Clipping 29 de julho de 2021

Manchetes

SP suspenderá maioria das restrições em 17 de agosto (Folha de SP)

Endividamento bate recorde e pode colocar retomada em xeque (Estadão)

Com frio e seca alimentos sobe e pressiona inflação (O Globo)

ICMS impulsiona superávit de Estados e municípios (Valor)

Automotive Business

Great Wall decide seu futuro no Brasil até setembro

Empresa já tem cadastro na Junta Comercial de São Paulo e descartou sociedade com parceiro local

A Great Wall está próxima de decidir qual caminho seguirá na América do Sul, mercado que integra seu planejamento de internacionalização. Nos próximos dois meses, segundo fonte ouvida por Automotive Business, a empresa baterá o martelo sobre aquele que seria o ponto mais estratégico do plano, que é a produção local de veículos, que pode ocorrer no Brasil.

“Houve todo um processo de estudo nos últimos anos e agora está na mesa da matriz as opções de locais para se instalar uma unidade fabril. Dentro de dois meses isso estará resolvido. A análise considera o Brasil e também oportunidades em outros países na região que nunca foram descartados”, disse a fonte à reportagem.

O que sim está descartado é a entrada no mercado sul-americano por meio de um parceiro comercial local, assim como ocorreu no caso da Chery que, em 2017, se estabeleceu no mercado brasileiro com produção local com a costura de sociedade com o Grupo Caoa, liderado pelo empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade.

“Produzir no Brasil seria uma forma de se proteger do câmbio valorizado, ainda que a força produtiva da Great Wall na China consiga proporcionar escala suficiente para manter os custos competitivos aqui. Por outro lado, há países onde o custo de produção é mais atrativo do que no Brasil, segundo a análise feita pela equipe da montadora”, explicou a fonte.

De acordo com essa fonte, a compra da fábrica desativada da Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP) ainda não está confirmada, como afirmou reportagem do jornal O Globo. Ela garantiu que as conversas com o Grupo Daimler ainda estão em andamento, assim como as negociações com a Ford para a compra da sua unidade em Camaçari (BA). Consultadas, ambas as montadoras negam que estejam envolvidas em um eventual negócio com a Great Wall.

Também será decidida nos próximos dois meses a estratégia comercial da empresa na região e se haverá condições de começar a vender veículos no País a partir da produção local ou de forma antecipada via importação, nesse caso com início previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2022.

“Não está descartada a importação em um primeiro momento. O que está sendo feito é uma preparação do terreno para que, quando a China der o sinal verde para os investimentos locais, tudo esteja o mais pronto possível ou próximo disso”, contou a fonte.

Exemplo disso foi a inscrição da empresa na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). De acordo com os dados registrados na entidade, a Great Wall Motor Brasil LTDA foi constituída empresa apta a realizar atividades no mercado em 6 de julho, com capital social de R$ 6 milhões e sede instalada na Mooca, bairro da zona leste de São Paulo.

A atividade principal registrada é o comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, e integram o quadro societário Luiz Henrique dos Reis, na qualidade de procurador, e a Wey Europe Investment & Holding, uma das empresas subsidiárias à Great Wall, sediada na Holanda. Uma conta oficial na rede social Instagram, inclusive, já está ativa com o nome fazendo menção a uma operação brasileira.

Afora o registro comercial em São Paulo, a empresa também registrou no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) o desenho do SUV médio Haval H6 e da picape média Série P, aqueles que seriam os prováveis primeiros veículos GW vendidos no País.

O Haval H6 é fabricado em Tianjin, na China, desde 2011. A geração mais atual, a terceira, foi lançada em 2020 no Salão de Chengdu. Possui duas versões de motor: uma 1.5 turbo que gera 171 cavalos de potência e outra com motor 2.0 turbo de 227 cavalos. Já a picape Serie P tem motor 2.0 turbo a gasolina que gera 200 cavalos de potência. O câmbio, fornecido pela ZF, tem duas versões: uma manual de seis marchas e outra com caixa automática de oito marchas.

EMPRESA JÁ ATUA NA AMÉRICA DO SUL

Na América do Sul, a GW mantém atualmente produção em uma pequena linha de montagem no Equador e venda de veículos no Uruguai, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Chile – este último onde hoje faz seu maior volume regional, com 2,4 mil veículos vendidos e um faturamento de US$ 44 milhões em 2020.

Durante um evento realizado na China em setembro de 2012, a Great Wall confirmou a Automotive Business que estudava formas de produzir seus carros no Brasil, pois na época a sobretaxação a veículos importados criada pelo Inovar-Auto praticamente inviabilizava qualquer operação por meio exclusivo de importações.

No mês seguinte, a empresa montou estande no Salão do Automóvel de São Paulo, apresentou alguns de seus carros e confirmou a intenção de produzir no País, mas o projeto foi abandonado em função das exigências do Inovar-Auto, que vigorou até 2017.

A fabricante vendeu mais de 1 milhão de veículos de quatro marcas em 2020: a generalista Great Wall, a Haval especializada em SUVs, a Wey (homenagem ao fundador Jack Wey) focada em SUVs mais luxuosos e a ORA, uma divisão exclusiva de carros elétricos. Atualmente são sete fábricas na China e cinco linhas de montagem no exterior, incluindo Equador, Rússia, Malásia, Bulgária e Tunísia.

Valor Pro

Preços elevados de seminovos deve permanecer, diz presidente da Unidas

A menor oferta de carros zero e a elevada procura no seminovo levou a Unidas a registrar um recorde no preço de venda dos seminovos no segundo trimestre

O diretor presidente da Unidas, Luis Fernando Memória Porto, apontou um cenário de longevidade para os preços elevados dos seminovos no mercado brasileiro. “Esperamos ter mais um ou dois anos. Talvez até mais, três anos, de cenário como de hoje. Porque mesmo que se retome o carro zero, o carro usado vai ter pouca oferta, especialmente em veículos de zero a três anos de idade, que é o que nós trabalhamos”, disse, durante conferência com analistas na tarde desta terça-feira.

O executivo destacou que para além da dificuldade de fabricação das montadoras diante da pandemia, o setor teve um ciclo de vendas em 2018, 19 e 20 com vendas abaixo do que era esperado. Esse movimento, disse, tende a gerar menos oferta de seminovo nos próximos anos com idades entre três, quatro e cinco anos.

A menor oferta de carros zero e a elevada procura no seminovo levou a Unidas a registrar um recorde no preço de venda dos seminovos no segundo trimestre deste ano, de R$ 58,3 mil por carro, crescimento de 53,3% na comparação com igual trimestre de 2020.

Folha de SP

Onyx quer acelerar mudanças em legislação trabalhista para economia digital

Bolsonaro recriou Ministério do Trabalho e Previdência, que havia sido incorporado ao Ministério da Economia

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência deve, na avaliação de técnicos da pasta, dar mais celeridade a projetos da área. Entre os principais temas está a economia digital. Antes, assuntos trabalhistas e previdenciários eram tratados por uma secretaria que estava dentro da estrutura do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

À frente da nova pasta estará Onyx Lorenzoni, que deixou o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O time do novo ministro deverá focar, por exemplo, nos prestadores de serviço por aplicativos de celular. Com a expectativa de Onyx concorrer ao governo do Rio Grande do Sul nas eleições do próximo ano, ele deve deixar a vaga em abril, daqui a oito meses.

Apesar de o ministro ser da ala política do governo, técnicos que estavam trabalhando para Guedes esperam que, com a troca, a área trabalhista e previdenciária ganhe maior relevância no Executivo.

A ideia inicial é apresentar a Onyx os projetos que já estavam em estudo pela equipe. Isso faz parte do processo de transição. Um dos principais assuntos da nova pasta deve ser como regulamentar relações de trabalho que vêm ganhando espaço principalmente por causa da digitalização, como os aplicativos iFood e Quinto Andar, entre outros.

Esse modelo tem tomado uma fatia crescente do mercado e representa uma renda flexível e, por vezes, de mais fácil acesso a pessoas que buscam emprego. Há empresas que operam nesse formato em diversos ramos, como aluguel de imóveis, venda de carros e serviços domésticos. Por isso, o governo discute uma forma de torná-los trabalhadores formais.

Uma das hipóteses é alterar as normas do MEI (microempreendedor individual) para que esses trabalhadores se enquadrem na modalidade. Como MEI, a alíquota de contribuição previdenciária é mais baixa que a de um autônomo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, esses trabalhadores passariam a ter proteção da Previdência Social, por exemplo, em caso de doença (auxílio-doença), além de fazerem parte do sistema de aposentadoria.

Questões sindicais também estão na lista a ser apresentada a Onyx. O governo promete uma reforma nessa área desde o primeiro ano do mandato de Bolsonaro. Pelos estudos, o ponto de partida é acabar com a unicidade sindical —um único sindicato tanto de trabalhadores como de empresas por base territorial: município, região, estado ou país.

As organizações poderiam assim representar uma ou mais categorias, profissões ou trabalhadores por empresas. A medida exige a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que depende de amplo apoio no Congresso.

Na área previdenciária, também é esperada uma aceleração no plano de propor ao Congresso uma Lei de Responsabilidade Previdenciária. O objetivo é incentivar estados e municípios a aderirem à reforma das regras de aposentadoria e pensão, e a adotarem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pensões de servidores.

Os projetos que estavam na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, tinham o perfil e estavam alinhados a Guedes. Mesmo assim, alguns demoravam a avançar. Com o status de ministério, a expectativa é que as discussões agora passem a ocorrer entre dois ministros (Onyx e Guedes), e não mais entre um ministro e uma secretaria sob comando dele próprio. Onyx também poderá negociar diretamente com Bolsonaro.

As medidas dependem de aprovação no Congresso. Para isso, o governo avalia que a aliança com o centrão pode fazer a agenda do Palácio do Planalto avançar. O centrão é o grupo de partidos que se aproximou de Bolsonaro depois da liberação de cargos e emendas.

A recriação do Ministério do Trabalho e Previdência faz parte do movimento que colocou um dos principais líderes do centrão no Palácio do Planalto, com a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil. Onyx teve de ceder a Secretaria-Geral da Presidência da República para o general Luiz Eduardo Ramos, que, antes, ocupava a Casa Civil.

Para acomodar Onyx, aliado de Bolsonaro, o Ministério da Economia então perdeu um de seus pilares, o da área trabalhista e previdenciária.Desde o início do governo, Guedes se tornou um “superministro” acumulando funções distribuídas em diversas pastas em governos anteriores.

As críticas à gestão dele, no entanto, têm crescido. Partidos que compõem o centrão continuam pressionando o governo para recriar o Ministério do Planejamento, cujas funções estão hoje dentro da Economia e envolvem o controle do Orçamento.

Integrantes do governo temem que o Congresso use a MP (medida provisória) que remanejou a estrutura ministerial para tirar mais poderes de Guedes. Mas membros da equipe econômica esperam que a articulação política do governo limite essa pressão.

O centrão avalia que Guedes acumulou muitas áreas no Ministério da Economia. Além disso, há um desgaste na relação do Congresso com o titular da pasta, principalmente em relação a questões orçamentárias, como volume de emendas parlamentares e recursos para destravar a reformulação do Bolsa Família.

Em abril, para melhorar o diálogo com o Congresso, Guedes já teve que fazer trocas. Foi quando Bruno Funchal substituiu Waldery Rodrigues na antiga Secretaria de Fazenda. Waldery estava desgastado após embates com líderes partidários.

Folha de SP

Santander é condenado a pagar R$ 50 milhões por práticas antissindicais

Banco afirma que não foi notificado da decisão

O Santander Brasil foi condenado pela Justiça a pagar R$ 50 milhões por práticas antissindicais, quantia que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O banco pode recorrer. A decisão foi assinada pelo juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª vara do trabalho de São Paulo, nesta terça-feira (27). Procurado, o Santander afirma que ainda não foi notificado da decisão.

A ação foi protocolada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários em fevereiro deste ano e pedia uma determinação judicial para que o Santander se abstivesse de praticar atos de conduta antissindical. Entre esses atos estariam as demissões feitas pelo banco ao longo da pandemia e a supressão da gratificação de função dos dirigentes sindicais.

A entidade também alega que houve descumprimento de acordos envolvendo o Banesprev (Fundo Banespa de Seguridade Social) e o Cabesp (Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo). Na ação, o sindicato ainda apontou uma manifestação nas redes sociais pelo diretor de marketing do banco, Igor Puga, acusando parte dos empregados de oportunismo ao afirmar que eles estariam interessados em ser demitidos para receber uma indenização.

Em tentativa de conciliação entre o sindicato e o Santander, o banco defendeu a improcedência do pedido e requereu a limitação territorial e subjetiva da decisão –o que foi rejeitado pelo juiz. Entre os argumentos citados pelo sindicato na ação está o lucro reportado pelo banco no primeiro semestre deste ano. Nesta quarta (28), o Santander divulgou um resultado de R$ 4,2 bilhões no segundo trimestre, acima das estimativas do mercado, de R$ 3,9 bilhões e quase o dobro (98,4%) do que o registrado em igual período do ano passado.

Estadão

Endividamento recorde das famílias ameaça travar retomada da economia brasileira

No início da pandemia, Sidneia Soares, de 49 anos, recebeu a notícia de que seria demitida. Com o início das restrições de locomoção, a loja em que ela trabalhava, em São Paulo, fechou as portas, e ela ficou desempregada. De lá para cá, virou-se com trabalhos informais. Porém, as contas continuaram a chegar. Sem o salário mínimo que recebia, precisou da ajuda de familiares para não atrasar pagamentos básicos, como luz, água e condomínio.

Agora, trabalhando como atendente de uma lanchonete e também como aprendiz em um salão de cabeleireiro, Sidneia conseguiu encaixar as contas em seu orçamento, mas ainda não tem previsão de como vai pagar as mensalidades do Financiamento Estudantil (Fies) que contraiu. “Eu fiz cortes nos meus gastos e reformulei tudo.”

Com a renda afetada pela pandemia de covid-19, famílias como a de Sidneia e também empresas nunca estiveram tão endividadas. Dados divulgados ontem pelo Banco Central mostram que o endividamento das famílias chegou aos 58,5% em abril, o maior porcentual da série histórica, iniciada em janeiro de 2005. Isso significa que, para cada R$ 100 que uma família recebeu no último ano, ela já tem uma dívida contratada de quase R$ 60. Já o comprometimento da renda mensal ficou em 30,5% em abril – ou seja, para cada R$ 100 recebidos por mês, R$ 30 foram usados para pagar parcelas dos empréstimos.

Já levantamento do Cemec-Fipe mostra que o conjunto de dívidas das companhias não financeiras no Brasil atingiu 61,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em março de 2021, patamar também histórico. No fim de 2019, antes da pandemia, essa relação era de 50,1%.

O aperto no bolso das famílias, especialmente em um momento em que desemprego e inflação estão elevados, pode atrapalhar a retomada do crescimento econômico, avaliam economistas. “Os juros vão subir, e as famílias que já estão endividadas terão opções de crédito ainda mais caras, o que pode comprometer a retomada do consumo no ano que vem”, afirma Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados. Ele calcula que a economia crescerá somente 1,8% no ano que vem e que a retomada dos empregos será lenta.

Isso, na visão dele, terá impacto direto na renda dos brasileiros, que já está em baixa. Segundo dados do IBGE, a massa de salários em circulação caiu R$ 12 bilhões em um ano, o que representa um recuo de 5,4% no trimestre encerrado em abril em comparação ao mesmo período de 2020. Ou seja, o brasileiro está, além de mais endividado, mais pobre.

Para completar, a taxa de poupança das famílias vem em forte queda desde o segundo trimestre do ano passado. Segundo cálculos do Itaú Unibanco, o indicador chegou a ser de 31,1% no período entre abril e junho do ano passado, muito por causa do fechamento de comércios em geral no início da pandemia, e já voltou para 11,8% no primeiro trimestre deste ano.

“Muitas famílias de renda baixa deixaram de receber o auxílio emergencial no começo do ano e precisaram procurar outras formas de crédito”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec-Fipe), Carlos Antonio Rocca, que avalia como uma das principais características da atual crise a maior diferenciação entre as classes de renda.

Na visão de Gustavo Ribeiro, economista-chefe do Asa Bank, a diminuição da renda do brasileiro não permite uma expansão da economia por meio de crédito, afinal muitos sequer estão conseguindo pagar as contas do dia a dia.

O endividamento pode ser positivo para uma pessoa, caso ela esteja se planejando para uma grande compra, como um imóvel, ou até para alavancar o seu negócio. Mas não é isso o que tem acontecido com muitos brasileiros de baixa renda durante a pandemia, que procuram empréstimos para pagar contas básicas. Elas, inclusive, têm dificuldade de conseguir uma linha de financiamento.

Um levantamento divulgado pelo Serasa aponta que os bancos negam 44% das solicitações de empréstimos para pessoas que recebem menos de cinco salários mínimos por mês.Um desses casos é o da diarista Eveline da Silva, de 39 anos. Ela viu a sua renda cair quase um terço durante a pandemia, para R$ 600, e o salário do seu marido ser reduzido pela metade.

No mês passado, fez um cartão de crédito para conseguir fazer uma festa de aniversário para a sua filha. Conseguiu um cartão com limite de R$ 500 e gastou R$ 250 para comprar ingredientes para doces e salgados. “Vou pagar a fatura no próximo dia 5, pois não quero me complicar com os juros. Depois disso, vou deixar o cartão guardado”, diz Eveline.

Folha de SP

Relator retira taxação de dividendo para empresa do Simples e avalia ampliar faixa de isenção

Sabino também afirmou que manterá benefício tributário a empresas que pagam vale-alimentação a trabalhadores

Relator da reforma do IR (Imposto de Renda), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou nesta quarta-feira (28) que seu parecer vai prever isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos a todas as empresas inscritas no Simples Nacional. Para as companhias que serão taxadas após eventual aprovação do projeto, o deputado afirmou que avalia ampliar a faixa de isenção, atualmente estabelecida no texto em R$ 20 mil por mês.

O anúncio foi feito após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia). “Cerca de 5 milhões de empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, que têm milhares de sócios que recebem dividendos, continuarão com a isenção sobre lucros e dividendos”, disse.

O Simples é um regime tributário diferenciado que pode ser adotado por micro e pequenas empresas e permite o recolhimento unificado de tributos. O limite anual para a receita bruta dessas companhias é de R$ 4,8 milhões. O projeto inicial do governo propunha uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas), acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.

O governo afirmava que, para evitar o impacto para pequenos empreendedores, propôs uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte (as que têm faturamento anual de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente).

No entanto, entidades de classe e representantes de categorias como médicos e advogados mantiveram pressão contra a medida alegando que seriam prejudicadas. “Estamos fechando as contas para uma possibilidade de aumentarmos a faixa isenção, hoje prevista em 20 mil, para micro e pequenas empresas”, disse o relator sem informar o novo valor para a proposta.

Há uma semana, Guedes já havia sinalizado que aceitaria promover um aumento na faixa de isenção. “Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso”, afirmou.

Nesta quarta, Sabino ainda anunciou que vai eliminar do texto uma proposta incluída anteriormente em seu relatório para limitar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A versão anterior do relatório eliminava a possibilidade de empresas deduzirem o vale-alimentação da base de cálculo do Imposto de Renda.

De acordo com Sabino, reuniões ainda serão feitas com representantes de estados e municípios. Eles pressionam contra o texto, que pode gerar perda de receitas para os governos regionais. Segundo o relator, a ideia é construir a medida de uma forma que não haja perdas para prefeituras. Ele não detalhou como isso seria feito e não explicou se o rombo do projeto, hoje previsto em R$ 30 bilhões ao ano, será ampliado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ter sugerido a Sabino que as empresas do Simples Nacional permanecessem isentas na taxação de dividendos. “O relator me informou que refez os cálculos junto a equipe econômica e que serão acatadas as sugestões”, escreveu em uma rede social. “Dessa forma, todas as empresas do Simples Nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos.”

Mais cedo, Lira falou sobre as pautas prioritárias que serão votadas pela Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, na próxima segunda-feira (2). Ele afirmou que o projeto de Imposto de Renda já deve ser votado na próxima semana. “Deixamos o projeto por mais 15 dias durante recesso para que sofresse críticas construtivas, sempre proposições que visem a melhorar o ambiente de negócio, com imposto mais justo, baixando o Imposto de Renda do setor produtivo, aumentando o imposto sobre o valor especulativo”, disse.

Lira disse que o projeto que quebra o monopólio dos Correios também deve ser votado na próxima semana. Além disso, ele prevê que siga a discussão sobre reforma administrativa, para enxugar a máquina pública brasileira e, segundo ele, sem retirar direitos adquiridos dos servidores. “E todas as minhas combinações, conversas, acertos políticos com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, DEM-MG], eu penso que o Congresso Nacional deve e pode entregar até novembro essa pauta de reformas”, complementou.

Valor

MP que recria Trabalho atende pedidos de Guedes

Principal reivindicação foi a extinção da Secretária Especial de Fazenda

No mesmo ato em que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, agora nas mãos do ministro Onyx Lorenzoni, o presidente Jair Bolsonaro deu aval a mudanças reivindicadas pelo ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia. A principal delas foi a extinção da Secretária Especial de Fazenda, que deu lugar à Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento. Fontes ouvidas pelo Valor disseram que o movimento reforça a ideia de reunir em um só lugar todo o ciclo orçamentário: planejamento, execução e avaliação de políticas públicas.

A mudança ocorre em meio ao recrudescimento dos ataques especulativos do Centrão para tomar o Planejamento. Apesar de ter perdido fatia importante de seu superministério, Guedes conseguiu manter um nome de sua confiança na secretária-executiva da pasta do Trabalho e Previdência: o economista Bruno Bianco, que hoje ainda deve liderar a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho.

O novo ministério terá até quatro secretarias e ficará responsável por assuntos da Previdência; políticas e diretrizes para geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; fiscalização do trabalho; política salarial; segurança e saúde no trabalho; regulação profissional; e registro sindical; entre outros temas

A pasta também coordenará o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); Conselho Nacional do Trabalho; Conselho Nacional de Previdência Social; Conselho de Recursos da Previdência Social; entre outros.

A Medida Provisória 1.058, publicada ontem com a oficialização das novas estruturas, também traz regras de transição para servidores desses órgãos e possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança para formar a estrutura de cargos do novo ministério. O texto não detalha o quantitativo de novos cargos disponíveis na estrutura.

A criação da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento (Seto) reforça a importância de um comando único para o planejamento dos gastos públicos e sua execução, apurou o Valor. A junção das duas áreas foi a principal alteração trazida com a criação do Ministério da Economia em 2019. Antes disso, o Tesouro estava com o Ministério da Fazenda e o Orçamento, com o do Planejamento. Divergências entre as duas pastas já faziam parte da paisagem de Brasília. Mas esse novo desenho é alvo de pressões a cada rodada das reformas administrativa e tributária, e dessa vez não foi diferente.

Houve tentativas de tirar da Economia a estrutura do antigo Planejamento. Guedes não abriu mão nesse ponto, mas teve de ceder sobre as áreas de Previdência e Trabalho. A MP também retirou da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a parte de emprego. No caso, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, responsável pelo Sine e pelos programas de qualificação profissional.

Um decreto ainda em formulação vai detalhar as mudanças, e só então ficará claro o desenho do ministério comandado por Onyx Lorenzoni. A Seto terá até três secretarias, em vez das quatro que compunham sua originária.

 A Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada à Secretaria da Fazenda, responderá diretamente ao ministro. Com isso, ganhará mais transversalidade para atuar em conjunto com as demais secretarias. Já a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (Secap), que também estava na Fazenda, deverá ser desmembrada. A parte que trata de avaliação de políticas públicas deve ser convertida em um departamento na Seto. As áreas de energia e loterias devem migrar para outras secretarias da Economia.

Valor

Corte de 30% “desmontaria” o Sistema S, afirma diretor

Rafael Lucchesi prevê fechamento de escolas e demissões de professores e cientistas

O diretor-geral do Senai, que acumula também o cargo de diretor superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi, disse ao Valor que, se o Sistema S perder 30% de seu orçamento, haverá um desmonte parcial da estrutura atual das entidades que representa, ou seja, fechamento de escolas e demissão de professores e cientistas. Ele afirmou ainda que entende a necessidade de recursos do governo neste cenário de restrição fiscal e de alto nível do desemprego, principalmente entre os jovens, mas que não acha razoável tirar recursos do Sistema S para bancar programas temporários e mais semelhantes com transferência de renda.

Lucchesi considerou uma demonstração de desinformação o comentário do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Na última sexta-feira, em Live do Valor, o secretário defendeu “passar a faca” no Sistema S e cobrou contribuição, calculada em R$ 6 bilhões, para bancar os programas de inserção do jovem no mercado de trabalho, incluídos no Medida Provisória 1045. Essa é a MP que prorrogou a suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e salário por mais quatro meses.

 Lucchesi classificou a declaração como “nada construtiva” “nem elegante” e “um ataque gratuito”. “Uma visão preconceituosa do Sistema S”, disse ainda. Procurado, Sachsida preferiu não comentar. Especialistas destacam a importância do papel desempenhado pelas entidades que integram o sistema, embora também apontem a necessidade de se ampliar instrumentos de transparência e governança. Além disso, Lucchesi ressaltou que o Sistema S está disposto a negociar, mas ponderou que um corte de 30% do orçamento é “excessivo”.

Ele também frisou que o Senai já participa de programas em parceria com o governo. A arrecadação compulsória (vinculada a percentual da folha de pagamento) do Sistema S em 2020 foi de R$ 19,48 bilhões, sendo R$ 3,14 bilhões do Senai e R$ 4,18 bilhões do Sesi. A avaliação de Lucchesi é que “não faz sentido” direcionar recursos do Sistema S para programa temporário e que visa apenas uma transferência de renda. “Vou fechar escolas, demitir professores para financiar um programa pontual que atende o mesmo segmento social [de atuação do Senai e Sesi] das classes C, D e E. Não faz sentido”, frisou o diretor.

O relator da MP 1045, deputado Christino Áureo (PP-RJ), incluiu em seu parecer a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). A proposta prevê o treinamento de jovens dentro das empresas. O participante deverá receber uma bolsa de qualificação de até R$ 550, que, pelos planos do governo, terá o pagamento dividido entre empresa e Sistema S.

Pelo relatório de Áureo, até o fim deste ano as iniciativas seriam financiadas por recursos do Orçamento da União. Porém, em 2022, os programas passariam a ser financiados pelo Sistema S e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O relator já informou que está disposto a negociar e, se for o caso, incluir outras formas de financiamento para os novos programas.

Para Lucchesi, a inclusão de uso de recursos do Sistema S em MP é impositivo e uma ação intervencionista feita por um governo liberal. “Estamos abertos a negociação, mas tem que ter razoabilidade. As pessoas que estão dizendo que vão passar a faca. Elas não entendem a realidade como se apresenta e acham que esta instituição é um banco. Então, é uma visão muito precária, muito primitiva sobre como este sistema opera. Elas não conseguem enxergar o impacto de capital humano que esta instituição tem e quanto é historicamente importante para o Brasil”, disse Lucchesi.

O diretor das entidades reforçou que um corte expressivo de recursos do Sistema S vai provocar mutilação e desmonte parcial nas atividades das entidades. “Achamos o programa correto [previsto na MP]. A fonte de financiamento estar amparado no Sistema S que é por desinformação clara e absoluta de pessoas que servem ao governo e que acham que esses recursos estão parados em um banco”, frisou.

Para defender os recursos do Sistema S, Lucchesi explicou que a diminuição do orçamento vai prejudicar pequenas empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, locais onde há menor “massa crítica” de indústria. Ele contou que o Sesi está presente em 2.333 municípios e o Senai em 2.788. Segundo ele, 72% dos alunos do Senai conseguiram emprego no primeiro ano de formado, sem precisar alterar nenhuma regra trabalhista.

Em 2020, o Sesi e o Senai formaram a primeira turma do Novo Ensino Médio, numa experiência pioneira no Brasil. São 198 jovens, dos quais 13% da classe C e 87% da classe D, que chegam ao mercado de trabalho com um diploma técnico. Em 2020, 4,3 milhões de trabalhadores foram beneficiados com serviços de saúde e segurança do trabalho e 869 mil vacinas contra a gripe foram aplicadas. Em 2021, o Sesi apoiou o poder público na vacinação de mais de 730 mil pessoas contra a covid19.

Folha de SP

Demora de Bolsonaro em reagir à crise energética faz indústria adotar plano de Temer de desconto na conta de luz

Programa que desde 2018 oferece ressarcimento para consumo fora dos horários de pico já tem adesão de ao menos 20 companhias, como Braskem, Gerdau, Cimentos Apodi e Rima

A demora do governo Jair Bolsonaro em traçar ações de enfrentamento da crise elétrica levou grandes indústrias a buscar um programa de estímulo à economia de luz criado na gestão Michel Temer (MDB). Enquanto o país atravessa a maior crise hídrica dos últimos 91 anos em 2021, ao menos 20 empresas aderiram ao chamado Programa de Resposta da Demanda, implementado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2018.

Ao ingressarem na iniciativa sob coordenação do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), indústrias deslocam a produção para fora dos horários de pico de consumo de energia —das 18h às 21h. Em troca, recebem vantagens financeiras. Braskem, Gerdau, Cimentos Apodi, Rima, dentre outras companhias intensivas na demanda por luz, já aderiram ao programa. A ideia é contornar a alta contínua do preço da energia causada pela contratação de usinas térmicas.

Há pouco mais de um mês, quando os reservatórios das hidrelétricas chegaram ao mais baixo nível por causa da seca, o MME (Ministério de Minas e Energia) prometeu aos grandes consumidores que haveria um sistema de bonificação àqueles que voluntariamente reduzissem o consumo nos horários de pico. Segundo o ministério, a consulta pública com os parâmetros do programa deve ser lançada nesta semana. Na avaliação das empresas, na melhor das hipóteses, o novo plano de incentivo à economia entrará em vigor no início da estação chuvosa, em outubro.

Procurados, a Aneel e o ONS não responderam até a publicação desta reportagem. Indústrias, porém, aderem ao programa já em vigor. Inicialmente, a medida era restrita ao Norte e ao Nordeste, que, três anos atrás, enfrentavam falta de água nos reservatórios de hidrelétricas. Com o agravamento da crise hídrica atual, no fim do ano passado, o programa foi estendido para todo o país até julho de 2022 —período em que se dá em fase de testes.

Na prática, pela iniciativa, indústrias se tornam “fornecedoras de energia” como se fossem geradoras. No entanto, em vez de inserir luz no sistema, elas deixarão de consumir, dando folga a esse mesmo sistema. Outra mudança estimulou a adesão de participantes. Antes, as empresas equiparadas a geradoras eram obrigadas a arcar com a ineficiência de hidrelétricas que não entregavam a energia prometida por falta de água.

Mesmo ao deixar de consumir, as companhias eram penalizadas porque entravam no rateio das dívidas de outras geradoras com o sistema. Como resultado, não recebiam ressarcimento, o que prejudicava o avanço do programa. Agora, as empresas que aderirem ficarão de fora do rateio e receberão pagamento pela energia economizada. Para isso, é preciso apenas procurar o ONS e assinar um contrato. Após esse processo, basta enviar uma oferta de economia de energia válida por uma semana e o valor pleiteado para o ressarcimento.

O limite diário mínimo de economia é de 5 MW (megawatt) por hora e há um teto diário de redução de consumo de sete horas. É possível fazer cortes de consumo todos os dias, de segunda a sábado, por exemplo. No domingo, as ofertas são renovadas e podem sofrer alterações. Cabe ao ONS avaliar quais são as ofertas mais vantajosas sob o ponto de vista de economia de energia para o sistema e o preço.

As empresas que estão aderindo ao programa fizeram as contas para saber se valia mais a pena manter o consumo —especialmente nos horários de pico— ou deslocar a atividade nas fábricas para outros horários —as madrugadas, por exemplo.

A petroquímica Braskem, do grupo Odebrecht, foi a primeira a optar pelo sistema, ainda no fim de 2018. Segundo o ONS, a empresa começou economizando 10 MW por dia ao longo de quatro horas em uma fábrica da Bahia. Desta vez, a companhia estendeu o programa para todas as unidades no país. O valor ofertado pela Braskem à época foi de R$ 325 o MWh (megawatt-hora) quando o preço de referência no mercado era de R$ 143,66.

O valor efetivamente recebido pela empresa foi a diferença entre os dois parâmetros, uma praxe do ONS. Segundo a Abrace, a associação que congrega os maiores consumidores industriais do país, esse sistema é uma “solução de mercado” para evitar que o governo acabe contratando mais termelétricas por preços exorbitantes, o que vem ocorrendo desde o fim do ano passado e já sobrecarregou as contas de luz em quase R$ 10 bilhões. “As indústrias confiam que a solução pela demanda será muito mais eficiente e de menor custo para todos os consumidores do que soluções exclusivas pelo lado da oferta”, disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Com a demanda reduzida nos horários de pico, a necessidade de acionar as térmicas, para ampliar a oferta, tende a diminuir. Em média, uma termelétrica produz energia por R$ 1.200 o MWh, quase dez vezes mais do que uma hidrelétrica. É essa conta que será dividida por todos os consumidores e já está sendo paga pelas indústrias. Com esse custo, empresas avaliam migrar para o programa de redução de consumo como forma de cortar gastos com energia na produção.

Eventuais aumentos serão, e já são, repassados para os preços, alimentando o processo inflacionário e reduzindo a competitividade da indústria. Em maio, a inflação acelerou em 0,83%, pressionada principalmente pelo encarecimento da energia elétrica. Foi a maior alta para o mês desde 1996. O indicador ficou acima das previsões do mercado de 0,71% e por isso foi considerada uma surpresa inflacionária.

No acumulado de 12 meses, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) alcançou 8,06%, bem acima do teto da meta (5,25%). Diante da crise atual, o governo se prepara para lançar um programa nacional de deslocamento de consumo fora dos horários de pico. Os parâmetros técnicos da proposta serão submetidos a consulta pública.

O que se sabe até agora é que a iniciativa será disponível para todos o mercado livre (grandes consumidores). Nas conversas com os técnicos do MME envolvidos na elaboração da portaria, empresas e associações propuseram um sistema similar ao do programa vigente mas com adaptações dos modelos de cálculo do ressarcimento. Para isso, seria preciso que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) fizesse aprimoramentos nos sistemas para que as compensações sejam automáticas. Hoje, há um atraso de até 45 dias entre a aprovação do ressarcimento e o efetivo pagamento.

Outra proposta das empresas é evitar descontos nos valores caso haja descumprimento parcial do acordo. As empresas querem evitar perdas caso entreguem até 80% da energia prometida na média semanal. Essa economia teria de ser de, no mínimo, 5% da média de consumo dos últimos três meses. Apesar da demora, as empresas afirmam que haverá vantagens no novo programa porque o próximo ano pode ser ainda pior em relação à crise elétrica. Os reservatórios estão baixos e ainda não se sabe quanto poderá chover no primeiro trimestre, quando começa o verão e o consumo, historicamente, acelera.

Valor

SP antecipa vacinação e relaxa restrições

Para especialistas, flexibilizações não devem se apressar e protocolos sanitários precisam ser mantidos

O governo de São Paulo anunciou ontem nova antecipação do calendário de vacinação contra a covid-19, o que permitirá iniciar a imunização de adolescentes mais cedo. O Estado também reduzirá as restrições ao funcionamento de comércio e serviços a partir de 1º de agosto e as encerrará no dia 17. Antes prevista para terminar em 20 de agosto, a imunização para adultos maiores de 18 anos deve ser concluída no dia 16.

Em 18 de agosto, começará a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos, grupo antes previsto para o dia 23. O atendimento a esse público começa com quem tem deficiência, comorbidades, gestantes e puérperas. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, esse grupo deve ser totalmente vacinado com ao menos uma dose até 29 de agosto. Demais adolescentes poderão se vacinar em seguida.

Entre 30 de agosto e 5 de setembro, será a vez dos que têm de 15 a 17 anos. Jovens de 12 a 14 anos devem ser imunizados de 6 a 12 de setembro. “O Estado de São Paulo comprou 4 milhões de doses adicionais da vacina Coronavac junto ao laboratório Sinovac. As doses já chegaram e foram distribuídas”, disse o governador João Doria (PSDB). Quem tem entre 28 e 29 anos poderá se vacinar a partir de amanhã.

Residentes com 25 a 27 anos poderão se imunizar a partir de 5 de agosto, e pessoas na faixa de 18 a 24 anos serão vacinadas a partir de 10 de agosto. O “Dia da Esperança”, denomina o governo paulista, passa a ser 16 de agosto, quando toda a população adulta de São Paulo deverá ter recebido ao uma dose da vacina.

Doria também anunciou que, de 1 a 16 de agosto, estabelecimentos como bares e restaurantes, que hoje fecham às 23h, poderão funcionar até a meia-noite. A taxa de ocupação permitida nesses locais passará de 60% para 80%. Na data, deixará de vigorar o “toque de restrição”. A flexibilização incluirá parques estaduais, que voltarão ao horário normal. A partir do dia 17 não haverá limite de ocupação ou horário determinado.

 Secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn destacou que os dados epidemiológicos embasam as decisões. Segundo ele, a taxa de ocupação de UTIs no Estado estava ontem em 53% e, na Grande São Paulo, em 49% – os menores índices de 2021.

Especialistas lembram, no entanto, que houve forte expansão do número de leitos. “O número de casos caiu, e significativamente em São Paulo. Mas caiu de um patamar muito alto. O que nós temos ainda é uma condição epidêmica grave, especialmente diante da circulação da variante Delta”, observou Hélio Bacha, consultor técnico da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Na avaliação do médico, a imunização com uma só dose é proteção frágil diante de variantes como a delta. “Ou seja, nós estamos lidando com a situação de maneira muito apressada”. O Brasil registrou 1.366 mortes por covid-19 entre terça e quarta-feiras, apontou o levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde do país. Com isso, o total de óbitos provocados pelo novo coronavírus subiu para 553.272.

Os dados de São Paulo, do Vacinômetro, mostram que 76,15% da população adulta do Estado já tomou ao menos uma dose de vacina contra a covid-19, ou 58,07% em relação ao total da população. Já o esquema vacinal completo, com duas doses ou dose única – caso da vacina da Janssen -, chegou a 21,04%.

Para Eliseu Alves Waldman, professor do Departamento de Epidemiologia da Escola de Saúde Pública da USP, à medida em que a vacinação avança e novos casos se reduzam, é natural flexibilizar algumas medidas restritivas, mas isso deve ser feito com cautela.

Folha de SP

Se reabertura em SP virar vale-tudo, pode haver repique de Covid, dizem especialistas

O fim das restrições ao comércio e aos serviços em São Paulo, a partir de 17 de agosto, não pode ser sinônimo de abandono do uso de máscaras e do distanciamento social. Para infectologistas, sem essas medidas de proteção o estado pode viver um repique da pandemia.

Nesta quarta-feira (28), o governador João Doria (PSDB) anunciou que não haverá mais limites de ocupação ou de horários nos estabelecimentos comerciais do estado a partir de 17 de agosto, quando prevê ter toda a população adulta vacinada com a primeira dose contra a Covid.

Apesar dos indicadores de internação e óbitos em queda no estado e do avanço da vacinação, especialistas dizem que o fim das restrições precisa ser acompanhado com cautela, especialmente devido à presença da variante delta no país.

Para eles, ainda não é possível estimar o potencial de risco da nova variante, que é mais transmissível. Em outros países, essa linhagem do vírus fez o número de novas infecções subir rapidamente entre as pessoas que não estavam vacinadas.“Acho arriscado fazer previsões para daqui três semanas. O cenário, especialmente pela presença da variante delta, é ainda incerto para esse tipo de previsão. A delta é uma ameaça constante”, disse o infectologista Renato Kfouri.

O governador disse que a “retomada segura” no estado acontecerá com uma fase de transição, que começa já neste domingo (1º) e segue até 16 de agosto. Nesta etapa, os estabelecimentos podem funcionar até 0h e com 80% de ocupação.

“Tenho medo de abrir demais e possibilitar a disseminação da variante delta. Eu seria mais cauteloso. Não diria que esse é o tempo errado, mas acho pouco cauteloso adotar esse tipo de medida no momento em que o mundo está retomando restrições”, disse Renato Grinbaum, infectologista e consultor da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia).

Eles destacam que as taxas de contaminação no estado continuam altas, apesar das quedas consecutivas nos números de internação e óbito. Por isso a necessidade de que a população mantenha o uso de máscara e evite aglomerações. “O avanço da vacinação já trouxe resultados, que foram a queda nas internações e óbitos, mas as taxas de transmissão ainda continuam altas. A flexibilização não pode ser um vale-tudo, precisamos manter os cuidados”, disse Kfouri.

Mesmo com a queda dos indicadores da pandemia, o Brasil já teve em julho 33.660 mortes por Covid-19. O número é superior ao registrado no mesmo mês do ano passado, o pior da pandemia em 2020, quando foram 32.912 óbitos.

“É difícil comparar esses dois períodos, pois se trata de momentos diferentes de expansão do vírus e da presença de variantes. Ainda assim, não podemos ignorar que estamos com uma média altíssima de mortes, não podemos abandonar os instrumentos que temos para proteção”, diz Jamal Suleiman, infectologista do Instituto Emílio Ribas.

Para o virologista Maurício Lacerda Nogueira, professor da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, com a progressão do calendário vacinal na população adulta, a flexibilização poderia ter sido programada para quando mais pessoas estivessem imunizadas com a segunda dose.

“Há uma descendência muito clara dos indicadores, mas ainda em um patamar alto. Estamos longe de ver uma redução sustentada da transmissão, por isso precisamos alertar a população para a importância de continuar usando máscara.”

Coluna do Estadão

Terceira dose da Coronavac embute narrativa eleitoral de Bolsonaro

Jair Bolsonaro não desiste: para além de objetivos científicos, o estudo sobre a eventual necessidade de aplicação da terceira dose, a título de “reforço”, em quem tomou a Coronavac embute a intenção de esvaziar o principal ativo até aqui de João Doria (PSDB) e criar narrativas eleitorais para uso do presidente em 2022. Foi por isso que, ciente das intenções de Bolsonaro, o governo de São Paulo se antecipou e anunciou, em 19 de julho, o início de uma nova campanha de vacinação contra a covid-19 no Estado. Na ocasião, o próprio Ministério da Saúde foi pego de surpresa, como mostrou a Coluna.

Dada… Agora, os dois lados correm contra o tempo. Conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI), se o ministério determinar a necessidade da terceira dose para quem tomou a Coronavac, o Estado de São Paulo será obrigado a seguir a ordem federal.

…a largada. Por isso, segundo apurou a Coluna, o empenho federal, que tem Marcelo Queiroga à frente, está em criar condições para, na eventualidade da aplicação da terceira dose, iniciar a vacinação do “reforço” ainda neste ano.

Marco – O anúncio feito pelo Estado de São Paulo prevê o início da nova campanha só em janeiro do próximo ano, com a nova Butanvac. Foi em janeiro deste ano que Doria vacinou a primeira brasileira.

Olha só – O plano federal é usar outras vacinas, em especial as bancadas por Bolsonaro, na eventual campanha de reforço. Com isso, Bolsonaro quer criar uma narrativa eleitoral para 2022: a de que a Coronavac “falhou” e que ele é o principal responsável pela total imunização dos brasileiros.

Valor

STF faz vídeo em redes sociais para rebater declarações de Bolsonaro

Na peça, uma narradora afirma que é falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente para atuar na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu, mais uma vez, declarações do presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo divulgado ontem nas redes sociais, uma narradora afirma que a Corte voltou a afirmar que não proibiu o governo federal de atuar na pandemia. “Uma mentira contada mil vezes não vira verdade! Compartilhe este vídeo e leve informação verdadeira a mais pessoas”, diz a narradora no vídeo postado na conta do Supremo no Twitter.

A frase original – uma mentira dita mil vezes torna-se verdade – costuma ser atribuída a Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler, líder da Alemanha nazista. O vídeo divulgado também esclareceu que a decisão do STF foi no sentido de que União, Estados e municípios deveriam agir em conjunto no combate ao novo coronavírus. “Não espalhe ‘fake news’”, afirma o Supremo na gravação.

Ontem, em entrevista concedia a uma rádio, Bolsonaro voltou a dizer que o STF deixou “o presidente praticamente alijado” do combate à pandemia. Ele também criticou novamente as medidas de “lockdown” adotadas por governadores e prefeitos, que decretaram o fechamento do comércio e impuseram restrições na circulação de pessoas.

O presidente defendeu o auxílio emergencial, que, segundo ele, ajudou a evitar saques e outros problemas. “Tivemos problemas sérios porque o Supremo deu poderes a governadores e prefeitos muito mais do que para mim”, disse.

Em outra frente de ataques ao Judiciário, o presidente também voltou a fazer críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a defender o voto impresso. As declarações aconteceram em conversa com apoiadores no cercadinho na saída do Palácio da Alvorada.

“Por que o ministro Barroso está tão preocupado em nós não termos eleições democráticas? Ele é contra a democracia? Parece que é. Se nós estamos oferecendo uma maneira de comprovar realmente que as eleições não vão ser fraudadas, por que ele quer que acabem as eleições e permanecemos numa dúvida”. disse Bolsonaro.

O presidente também afirmou que vai apresentar, na “live” de hoje, supostas “inconsistências das eleições de 2014 e 2018”. Bolsonaro foi cobrado pelo TSE a apresentar provas de que houve fraudes nos pleitos, como costuma afirmar.

Folha de SP

Promotora diz que homem que ameaçou Lula com uma arma se comoveu com polarização do país

Maria Paula de Campos diz que direito penal não pode censurar ‘livre manifestação do pensamento’

Em manifestação na ação do ex-presidente Lula (PT) contra o empresário José Sabatini, que gravou vídeo ameaçando-o com um revólver, a promotora Maria Paula Machado de Campos requereu a rejeição da queixa-crime por calúnia e difamação.

Segundo ela, os advogados precisavam demonstrar que Sabatini, que xingou o petista de “filho da puta” e disse que ele havia roubado dos fundos de pensão, sabia que Lula era inocente e mesmo assim o atacou —o que, de acordo com a promotora, não fizeram.

“Como bem se sabe, os crimes de calúnia e difamação são punidos a título de dolo, contudo, não há nos autos nenhum elemento que nos permita concluir que o querelado tinha consciência de que a imputação feita ao querelante era falsa”, argumenta a promotora da comarca de Artur Nogueira do Ministério Público de São Paulo.

“Hoje é sábado, dia 13 de março, presta atenção no recado que eu vou dar para você, seu vagabundo: se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do fundo de pensão dos trabalhadores, você vai ter problema, hein, cara? Você vai ter problema”, diz Sabatini no vídeo que se disseminou pelas redes sociais. Ele então dispara o revólver.

Maria Paula ainda afirma que no contexto brasileiro de “intensa polarização política da sociedade”, “com a multiplicação de notícias veiculadas pela mídia diariamente, sobre todo tipo de tema”, não é de se estranhar que Sabatini tenha “se deixado comover pelo atual momento político do país”, o que, segundo ela, não faz dele um criminoso.

A promotora argumenta que o direito penal não pode ser usado para initimar, calar ou censurar “o indivíduo na sua livre manifestação de pensamento”. O empresário afirma no vídeo que diz que vai derramar seu próprio sangue, mas que não admitirá que Lula transforme o Brasil em Venezuela.

Os representantes de Lula pedem R$ 50 mil referentes a danos morais e falam em efeito pedagógico. Eles dizem que só uma indenização significativa pode reprimir atitudes semelhantes às do empresário de Artur Nogueira (SP), que em sua defesa disse que o petista tentava enriquecer com o processo.

Folha de SP

Ciro Nogueira assume coordenação do Planalto na CPI e busca aproximação com senadores independentes

Agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, líder do centrão irá redesenhar estratégia governista na comissão, criticada até por aliados

Novo ministro da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) assumirá o papel de principal estrategista do governo Jair Bolsonaro na CPI da Covid. Hoje a comissão é o maior foco de desgaste para o presidente da República no Senado. Líder do centrão, Ciro foi nomeado nesta quarta-feira (28) como substituto do general Luiz Eduardo Ramos na Casa Civil e disse a aliados que será o responsável por desenhar a estratégia governista no colegiado.

Até hoje, o principal articulador no Planalto para o tema era o ministro Onyx Lorenzoni, que estava na Secretaria-Geral da Presidência e foi deslocado para o Ministério do Trabalho e Previdência, recriado também nesta quarta.

Ramos e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, buscaram ajudar a traçar a resposta do governo na CPI. Porém, eles decidiram se afastar dos assuntos dos colegiados por duas razões. Primeiro, viviam em embate com Onyx, que queria ter protagonismo. Segundo, porque sofriam com queixas de senadores. Embora já tenha sido nomeado, a expectativa é que Ciro Nogueira tome posse apenas na próxima semana.

A CPI da Covid tem 11 membros titulares, e a maioria é crítica a Bolsonaro. São considerados governistas apenas quatro senadores: Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). O senador pelo Rio Grande do Sul ocupava uma vaga de suplente e será o substituto de Ciro no colegiado. Dessa forma, o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), assumirá uma vaga de suplente.

Embora haja dois vice-líderes do governo —Rogério e Mello—, a avaliação é que a composição não favorece o Planalto. Jorginho Mello é um senador mais discreto, enquanto Heinze e Girão são vistos como folclóricos, usando boa parte das falas nas sessões para defender tratamentos ineficazes para a Covid-19.

De acordo com aliados, o foco imediato da ação de Ciro deve ser tentar reequilibrar a composição de forças na CPI. A avaliação é que existe espaço para uma aproximação entre o Planalto e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que iniciou os trabalhos da CPI como integrante do bloco majoritário, o chamado G7, mas tem assumido posições menos hostis ao governo. De acordo com interlocutores, Ciro deve ter como prioridade cortejar Braga para o lado governista.

Senadores governistas que integram a CPI também dizem acreditar que Ciro vai aproveitar seu bom trânsito com outras bancadas para manter um diálogo mais constante com o grupo majoritário da comissão, discutindo mais diretamente votações de requerimentos e outras ações do colegiado. Afirmam que, até o momento, a articulação política do Planalto se resumiu a enviar material para preparar os membros aliados da CPI e a alinhar o discurso.

Um membro governista lembra que há espaço mesmo para negociar uma troca de membros indicados por bancadas mais próximas ao Planalto, como o PSD, substituindo por exemplo o independente Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, esse congressista reconhece que a hipótese é improvável, uma vez que a operação tem potencial de abrir um racha nas bancadas, o que poderia atrapalhar o governo em outras frentes.

A articulação política na CPI vinha sendo criticada pelos governistas desde a instalação da comissão, em abril. O dedo era apontado particularmente para a ministra Flávia Arruda, que teria deixado que bancadas próximas, como MDB e PSD, indicassem membros críticos ao Planalto.

Com a indicação de Onyx como estrategista, os governistas dizem que pelo menos havia um planejamento para as sessões e um alinhamento no discurso. Esses senadores lembram que, logo após as denúncias envolvendo a vacina indiana Covaxin, o então ministro da Secretaria-Geral convocou rapidamente Marcos Rogério e Jorginho Mello para uma reunião no Planalto.

Nesse encontro, foram informados que Bolsonaro teria pedido ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que investigasse o caso, e o general não teria encontrado irregularidades. Essa acabou virando a primeira versão oficial do governo.

Em relação a Ramos, a falta de traquejo político foi o principal fator que motivou a saída do general da Casa Civil —estrutura chamada pelo próprio Bolsonaro de “alma do governo”. Ramos continua como ministro, mas à frente da Secretaria-Geral da Presidência, pasta de menor importância.

Antes demonizado por aliados de Bolsonaro, o centrão —grupo de legendas fisiológicas com forte representação na Câmara e no Senado— é hoje pilar de apoio político do Planalto no Congresso. A chegada de Ciro Nogueira na Casa Civil não apenas sela o casamento de Bolsonaro com o centrão como consolida o avanço do grupo sobre os militares no governo.

Agora, três ministros da ala política têm assento no Palácio do Planalto, despachando a poucos metros do gabinete presidencial: Ciro, Flávia Arruda, que é deputada licenciada do PL-DF, e Fábio Faria (Comunicações), deputado licenciado pelo PSD-RN.

Os ministros militares no Planalto são Ramos, em uma pasta esvaziada, e o general Augusto Heleno, no GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Heleno protagonizou, ainda na campanha de 2018, um dos episódios que marcaram o discurso contra a velha política do então candidato à Presidência Bolsonaro. Ele aproveitou um ato partidário para, em suas palavras, cantar uma “musiquinha”. “Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, afirmou. Em sua versão, o general canta “centrão” no lugar de “ladrão”, que consta na letra original composta por Ary do Cavaco e Bebeto Di São João.

Pouco mais de dois anos depois, a retórica do governo mudou radicalmente. “Eu nasci de lá [do centrão]”, afirmou Bolsonaro no último dia 22. “Eu sou do centrão.” Ainda nesta quarta, o presidente oficializou a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta do Trabalho —originalmente criada em 1930— havia sido extinta pelo próprio Bolsonaro ao tomar posse em 2019.

O novo ministério ficará responsável por assuntos da Previdência; políticas e diretrizes para geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; fiscalização do trabalho; política salarial; segurança e saúde no trabalho; registro sindical; regulação profissional, entre outros temas.

A pasta de Onyx ainda abriga o conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o conselho deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o Conselho Nacional de Previdência Social, entre outros.

Folha de SP (opinião)

O presidente nunca pode estar certo?

Nomeação de Ciro Nogueira é um passo para o fortalecimento do processo político

MARIO ROSA

Jair Bolsonaro não pode ser acusado de fascista, golpista e antidemocrata e, ao mesmo tempo, ao atrair um político experiente e presidente de um partido tradicional, receber a pecha de “contraditório”, “velha política” e outros adjetivos que pipocaram por aí.

Afinal, Bolsonaro só pode errar? Não pode ter nenhum mérito político reconhecido? A nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a chefia da Casa Civil da Presidência da República significa um passo do presidente na direção do fortalecimento do processo político, do fortalecimento do diálogo do governo com outros Poderes e, portanto, uma evolução do exercício democrático e da estabilidade institucional.

No mundo das hashtags, é fácil postar “Ciro é Lula”, “Bolsonaro odeia centrão”. O problema é que o mundo, a política e a vida são muito mais complexos e multifacetados do que bordões digitais. Winston Churchill já resolveu esse velho dilema de todos os políticos e toda a política há muito tempo, com sua

Falam tanto das supostas contradições de Bolsonaro em atrair quem no passado criticou e vice-versa. Mas não foi assim que aconteceu com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o PMDB, legenda que foi colocada para comandar o então Ministério dos Transportes “com porteira fechada”, mas antes era demonizada pelos tucanos? No governo do PT, o mesmo PMDB não foi execrado e depois admitido com a entrada de Geddel Vieira Lima no Ministério da Integração Regional e de Moreira Franco no da Aviação Civil, durante o segundo o governo Lula? E, com Dilma Rousseff, Michel Temer não foi guindado à vice-presidência?

O PT, o PSDB e também Bolsonaro em algum momento vocalizaram discursos de resistência à política. Mas em algum momento também entenderam que a Constituição e a democracia exigem algum tipo de coalizão entre o Executivo e o Legislativo. Fernando Henrique estabeleceu os seus limites. Lula os dele. Bolsonaro define que a maioria dos ministérios permanece técnico e compartilha alguns espaços bem específicos para assegurar a estabilidade política mínima necessária que todo governo precisa para fazer avançar suas agendas.

O gesto do presidente é na direção da dinâmica política, partidária e democrática. E ainda assim, como é normal, despencam críticas e chavões contra ele e seu governo pela aliança com o centrão. Então, um dia ele é golpista. No dia em que não é, torna-se velha política. Claro que há de tudo nisso, menos um mínimo de razoável equilíbrio nas análises. Ele não pode ser golpista e velha política ao mesmo tempo. E essa contradição das críticas expõe mais os que o criticam do que o criticado.

O senador Ciro Nogueira é presidente de um partido que vem ajudando na governabilidade de diversos mandatos. E quando apoiou governos anteriores não foi estigmatizado pela oposição como é agora, pelo contrário. Ao assumir a função de conselheiro político do presidente, ele não vai ajudar apenas Bolsonaro e o governo. Ele vai ajudar a política, vai ajudar a abrir canais de diálogo, a evitar crises, a distensionar e melhorar o ambiente. E isso é bom para todos, pois permite que o Brasil siga em frente com menos atritos, enfrentando e resolvendo os seus problemas reais e mantendo o prumo até as sagradas eleições.

Conclusão: o presidente não pode errar simultaneamente quando faz movimentos diametralmente opostos. Aí nesse caso o erro (provavelmente a implicância) é de quem não admite que ele não possa fazer nada a não ser errar. Mas isso não é análise. É implicância. Faz parte do jogo.

Mas que fique claro. O senador Ciro Nogueira pode ajudar muito a política no seu mais alto nível. E, se isso se consumar, é mérito do Presidente da República, gostem dele ou não.

Jornalista, consultor de comunicação e escritor

Valor

Tiro no pé

Publicação de ontem da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República no Twitter, em homenagem ao Dia do Agricultor, surpreendeu pela fotografia usada e desagradou a praticamente todas as alas do agronegócio brasileiro, mesmo as mais conservadoras.

“Hoje homenageamos os agricultores brasileiros, trabalhadores que não pararam durante a crise da Covid-19 e garantiram a comida na mesa de milhões de pessoas no Brasil e ao redor do mundo”, dizia o texto, que veio acompanhado de uma foto de uma pessoa com um rifle no ombro.

A foto gerou protestos nas redes sociais e entre representantes do setor, em particular porque, no momento, o agro brasileiro tenta melhorar sua imagem no exterior. “Absurdo”, “inacreditável”, “revoltante”, “lamentável”, “sem noção” e “vergonha” foram algumas das manifestações que circularam no setor sobre o post do governo, que foi tirado do ar.