Convenções 151 e 158: Governo Federal entrega amanhã projetos ao Congresso

O governo federal vai
entregar amanhã aos presidentes
do Senado e da Câmara
Federal os projetos de
ratificação das convenções
151 e 158 da Organização
Internacional do Trabalho,
que tratam da negociação
coletiva aos trabalhadores
no setor público e do fim da
demissão sem justa causa.

“O envio das convenções
ao Congresso, depois
de pressão do movimento
sindical, abre as portas para
um processo de mudança
que vai beneficiar o trabalhador”,
disse o presidente
da Confederação Nacional
dos Metalúrgicos da CUT
(CNM-CUT), Carlos Alberto
Grana.

A convenção 151 da
OIT garante, como política
de Estado, a negociação
coletiva no setor público.
Essa convenção, depois de
ratificada, vai precisar de
regulamentação para seu
funcionamento.

A CUT defende um
sistema de negociação permanente
no serviço público,
inclusive com a participação
da população.

Grana disse que, aqui
em São Paulo, os governos
do PSDB se recusam a negociar
com os servidores
estaduais.

“Com a ratificação da
convenção, eles serão obrigados
a conversar com o
funcionalismo”, comentou.

Pelo emprego – A convenção 158 estabelece
como política de Estado
o fim da demissão sem
justa causa, com o objetivo
de inibir a rotatividade da
mão-de-obra.

O presidente da Confederação
lembrou que as
empresas usam a política
da demissão imotivada para
provocar o achatamento dos
salários.

No ano passado, mais
de 9 milhões foram demitidos
sem motivo. “Com a
ratificação dessa convenção
os patrões terão de justificar
a demissão, inibindo a rotatividade”,
afirmou.

O governo federal também
assumiu compromisso
de garantir representantes
dos trabalhadores nos conselhos
de administração das
empresas estatais.

Será um bom mecanismo
para ampliar a democratização
nos locais de
trabalho e permitir que os
sindicatos acompanhem e
influenciem as decisões das
estatais”, concluiu.