Governo quer acabar com incentivos e onerar importação de peças

O plano de redução de benefícios fiscais encaminhado pelo governo ao Congresso ligou uma espécie de alerta na Anfavea, a associação que representa os interesses das fabricantes de veículos que mantém produção no País.  A entidade acompanhava as movimentações em torno do documento e se surpreendeu com as pretensões federais acerca de modificação no regime ex-tarifário, ferramenta que reduz imposto de importação para peças importadas.

Este incentivo, especificamente, é importante para as montadoras porque viabiliza a introdução de certas tecnologias veiculares que não tem fabricação nacional equivalente. A reportagem apurou que o clima na Anfavea sobre o plano ainda é de cautela e estudo sobre o tema, mas que a questão envolvendo o ex-tarifário está sendo observada mais de perto, uma vez que envolve a produção de determinados modelos de veículos com conteúdo importado e investimentos planejados em lançamentos.

De acordo com a Reuters, a ideia do governo é dividida em duas frentes: a primeira, materializada no plano encaminhado ao Congresso, é deixar de prorrogar 20 benefícios que têm prazos de vigência até 2025, como é o caso, dentro do setor automotivo, dos regimes regionais do Nordeste e do Centro-Oeste. A segunda frente – e esta envolve o tema ex-tarifário – envolve um projeto de lei que propõe mudanças da alíquota do imposto de importação.

No caso dos regimes regionais, as montadoras esperam que as decisões do governo acerca do assunto não envolvam o que já foi acordado no passado via Rota 2030, ou seja, que os benefícios concedidos às empresas instaladas no Centro-Oeste e Nordeste tenham vigência até 2025. A respeito da possibilidade de que eles não sejam renovados no futuro, a visão dentro do setor é de que o ambiente da competição entre as fabricantes retome o equilíbrio do ponto de vista fiscal.

Do Automotive Business