Governo zera tarifa de importação sem contrapartida para desenvolvimento

O Ministério da Economia zerou as tarifas de importação de 498 bens de capital e de 34 bens de informática e telecomunicações.  Os itens são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários – regime federal que consiste na redução temporária da alíquota de importação concedido a qualquer empresa nacional que queira importar produtos, desde que justificando a inexistência de produção nacional equivalente.

A lista contempla máquinas destinadas à produção de medicamentos e equipamentos médicos para exame e cirurgias, guindastes e tratores para projetos de infraestrutura e robôs industriais. Na área de informática, estão impressoras e máquinas automáticas para o processamento de dados.

O diretor executivo do Sindicato, Wellington Messias Damasceno, avalia que o governo está zerando imposto de importação de equipamentos de alto valor agregado, sem contrapartidas ou estratégia para desenvolvimento de tecnologia no Brasil e geração de empregos.

“Os bens e equipamentos que trata o ex-tarifário são parte do conjunto necessário para a Indústria 4.0. Enquanto os países centrais disputam o desenvolvimento, produção e venda destes equipamentos, o governo brasileiro abre mão da nossa indústria, com impactos diretos nos empregos, na geração de conhecimento e da nossa capacidade de produção”.

“Percebe-se que não existe uma visão de Estado, de país e preocupação com os trabalhadores”, concluiu.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. As medidas terão vigência até 31 de dezembro de 2020.

PORTARIA Nº 2.023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação