Empresa é condenada por descumprimento reiterado de normas de segurança

Ainda hoje, é comum encontrar empresas que violam reiteradamente as normas sobre saúde, medicina, higiene e segurança do trabalho. Nos casos mais graves, a negligência pode levar, até mesmo, à morte de trabalhadores.

Foto: Divulgação

Recentemente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga por uma empresa de São Paulo, pelo descumprimento reiterado de normas de segurança do trabalho, que resultou na morte de um operário.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), razão pela qual a multa será revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os dependentes e demais familiares da vítima podem, todavia, ingressar com outras ações contra a empresa, a fim de apurar outros danos sofridos.

Em relatório de fiscalização, foi constatado que a principal causa do acidente foi a não adoção de procedimentos de segurança compatíveis com a dimensão dos riscos existentes no estabelecimento empresarial. Entre os fatores identificados estavam o modo operatório inadequado à segurança, a improvisação, o trabalho habitual em altura sem proteção contra queda e a tolerância ao descumprimento das normas de segurança.

A decisão final do TST considerou muito grave o acidente e destacou que a omissão das empresas estava diretamente ligada ao óbito do operário.

A cultura da violação reiterada das normas de segurança acaba acarretando situações gravíssimas como esta. Todos perdem com isto, mas sem dúvida nada poderá superar a dor dos amigos e familiares da vítima.

Precisamos continuar lutando para que situações como esta não mais aconteçam em nosso país.

Fique atento ao cumprimento das normas de segurança em sua empresa. Se houver violações, denuncie à Cipa e ao Sindicato.

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Departamento Jurídico