Expulsão de estudante da Uniban é ilegal, dizem especialistas

A decisão da Uniban de expulsar a estudante Geisy Arruda e considerá-la responsável pelo tumulto é inconstitucional e dá força para um processo e pedido de indenização, na avaliação de advogados e especialistas ouvidos pelo Estado. Além de não ter havido ampla possibilidade de defesa por parte da estudante, como diz a lei, a decisão vai contra artigos da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Há algo ainda mais grave, que é o indício de que a universidade tenha agido com preconceito de gênero contra a aluna, ferindo o artigo 46º da LDB que determina o respeito à diversidade e à tolerância”, explica o advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor da PUC-SP.

Para promotor criminal Roberto Livianu, a expulsão não tem fundamento e dá força para um pedido de indenização. “A Uniban meteu os pés pelas mãos. A atitude representa um profundo e lamentável desrespeito às mulheres, é um pensamento arcaico”, diz. O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, afirma que a Uniban pode ser processada por danos morais e materiais e Geisy ainda pode entrar com liminar para ser reintegrada, além de receber as mensalidades pagas. “A instituição preferiu responsabilizar apenas uma estudante a suspender um grupo. Fez um cálculo financeiro. Dificilmente um episódio como este ocorreria em uma universidade federal ou estadual”, analisa.

Na avaliação da antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB), a Uniban não conseguiu responder à altura a expectativa da opinião pública. “O que a universidade resolveu fazer foi o caminho mais simples: em vez de fazer o julgamento dos agressores, disse que a equivocada era a estudante. É um equívoco tremendo depois de toda a discussão sobre violência.”

Da Agência Estado