Justiça: Empresas são condenadas por assédio moral

Nos últimos meses, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou várias empresas por danos morais. Nos exemplos de assédio moral há a humilhação do trabalhador, a não permissão para ida ao banheiro, punições sem cabimento, o deboche, o riso etc.

As decisões do Tribunal são praticamente unânimes dos juízes, o que configura o assédio como crime. Numa delas, o TST condenou o Município de Imbituba (SC) ao pagamento de danos morais por perseguição política a um funcionário da Prefeitura local, demitido sumariamente em 1997.

Em outra decisão, o Tribunal condenou uma microempresa mineira por danos causados a uma auxiliar de serviços. Após ter contraído uma LER, a trabalhadora foi demitida sem justa causa, contrariando as regras da Previdência.

Constrangimento

A Marlok, uma loja de roupas de Guarulhos, também foi condenada. Os empregados eram obrigados a abaixar as calças até os joelhos e levantar as camisas até a altura dos ombros. A loja terá de pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma operadora de caixa.

A Expresso Queiroz, de Minas Gerais, foi obrigada a pagar indenização a uma trabalhadora que se sentiu ofendida porque a empresa trocou a fechadura da porta do escritório onde trabalhava para que ela não mais tivesse acesso ao local.

Um ex-técnico da Eletrosul, de Porto Alegre, receberá R$ 23 mil de indenização por ter sido demitido dois dias depois de ser reintegrado ao emprego por força de decisão judicial.

Em outra sentença, o TST condenou a Antarctica Nordeste por danos morais causados a um ex-vendedor submetido a castigos físicos e situação vexatórias na presença de outros empregados quando as metas de vendas não eram cumpridas.