Governo envia proposta ao Congresso
O reconhecimento das centrais sindicais, a criação de um conselho envolvendo governo, trabalhadores e patrões (o CNRT) e o reconhecimento das cooperativas com objetivo de acabar com as coopergatos fazem parte das medidas.
Medida reconhece centrais e cooperativas
O presidente Lula encaminhou ontem ao Congresso Nacional um pacote de medidas que prevêem a regulamentação das centrais sindicais, a criação de um conselho envolvendo governo, trabalhadores e patrões (o CNRT) e o reconhecimento das cooperativas com objetivo de acabar com as coopergatos, além de um programa de incentivo para seu funcionamento, o Pronacoop.
As medidas resultam das negociações sobre reforma sindical entre governo, empregadores e trabalhadores, que vêm sendo realizadas há mais de dois anos no Fórum Nacional do Trabalho.
Representação – Existem atualmente 17 entidades reivindicando a denominação de central sindical. O projeto quer criar critérios objetivos de representatividade, como a filiação de no mínimo cem sindicatos nas cinco regiões do País em cinco setores de atividade econômica com, no mínimo, 10% dos trabalhadores sindicalizados.
Negociação – O CNRT (Conselho Nacional de Relações de Trabalho) tratará de assuntos trabalhistas e funcionará permanentemente para negociações tripartites.
Ele terá cinco representantes de cada segmento e será composto por duas câmaras: uma de empregadores e governo e, outra, de trabalhadores e governo.
Os membros serão indicados pelas confederações patronais, centrais sindicais e Ministério do Trabalho.
Marinho defende medidas
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Conselho de Relações do Trabalho deve ajudar a desafogar a Justiça Trabalhista. “Com isso, tiramos uma grande demanda da mesa do Judiciário para resolver a partir do efetivo papel da negociação”, considerou. Marinho descartou, no entanto, a possibilidade de perda de direitos dos trabalhadores ao discutir a revisão da legislação. “Não há condições de pensar a reforma trabalhista sob a ótica da retirada de direitos”, afirmou.
A regularização das centrais sindicais também foi defendida pelo ministro. Ele garantiu que, com isso, as organizações ganham respaldo jurídico para negociar com o governo. “É estranho falar que vamos reconhecer as centrais sindicais. Elas têm reconhecimento de fato mas, no mundo jurídico, não são reconhecidas. Portanto, era preciso trazer, à luz da nossa legislação, esse reconhecimento”, disse.
O ministro explicou ainda o projeto de lei da regulação das cooperativas: “É uma necessidade para corrigir o problema sério que vem ocorrendo no mundo do trabalho brasileiro, que é a busca incessante em burlar a legislação trabalhista”.
A CUT também elogiou as medidas anunciadas por Lula. “É um fato histórico, pois as centrais sindicais, desde a fundação, lutam pela sua legalização”, afirmou o presidente da central, João Felício.