácio do Planalto.

Os senadores querem que Amilton explique conversas que indicam que o presidente Jair Bolsonaro teria sido procurado pelo grupo. As mensagens estão no aparelho celular do policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti, apreendido pela CPI.

O cabo da PM prestou depoimento à comissão no dia 1º de julho, quando acusou o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias de pedir propina de US$ 1 por dose na negociação de vacinas. Uma das mensagens traz um diálogo entre Dominghetti e Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati no Brasil. No dia 13 de março, Dominghetti envia uma mensagem a Cristiano: “Estão viabilizando sua agenda com presidente.”

Cristiano responde em áudio, pedindo a confirmação: “Dominghetti, por favor, verifica para mim se o presidente vai atender hoje ou amanhã ou até na terça, porque aí eu preciso mudar o voo e preciso reservar o hotel, tá bom? Obrigado.” O policial responde que “já estão trabalhando para agendar” e que “me falaram que estão esperando uma resposta do Palácio.”

Mais tarde, cobrado novamente sobre a marcação, Dominghetti responde em áudio:

“O que eles me falaram, eu nem sabia que ia ter agenda com o Bolsonaro, você que me falou. O que eles me falaram é assim, que estão atuando fortemente lá, e agora depende é do presidente. Ele não marca agenda, ele fala assim: ‘Vem aqui agora’, né? Então, assim, de uma forma mais urgente. Agora, para falar com ele em agenda, eles conseguem marcar segunda, terça, quarta, que aí entra na agenda oficial. O que eles estão tentando é que o presidente te receba de forma extraoficial, entendeu? Devido à urgência, é o que eles estão tentando. Agora, a agenda oficial eles conseguem marcar, isso aí… O que eles estão tentando correndo é uma agenda extraoficial.”

Ainda no mesmo dia, Cristiano envia um áudio a Dominghetti. É quando aparece a referência ao reverendo Amilton.

“Dominghetti, agora nós precisamos aí… O reverendo está falando que está marcando um café da manhã com o presidente amanhã, às 10h, 9h, sei lá, que vai ter um café com os líderes religiosos e a gente vai entrar no vácuo, tá? Agora tem que fazer ele confirmar isso aí para a gente colocar uma pulguinha atrás da orelha do presidente, tá?”

Dominghetti responde: “Isso mesmo”.

No fim do dia, Cristiano reclama em mensagem: “Reverendo me fez ficar aqui e até agora não confirmou o café da manhã com o presidente”.

O policial responde: “Ele está aguardando a resposta do cerimonial com presidente”.

Não há registro de encontro do presidente com líderes religiosos no dia seguinte, mas sim dois dias depois. No dia 15 de março, Jair Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto líderes religiosos para um encontro de duas horas. O nome de Amilton não consta dos participantes do evento.

No mesmo dia, às 17h, Dominghetti pergunta a um auxiliar do reverendo Amilton: “Como foi a visita do reverendo ao 01?”. Amauri responde: “O reverendo nesse momento está com o 01″.

Amauri é identificado na agenda de Dominghetti como “Amauri vacinas embaixada”, uma referência a outro nome usado pela Senah, de Embaixada Mundial pela Paz. Já no dia 16, a conversa de Dominghetti é com o reverendo Amilton. O nome registrado pelo policial em sua agenda é reverendo Anderson, mas a TV Globo apurou que o número é usado por Amilton.

Questionado por Dominghetti sobre atualizações, Amilton diz: “Ontem falei com quem manda! Tudo certo! Estão fazendo uma corrida compliance da informação da grande quantidade de vacinas!”

No mesmo dia, outras duas pessoas ligadas à Senah citam a possível reunião do reverendo com o presidente da República. Registrada na agenda como “Maria Helena Embaixada”, uma auxiliar do reverendo diz ao policial: “Ontem o rev esteve com o presidente”. Já um interlocutor registrado como “Renato compra vacinas Chapecó” diz: “Ontem o Amilton falou com o Bolsonaro, ele falou que vai comprar tudo.”

Em entrevista na segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro foi questionado se conhece o reverendo Amilton: “Olha, se eu vi a cara dele, pode ser que eu lembre de algum lugar, mas não estou lembrado dele no momento. Eu sei que ele não vai depor nesta semana, por um problema não sei por que alegou. Pediu para adiar o depoimento. Eu desconheço.”

Em entrevista à TV Globo por telefone, o reverendo Amilton negou que tenha conversado sobre vacinas com o presidente da República, mas não soube explicar a quem se referia ao falar que havia conversado “com quem manda”.

Amilton: Mas não, eu não estava na reunião, eu não compareci. A informação que me passaram é que haveria de desmarcar essa reunião de líderes por compromisso em uma Igreja Católica e ia rezar. Não houve.

Repórter: E o senhor, o senhor mandou essa mensagem no dia seguinte para o Dominghetti dizendo: “Ontem conversei com quem manda”. Quem que seria?

Amilton: Bom, conversei com quem manda, a gente pode ter assim várias ideias de que quem manda, né? Quem manda, é quem está na frente, a gente conversa, quem manda é quem está na direção, né?

Repórter: Quem era nesse caso?

Amilton: Bom, era, várias, várias situações. Várias situações, a gente, eram uma questão assim que a gente não pode direcionar para de fato ter uma resposta concreta nessa questão.

Repórter: O senhor não lembra quem era, por que quando coloca para o Dominghetti nessa mensagem?

Amilton: Não, eu não, quem manda tem que ver, né? Várias, o dia que fosse, a hora que fosse. Ele fica passando muita coisa, fica atendendo vocês e, assim, fico sem uma resposta.

O Palácio do Planalto não deu retorno ao contato do Jornal Nacional.

Estadão

Congresso vai usar CPI como cerco a Bolsonaro até ano eleitoral de 2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu prorrogar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por noventa dias, impondo mais uma derrota ao governo de Jair Bolsonaro. A estratégia traçada por adversários de Bolsonaro para aumentar ainda mais o seu desgaste não se resume, porém, apenas às investigações sobre ações e omissões no combate à pandemia. Assim que os senadores encerrarem os trabalhos desta comissão, a CPMI das Fake News será retomada.

A ideia é deixar o presidente “sangrando” até a campanha eleitoral de 2022. Ao mesmo tempo, a oposição também quer levar os militares para o centro das apurações de fraudes e cobrança de propina no Ministério da Saúde, que não se limitam à compra de vacinas contra o coronavírus. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), pretende convocar o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sob o argumento de que ele faz “ameaças diuturnas” de golpe no País.

Na outra ponta, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou nesta terça-feira, 13, convite para Braga Netto explicar a nota divulgada na semana passada com críticas ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). O documento foi interpretado como uma “tentativa de intimidação” por Aziz, que havia criticado o “lado podre” das Forças, nas suas palavras envolvido em “falcatruas do governo” para a aquisição de vacinas.

A nota assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica incomodou os parlamentares especialmente no trecho em que sugere atuação leviana da CPI. “As Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, dizia o comunicado.

“É muito importante que o ministro venha justificar com qual intenção ele escreveu uma nota dessas porque, sinceramente, isso abala inclusive a questão da democracia no País. Dizer que Forças Armadas não podem ser investigadas? Estão acima da lei? O que é isso?”, criticou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento de convocação, depois transformado em convite, de Braga Netto à Comissão de Fiscalização e Controle. “O Parlamento não pode aceitar que meia dúzia de milicos tomem como refém uma CPI porque tem militar envolvido. Tem militar corrupto, sim. E militar corrupto precisa ir para a cadeia”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Senadores querem coletar informações do período em que Braga Netto chefiou a Casa Civil. A CPI descobriu que, pouco antes de ser demitido, o então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, fez um dossiê que citava a Casa Civil nas irregularidades para a compra de vacinas. A suspeita é que as ordens ao Ministério da Saúde teriam começado antes mesmo da pandemia, na época em que Onyx Lorenzoni, hoje ministro da Secretaria Geral da Presidência, chefiava a pasta, atualmente comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos.

Dias foi indicado para o cargo pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), assessor de Onyx, com aval de Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde e hoje líder do governo na Câmara. Barros é, atualmente, um dos principais alvos da CPI.

Ao fechar o cerco sobre os militares, a CPI avalia que atingirá Bolsonaro. Os senadores também têm compartilhado frequentemente informações com integrantes da CPMI das Fake News, que está paralisada desde que começou a pandemia, em março do ano passado. Composta por senadores e deputados, esta comissão mista investiga uma rede de notícias falsas em torno de Bolsonaro e já identificou que páginas responsáveis por disseminar ataques virtuais contra parlamentares e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ligação com aliados e até com filhos de Bolsonaro.

A página bolso_feios, por exemplo, apontada como uma das que disseminam ódio contra adversários de Bolsonaro, teve registros de acesso a partir de telefone usado por um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “03” do presidente.

Se a CPI da Covid foi atrás do “gabinete paralelo” – núcleo de assessoramento informal de Bolsonaro, que apostava em “imunidade de rebanho” e dava prioridade à compra de medicamentos com ineficácia comprovada, em vez da vacinação –, a CPMI das Fake News esquadrinha o “gabinete do ódio” no Planalto. Trata-se do grupo composto por assessores especiais de Bolsonaro, comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho “02”, que se dedica à disseminação de fake news nas redes sociais contra rivais do presidente.

Em conversas reservadas, parlamentares das duas CPIs trocam “figurinhas” sobre os prazos. O plano prevê que a CPMI das Fake News retorne em outubro ou novembro e vá até abril ou maio de 2022.

Pressionado por investigações e com a popularidade em queda, Bolsonaro está convencido de que há uma conspiração contra ele. Em conversas reservadas, o presidente avalia que Rodrigo Pacheco “mudou de lado” e agora também atua para que ele não seja reeleito. Pacheco foi eleito para comandar o Senado com apoio do Palácio do Planalto. Um grupo atua para que troque o DEM pelo PSD e seja candidato à sucessão de Bolsonaro.

Em mais um capítulo da crise, Omar Aziz insinuou na terça-feira que a Polícia Federal estava ouvindo os nomes citados pela CPI da Covid antes mesmo da comissão. Irônico, Aziz disse que era uma ‘coincidência’ representantes da Precisa Medicamentos, por exemplo, serem chamados pela PF antes dos depoimentos. A corporação divulgou nota defendendo sua atuação no inquérito sobre o processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

No texto, a PF afirmou que a oitiva das pessoas chamadas a contribuir para a “elucidação dos fatos” não está atrelada a outras investigações em andamento sobre o caso. Observou, ainda, que o trabalho da corporação se dá “sem perseguições ou proteções de qualquer natureza”.

Folha de SP

Erra quem pensa que a responsabilidade do impeachment é só minha, afirma Lira

Presidente da Câmara diz defender eleições em 2022 e volta a citar semipresidencialismo para valer em 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que o impeachment é uma decisão política e negou ser só sua a responsabilidade por abrir um processo para afastar o presidente da República. Lira deu as declarações ao chegar à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Ele foi questionado sobre se rejeitaria os mais de 120 pedidos de impeachment já apresentados contra Jair Bolsonaro (sem partido).

“Essa é uma decisão política. Você neste momento tem que trabalhar mais para pôr água na fervura do que para botar querosene”, afirmou. “E esse assunto, já estou cansado de dizer e repetir. Eu não posso fazer esse impeachment sozinho, erra quem pensa que a responsabilidade é só minha. Ela é uma somatória de características que não se configuram.”

Lira disse ainda estar trabalhando para manter o Brasil estável e para votar reformas estruturantes. “Nós temos que nos acostumar a ter um processo democrático. Nós defendemos eleições em 2022”, ressaltou. O presidente da Câmara voltou a citar a possibilidade de votar o semipresidencialismo já para valer em 2026, “como uma forma de você estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional”.

O deputado foi questionado também sobre o voto impresso e disse que a análise será feita pelos membros da comissão especial que aprecia o mérito da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema. A relatoria está a cargo do deputado Filipe Barros (PSL-PR).

“Eu venho colocando de uma maneira bem prática. A Câmara já votou uma PEC dessa em 2015. Não teria necessidade de a Câmara passar por isso de novo. A PEC está no Senado desde 2015, uma que prevê esse voto auditável e impresso”, afirmou. “Então, se não houver condição de o Senado votar lá a PEC que está desde 2015, não sei que diferença faria.”

As declarações ocorrem em meio a ameaças de Bolsonaro envolvendo a realização das eleições de 2022. Ele afirma que o pleito pode não ocorrer caso não exista um sistema eleitoral confiável —segundo ele, o voto impresso.​ “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse o presidente na última quinta-feira (8), em frente ao Palácio da Alvorada.

A principal estratégia do presidente é questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país. O próprio Bolsonaro foi eleito para o Legislativo usando o sistema em diferentes ocasiões, assim como venceu o pleito para o Palácio do Planalto em 2018 da mesma forma.

CRONOLOGIA DA CRISE

7.jul – Omar Aziz fala em ‘lado podre’ das Forças

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirma que há muitos anos o Brasil “não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”

7.jul – Reação da Defesa a Omar

O ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas divulgam nota em que repudiam declarações de Omar. “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”

8.jul – Ameaças golpistas de Bolsonaro

Presidente faz ameaças sobre pleito de 2022. “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”

8 e 9.jul – Reação de Pacheco aos militares e a Bolsonaro

O presidente do Senado escreve em uma rede social, na quinta (8), sobre o atrito entre militares e Omar: “Deixei claro [em conversa com Braga Netto, ministro da Defesa] o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas (…) e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo”.

No dia seguinte, em relação às ameaças de Bolsonaro, afirma: “Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de Direito esteja certo que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação (…)”

9.jul – Reação de Barroso a Bolsonaro

O presidente do TSE afirma, em nota: “Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência [eleições de 2022] viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”

10.jul – Lira e partidos se manifestam sobre crise

“Importante dizer que a presidência [da Câmara] (…) não tem compromisso algum com nenhum tipo de ruptura política, institucional democrática, com qualquer insurgência de boatos, com qualquer manifestação desapropriada”, diz Arhur Lira em entrevista à CNN Brasil. No mesmo dia, mais cedo, presidentes de DEM, MDB, PSDB, Novo, PV, PSL, Solidariedade e Cidadania afirmam, em nota, que “nenhuma forma de ameaça à democracia pode ou deve ser tolerada”

12.jul – Boicote de ‘gente importante’

Em meio à tensão, o presidente afirma a apoiadores: “Sabia que ia ser difícil, mas esperava contar com mais gente importante do meu lado. Lamentavelmente, muita gente importante aí boicota”

12.jul – Reunião dos Três Poderes

O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que acertou com Bolsonaro um encontro entre os chefes dos Três Poderes para fixar “balizas sólidas para a democracia”

Folha de SP

No exterior, Lula passa a atirar contra Bolsonaro

‘Mais da metade dos que morreram [de Covid] se devem à irresponsabilidade’ do presidente, diz ex ao canal Euronews

O canal pan-europeu de notícias Euronews, sediado na França, entrevistou o ex-presidente Lula, ressaltando passagens como “Bolsonaro é o resultado de uma mentira, uma farsa” e “mais de metade das pessoas que morreram no Brasil [de Covid-19] se devem à irresponsabilidade do governo”:

Lula volta a dizer que, “se o PT quiser e outros aliados concordarem”, ele está “totalmente disponível” para ser candidato contra Bolsonaro, seu alvo noutras partes da entrevista: “Não é entre dois lados, direita e esquerda. A polarização no Brasil é entre fascismo e democracia. Represento a democracia porque sou de um partido democrático com uma história de governo muito democrática. E o Bolsonaro representa o fascismo.”

BOLSONARO AMEAÇA

Paralelamente, avança o noticiário alertando para as declarações do atual presidente. Na home do Financial Times, “Bolsonaro toma a eleição como alvo, em eco de Trump”. O brasileiro “ataca ao ver apoio do público e do Congresso diminuir”.

E no site Axios, voltado aos bastidores de Washington, “Em meio ao escândalo da vacina, Bolsonaro ameaça rejeitar resultados eleitorais”. Ambos sublinham a ascensão do ex-presidente para 2022. Do FT: “Uma pesquisa do Datafolha mostrou que, num segundo turno, Lula teria 58% dos votos, em comparação com 31% de Bolsonaro.”

Folha de SP

Lula ataca EUA e diz que não houve soldado em Cuba com joelho em cima de um negro nos atos

Ex-presidente brasileiro afirma que, se não fosse embargo americano, ilha ‘poderia ser uma Holanda’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta terça-feira (13) à violência policial contra negros nos Estados Unidos para defender a legitimidade do governo cubano, alvo de protestos no domingo (11). “Você não viu nenhum soldado em Cuba com o joelho em cima do pescoço de um negro, matando ele”, escreveu o ex-presidente, em rede social, em referência ao assassinato de George Floyd, homem negro morto pela polícia americana em 2020, episódio que gerou comoção global.

Os protestos contra o governo cubano foram recebidos com repressão: ao menos cem manifestantes, ativistas e jornalistas foram presos, segundo a agência de notícias Reuters, entre os quais a correspondente Camila Acosta, que escreveu sobre os atos para o jornal espanhol ABC.

Lula também condenou o bloqueio econômico dos Estados Unidos à ilha e minimizou os atos, reduzindo-os a “uma passeata”. “O que está acontecendo em Cuba de tão especial para falarem tanto?! Houve uma passeata. Inclusive vi o presidente de Cuba na passeata, conversando com as pessoas. Cuba já sofre 60 anos de bloqueio econômico dos EUA, ainda mais com a pandemia, é desumano. Já cansei de ver faixa contra Lula, contra Dilma, contra o Trump… As pessoas se manifestam.”

Cuba sofre sanções econômicas dos EUA desde 1960, após a Revolução Cubana expulsar os americanos da ilha, medida que foi mantida durante a Guerra Fria para tentar sufocar o governo comunista, apoiado pela União Soviética. O embargo não tem respaldo internacional. Em junho, a ONU condenou o bloqueio pela 29ª vez, com o apoio de 184 países, e somente EUA e Israel foram contrários —o Brasil se absteve.

Folha de SP (artigo)

Lula atravessa o Malecón para escorregar numa casca de banana

Petista abre mão de marcar posição firme em momento de erosão da democracia no Brasil

BRUNO BOGHOSSIAN

Lula atravessou o Malecón e correu para escorregar numa casca de banana do outro lado da avenida. Pela manhã, o ex-presidente afirmou que não entendia o que havia “de tão especial” nos protestos registrados em Cuba, os maiores em quase três décadas. O petista descreveu os atos como “uma passeata” e tratou o episódio de maneira singela: “As pessoas se manifestam”.

Nem o regime comandado por Miguel Díaz-Canel foi tão generoso na avaliação dos protestos. O líder cubano percebeu que aquela não era só “uma passeata”. Ele chamou os manifestantes de “delinquentes”, acionou a polícia, pediu que apoiadores tomassem as ruas para neutralizar opositores e bloqueou o acesso à internet em diferentes pontos do país.

O petista fez um esforço para ignorar a repressão oficial aos protestos e os elementos políticos que deram peso às manifestações. Lula destacou que as dificuldades enfrentadas pelo povo cubano têm o peso perverso do embargo americano à ilha, mas abriu mão de marcar uma posição firme num momento de erosão da democracia em diversos países, incluindo o Brasil.

O ex-presidente sabe que “as pessoas” não “se manifestam” normalmente em Cuba. A ditadura reprime atos e monitora críticos do regime. Nos últimos dias, foram presas mais de 100 pessoas que têm alguma relação com os protestos, segundo organizações de direitos humanos. O próprio presidente do país disse que os manifestantes tiveram “a resposta que mereciam”.

Lula apontou que não se viu “nenhum soldado em Cuba com o joelho em cima do pescoço de um negro, matando ele” – como se a brutalidade policial que assassinou George Floyd e outros americanos estabelecesse uma escala de repressão.

Embora Cuba seja um item de expressão modesta na política externa brasileira, Lula mostra que o PT ainda trata a ilha como uma relíquia diplomática. A defesa do fim do embargo americano, peça-chave nessa agenda, poderia vir acompanhada de cobranças pela abertura do regime.

Valor

Pandemia: Casos voltam a subir nos EUA

As infecções aumentaram para uma média de cerca de 23.600 por dia na segundafeira, ante 11.300 em 23 de junho, segundo dados da Universidade Johns Hopkins

A curva de covid-19 nos EUA está subindo novamente após meses de declínio, com o número de novos casos por dia dobrando nas últimas três semanas, impulsionado pela variante delta, desaceleração no ritmo de vacinação e das aglomerações do feriado nacional de independência de 4 de julho.

As infecções aumentaram para uma média de cerca de 23.600 por dia na segunda-feira, ante 11.300 em 23 de junho, segundo dados da Universidade Johns Hopkins. “Certamente não é coincidência que estejamos olhando exatamente para o momento em que esperaríamos que os casos ocorressem após o fim de semana de 4 de julho”, disse Bill Powderly, codiretor da divisão de doenças infecciosas da Escola de Medicina da Universidade de Washington em St. Louis. Cerca de 55% da população americana recebeu ao menos uma dose de vacina contra a covid-19.

Valor

Estado do Rio libera intervalo menor para AstraZeneca

Municípios poderão reduzir prazo entre as duas doses de 12 para 8 semanas

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), confirmou ontem autorização para municípios do Estado reduzirem intervalo de aplicação entre primeira e segunda doses da vacina do tipo Oxford/ AstraZeneca. O período será reduzido de 12 para oito semanas. A ideia é ampliar cobertura vacinal no Estado para conter avanço de contaminação por variantes da doença, mais transmissíveis, principalmente a Delta. A autorização vale apenas para AstraZeneca, e não para outras vacinas com duas doses, como a da Pfizer.

 Mesmo com autorização, a cidade do Rio ainda estuda se vai antecipar segunda dose, devido à possibilidade de perda de eficácia do imunizante, com diminuição de intervalo de aplicação. De acordo com governador a decisão é “autorizativa”. Ou seja: cada um dos 92 municípios do Estado vai decidir se opta ou não por antecipação. “Não é decisão monocrática do Estado.” Já o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, afirmou que estudos mais recentes sobre a vacina Oxford/AstraZeneca mostram que não há perda de eficácia significativa com a redução.

Questionado sobre declarações do secretário municipal de Saúde da cidade do Rio, Daniel Soranz, que informou perda de eficácia de 80% para 59% com a redução, Chieppe disse que, segundo informações mais recentes coletadas pela secretaria estadual, a diminuição de intervalo causaria redução de eficácia que, nas palavras do secretário, não seria “significativa”. “Os ganhos [da antecipação da dose] são maiores”, afirmou.